DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200129 129 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 0000790/2023-62. Objeto: Aquisição de materiais necessários à manutenção e conservação predial preventiva e corretiva do edifício-sede do Conselho Nacional do Ministério Público. Os materiais consistem em material comum de instalações elétricas, acessórios e insumos diversos para a realização das atividades da área de engenharia e arquitetura do CNMP.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 02 Lote 03, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5- 00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO CREDENCIAMENTO Nº 175/2020 Espécie: Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a NÚCLEO DE PEDIATRIA - NUPED. Objeto: Rescindir a partir do dia 20/03/2023 o Termo de Credenciamento nº 175/2020, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.22.000.000343/2020-11. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.827/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 1827/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA LUCILO ÁVILA JR LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 20/03/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Pl a n - A s s i s t e / M P F, Sandra Cristina de Araujo e Maria Jerusa Silva de Menezes Lyra Avila, pelo Credenciado. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES EIRELI (CNPJ 08.247.960/0001-62). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: de 02/04/2023 até 01/04/2024. Data de Assinatura: 15/03/2023. Valor Total: R$ 777.314,29. Nota de empenho: 2023NE000061 / 2023NE000062, datadas de 01/03/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02 / 3.3.90.93.12. Processo: 4090/2019-93. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 45860003148202215. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual prestação de serviços de lavanderia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 21/03/2023) 200009-00001-2023NE000020 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3900.0014787/2022-50. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI; CNPJ: 24.857.944/0001-48. Objeto: Suprimir 4,159% (qatro inteiros, um décimo, cinco centésimos e nove milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar de 13/2/2023, perfazendo um total acumulado de supressões na ordem de 8,111% (oito inteiros, um décimo, um centésimo e um milésimo por cento) referente à supressão do link Tipo A - 50 Mbps - "Guará", em consonância com o disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Dos Acréscimos e Supressões do contrato, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 84/2021, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 05/04/2022 a 05/04/2024. Valor Anual Estimado: R$ R$ 636.517,88. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000066, de 12/01/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RICARDO PIRES RODRIGUES, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 20/03/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0008728/2022-15. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 07.259.712/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de entrega do objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, alterando a data final de vigência do contrato para 9/7/2023, consoante o disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato original com amparo no art. 57, § 1º, inciso V, da lei nº 8.666/1993. Vigência: até 9/7/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAÚDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA , Diretor. Data de assinatura MPDFT: 20/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 16/3/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2018 Tornamos público o resultado da 4ª reabertura do Credenciamento nº 1/2018, declarando a seguinte ordem para ocupar o final da lista de credenciados: 1º) Tatiana Paula Zani de Sousa, 2º) Victor Rennó Polatto Vizeu e 3º) Arthur Ferreira Nunes. Em 21 de março de 2023. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Presidente da Comissão Permanente de Licitação MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS N° 1/2023 Espécie: Edital de Transferência e Doação de Bens nº 1/2023, de 20/03/2023. Vigência: 22/03/2023. Objeto: Desfazimento de bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme Processo Administrativo nº 1.16.000.001950/2022-50 e Edital de Transferência e Doação nº 1/2023 e seus Anexos. O recebimento das propostas poderá ser feito entre os dias 22 de março e 06 de abril de 2023, por meio do endereço eletrônico www.protocolo.mpf.mp.br, ou fisicamente no Protocolo de sua sede. O Edital de Transferência e Doação, bem como as demais informações sobre o processo podem ser consultados pelo link www.mpf.mp.br/df/transparencia/bens-para- doacao ou pelo e-mail [email protected]. Signatário: Hildegarde de Souza Macedo - Chefe da Seção de Logística da PR/DF. HILDEGARDE DE SOUZA MACEDO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc.: 1.11.000.001430/2020-61. Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2018, de prestação de serviços de limpeza e copeiragem para a PRM Arapiraca, firmado com a empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ nº 09.439.320/0005-40). Objeto: Alteração do valor contratado, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Valor total acrescido ao contrato original em virtude da repactuação: R$ 2.053,70. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 21/03/2023. ND 3.3.9.0.37. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual, e, pela Contratada, Douglas Alves Venâncio, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Proc.: 1.11.000.001430/2020-61. Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2017, de prestação de serviços de limpeza, copeiragem, recepcionista, contínuo, aux. de serviços gerais e jardinagem para a PR/AL sede Maceió e PRM Arapiraca, firmado com a empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ nº 09.439.320/0005-40). Objeto: Alteração do valor contratado, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Valor total acrescido ao contrato original em virtude da repactuação: R$ 16.369,65. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 21/03/2023. ND 3.3.9.0.37. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual, e, pela Contratada, Douglas Alves Venâncio, Procurador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200035 Nº Processo: 12200000821202328. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, localizado na Alameda Prefeito João Herculino de Souza Lopes, 42 - Bairro Centro, Sete Lagoas/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2023) 200035-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016- 99, com sede na Avenida Brasil, 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.099.229/0001-01, mantenedora da FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS - FACEMG, inscrita sob o número de CNPJ de nº 06.099.229/0005-35, sediada na Rua Padre Pedro Pinto, nº 1.388/1.410, bairro Venda Nova, Belo Horizonte - MG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 21/03/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador- Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. CLÁUDIA MEUCCI ANDREATINI, Diretora da FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS - FACEMG). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 25/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná e Seguros Sura S.A . OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, reajuste do preço e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.812,60. VIGÊNCIA: 21/04/2023 a 20/04/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. ASSINATURA: 21/03/2023. PROCESSO: 1.25.000.001226/2021- 36. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela Contratada.