DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219621918 Art. 630, § 4º da CLT . FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219621969 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219621977 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219621985 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219621993 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219622001 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627622 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627631 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627649 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627657 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627665 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627673 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 219627681 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI 219629463 Art. 459, § 1º da CLT . DAMOVO DO BRASIL S.A. 219629552 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DAMOVO DO BRASIL S.A. 219629561 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DAMOVO DO BRASIL S.A. 219629579 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DAMOVO DO BRASIL S.A. 219629587 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CONSTRUTORA FONSECA E ORNELAS LTDA 219631891 Art. 630, § 4º da CLT . ELIVALDO ANTONIO DE JESUS 219632189 Art. 630, § 4º da CLT . SW BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 220949123 Art. 630, § 4º da CLT . CTIS TECNOLOGIA S.A 220950130 Art. 630, § 4º da CLT . HORIZONTE LOGISTICA LTDA 219679509 Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. . PANIFICADORA E CONFEITARIA T&L LTDA 219688788 Art. 630, § 4º da CLT . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978883 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978921 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978930 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978956 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978964 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978972 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA 220978981 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . 7CEDROS PAES E PRODUTOS ARABES EIRELI 219697604 Art. 630, § 4º da CLT . M. DE LOURDES ALVES BRANDAO 219697671 Art. 630, § 4º da CLT . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705135 Art. 630, § 4º da CLT . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705275 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705283 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705291 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705305 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705313 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705321 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705330 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 219705348 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 219706239 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 219706247 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 219706255 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 219706263 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 219706271 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 219706280 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 219706514 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 219706522 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 219706531 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 219706549 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 219706557 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 219706565 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIO 221027629 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LS MEDEIROS ENGENHARIA LTDA 219747181 Art. 630, § 4º da CLT . TEK CONSTRUTORA EIRELI 219747261 Art. 630, § 4º da CLT . SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 221044272 Art. 630, § 4º da CLT . SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 221044302 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 221044311 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 221044329 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 221044337 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 221044345 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 221045112 Art. 630, § 4º da CLT . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 221045121 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 221045139 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 221045147 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 221045155 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 221045163 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ESPETTUS NA BRASA RESTAURANTE & CHOPPERIA EIRELI 221063480 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA 221076794 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI 221080929 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI 221080945 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI 221080953 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 219810401 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 219810460 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 219810524 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 219810532 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 221121960 Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 221122001 Art. 10, inciso II, da MP 936/2020 . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 221122036 Art. 459, § 1º da CLT . ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 221122958 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . LORD SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 219831530 Art. 630, § 4º da CLT . E & M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 219831815 Art. 630, § 4º da CLT . MRM CONSTRUTORA EIRELI 219890595 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . BASIC CONSTRUCOES LTDA 219941335 Art. 630, § 4º da CLT . LNF TRANSPORTES LTDA 219997217 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . LNF TRANSPORTES LTDA 219998124 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LNF TRANSPORTES LTDA 219998167 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LNF TRANSPORTES LTDA 220001782 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . FENACOES INTEGRACAO SOCIAL 220062463 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FENACOES INTEGRACAO SOCIAL 220062471 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01