DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SINDOVAL TAVARES DA SILVA 219250618 Art. 630, § 4º da CLT . SINDOVAL TAVARES DA SILVA 219250693 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 220540951 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 220540977 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 220541001 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 220541027 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 220541051 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SIMPLE TWO FAST FOOD E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 220545022 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ASSOCIACAO DOS FRANQUEADOS DA REDE DE LANCHONETES GIRAF 220547963 Art. 630, § 4º da CLT . M&M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 220552568 Art. 630, § 4º da CLT . J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI 219276242 Art. 630, § 4º da CLT . J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI 219276340 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI 219276374 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI 219276412 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI 219276510 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SABOR BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 220570779 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ORIGINAL KAKA HAMBURGUERIA EIRELI 220577854 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ORIGINAL KAKA HAMBURGUERIA EIRELI 220577986 Art. 630, § 4º da CLT . VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI 219314705 art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'b', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. . SABOR BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 220608059 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA 220617368 Art. 630, § 4º da CLT . UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA 220617554 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA 220617562 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA 220617571 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA 220617589 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA 220617597 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PAPPAS LANCHES EIRELI 219335451 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . PAPPAS LANCHES EIRELI 219335524 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . PAPPAS LANCHES EIRELI 219335559 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CLENILCE LIMA DA SILVA 219337900 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CLENILCE LIMA DA SILVA 219337918 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLENILCE LIMA DA SILVA 219337926 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 220633649 Art. 630, § 4º da CLT . JC & LG BAR E RESTAURANTE LTDA 219346682 Art. 630, § 4º da CLT . JC & LG BAR E RESTAURANTE LTDA 219346721 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VALERIA R DOS REIS BARROS 220644195 Art. 459, § 1º da CLT . LUZIA ALVES DA SILVA CARVALHO 219359547 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LUZIA ALVES DA SILVA CARVALHO 219359598 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LUZIA ALVES DA SILVA CARVALHO 219359971 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CENTRO V.S. COMERCIAL LTDA 219362211 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . HJR DROGARIA LTDA 219363005 Art. 630, § 4º da CLT . HJR DROGARIA LTDA 219363030 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . HJR DROGARIA LTDA 219363056 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HJR DROGARIA LTDA 219363081 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA 219363374 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA 219363382 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA 219363391 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MARIA ZELIA MOREIRA DOS SANTOS 220673471 Art. 630, § 4º da CLT . GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 219388962 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 219389063 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 219389098 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 219389136 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 219389349 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DROGARIA E PERFUMARIA SAUDE LTDA 219395233 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . EMILY PEREIRA NOBRE 219395586 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220686751 Art. 630, § 4º da CLT . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220686912 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220686921 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220686947 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220687072 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220687111 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220687145 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 220687196 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . PLANALTINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 220694869 Art. 630, § 4º da CLT . TOTAUTO VEICULOS PECAS E SERVIÇOS LTDA 220729018 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764760 Art. 630, § 4º da CLT . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764808 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764816 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764824 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764832 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764841 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE 220764859 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA 219499225 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA 219499616 Art. 8º, § 4º, da MP 936/2020. . JFZ BAR E RESTAURANTE LTDA 219499888 Art. 8º, § 4º, da MP 936/2020. . VIA CARIOCA RESTAURANTES EIRELI 220795886 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . CASTILHO E SANTOS SERVICOS FUNERARIOS LTDA 219526478 Art. 630, § 4º da CLT . VERA CRUZ SERVICOS FUNERARIOS LTDA 219526583 Art. 630, § 4º da CLT . ATLANTE CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI 219539758 Art. 630, § 4º da CLT . DL CONSTRUTORA, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA 219539804 Art. 630, § 4º da CLT . RML CONSTRUTORA EIRELI 219539944 Art. 630, § 4º da CLT . AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI 220828695 Art. 630, § 4º da CLT . AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI 220828784 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI 220828792 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI 220828806 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI 220828814 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI 219541035 art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'a', da NR-35, com redação da Portaria 313/2012. . J DO S DA SILVA CARNEIRO 219546975 Art. 630, § 4º da CLT . ASTOR & JOE COMERCIO LTDA 219552606 Art. 630, § 4º da CLT . CRISTIANE DE CASTRO BERTOLDO PET SHOP EIRELI 219552649 Art. 630, § 4º da CLT . CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 219554650 Art. 630, § 4º da CLT