DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200130 130 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público que fará realizar no dia 25 de abril de 2023, às 13 horas, no auditório de sua sede, na Av. Nilo Peçanha 31, 6º andar, Centro, Rio de Janei r o / R J, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a contratação de sociedade empresarial apta para a execução de OBRAS VOLTADAS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NA SOBRELOJA E NOS 2º, 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS DA COLUNA GRAÇA ARANHA DO PRÉDIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PR/RJ, conforme Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - n.º 1.30.001.003134/2022-00. O edital, com as demais informações, estará à disposição no endereço eletrônico www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Pela Comissão Permanente de Licitação PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 3/2021. CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa SOLUMINAR SERVICE LTDA - CNPJ nº 31.315.082/0001-97. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, o qual fica prorrogado por 36 (trinta e seis) meses pelo período de: 30/04/2023 a 29/04/2026 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 135.831,03 (Cento e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e três centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2021. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000022. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 30/04/2023 a 29/04/2026. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Fabiano de Sousa Neto, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 7789/2020-49. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba - Paraná (PJM/PR), localizada na Rua Lange de Morretes, 648 - Jardim Social - CEP 82520-530 - Curitiba - PR, incluindo fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme condições e especificações do Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Lange de Morretes, 648, Jardim Social - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 20/03/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 03/2022 de prestação de serviços continuados de atividades auxiliares de recepção na Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, a partir de 02/03/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Castro Silva Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 17.422.140/0001-50; Fundamento: Artigo 78, II e VIII, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 7.8, "f", da seção I do termo de referência, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, que corresponde à hipótese prevista nos incisos II e VIII do art. 78 da Lei n° 8.666/1993. Assina: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe; Assinatura: 21/03/2023; PGEA: 20.02.0204.0000010/2023-80. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200062 Nº Processo: 1756/2022-53. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de copa com fornecimento de materiais relacionados e necessários à execução das atividades nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, no município de Porto Alegre/RS, conforme Especificações dos Serviços constantes no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar, Petrópolis - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200062-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CINTIA AGUIAR DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2023) 200062-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo: 20.02.0500.0000059/2023-40. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e plataformas elevatórias dos Edifícios-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho nos Municípios de Itabuna, Barreiras, Eunápolis e Feira de Santana. Adjudicação e homologação para: Grupo 01- MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA, CNPJ 03.758.809/0001-75, pelo valor global de R$ 23.913,84. Adjudicado em 16/03/2023 e Homologado em 21/03/2023 pelo Exmo. Procurador-Chefe Luis Carlos Gomes Carneiro Filho. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Chefe da Seção de Licitações e Compras PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e CENTRO UNIVERSITÁRIO DA INDÚSTRIA - UNINDUS (MANTENEDORA INSTITUTO EUVALDO LODI / NÚCLEO REGIONAL DO PARANÁ). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2026. Data de assinatura: 20/03/2023. Procuradora Chefe Substituta da PRT 9ª Região, Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, pelo Ministério Público do Trabalho e Tania Mara Rinaldi, pela Instituição de Ensino. PGEA 20.02.0900.0000125/2020-27. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 008/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU, GUARAPUAVA E PATO BRANCO com a empresa VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.259.485/0001-99. Processo: 20.02.0900.0000456/2022-08. Objeto do Termo: Reajustar os valores mensais, visando o reequilíbrio econômico- financeiro decorrente dos novos valores da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2023, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023, valor mensal passa para R$ 100.724,52; Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2023 a 16/04/2024. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Juliano Cesar Bedendo. Data: 20/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 002/2021, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA PTM DE CAMPO MOURÃO com a empresa INOVA AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 23.268.984/0001-91. Processo: 20.02.0900.0000430/2021-34. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 05/04/2023 a 04/04/2024, e reajustar os valores contratados em 5,6%, alterando o valor anual estimado para R$ 10.739,18 (Dez mil, setecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), a partir de 05/04/2023. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Juliano Cesar Comim. Data: 16/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS PARA ATENDER A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA com a empresa PRADA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.249.507/0001-86. Processo: 20.02.0900.0000472/2022-61. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, visando o seu reequilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2023, para R$ 24.313,90 (Vinte e quatro mil, trezentos e treze reais e noventa centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023; Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2023 a 16/04/2024. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Wilson Roberto de Almeida. Data: 16/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 12 HORAS PARA ATENDER A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA com a empresa PRADA SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 17.249.507/0001-86. Processo: 20.02.0900.0000467/2022-02. Objeto do Termo: Reajustar o valor contratado, visando o seu reequilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2023, para R$ 12.211,94 (Doze mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/02/2023; Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 16/04/2023 a 15/04/2024. Assinam: pela contratante, Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, Wilson Roberto de Almeida. Data: 16/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 01/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000983/2022-97. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: EDEN PRESTADOORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 04.959.902/0001-00. Objeto: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de limpeza, conservação, zeladoria e telefonista, para atender a demanda da sede da Procuradoria regional do Trabalho em Florianópolis/SC. Elemento de despesa: 339037-01 e 339037-02. Nota de Empenho: 2023NE100 e 2023NE101, valor mensal de R$ 23.078,62 (vinte e três mil e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 276.943,44 (duzentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 20/03/2023. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Leandro dos Santos Diniz, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO CONTRATO 9912347170 (02/2019). CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S , CNPJ 34.028.316/0034-71; OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses; PGEA 20.02.1600.0000167/2019-36. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela contratante, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Gustavo Pereira Ferreira, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Espécie: Contratada: DERIVALDO DE JESUS SOARES-ME CNPJ 11.763.806/0001-58 Objeto: fornecimento de água mineral em galões de 20 Litros na Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus. Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Vigência: 31/12/2023 contados a partir de 21/03/2023 Fundamento Legal: Dispensa N.º 04/2023 - inciso II, da Lei 14.133/2001, constante no Processo Administrativo PRT-17ª nº 20.02.1702.0000258/2023-44 Assinam: Estanislau Tallon Bozi - Procurador-Chefe, pela contratante, e Derivaldo de Jesus Soares, pela contratada, em 21/03/2023.