DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. (*) Republicação realizada para ampliar a divulgação e o número de candidatos qualificados. EDITAL no D.O.U Nº 36 - Publicado na edição do dia 22/02/2022, Seção 3, pág. 97. ELENA GUIMARÃES Diretora do Projeto PARAGUASSU VEÍCULOS S.A. BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_22_1_002 RELATÓRIO DA DIRETORIA Prezados Senhores: Cumprindo as disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de apresentar o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022, documentos esses que mostram com clareza a situação econômico financeira da empresa. No ano de 2022, observamos um cenário melhor que ano anterior no que se refere a oferta de veículos e melhoria do faturamento, porém, difícil em função da queda de rentabilidade. Com isso observamos que embora tenhamos priorizado o controle dos custos, houve uma redução de lucratividade. Agradecemos a todos que colaboraram para alcançarmos os objetivos demonstrados, colocamo-nos a inteira disposição dos senhores acionistas, para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Feira de Santana (BA), 14 de março de 2023. Paraguassu Veículos S.A. e Empresas Controladas CNPJ nº 14.017.677/0001 - 47 Controladora Consolidado Ativo 2022 2021 2022 2021 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 2.709 3.269 3.751 4.183 Aplicações financeiras 10.601 14.551 16.317 22.790 Contas a receber 10.460 5.620 14.099 8.925 Estoques 17.672 9.977 33.517 17.260 Créditos diversos 7.161 4.281 12.611 8.649 Impostos e contribuições a recuperar 3.527 4.640 5.480 6.691 Total do ativo circulante 52.130 42.338 85.775 68.498 Não circulante Depósitos judiciais e empréstimos compulsórios 136 183 770 646 Créditos diversos - plano de capitalização 4.069 3.102 8.210 6.080 Partes relacionadas 2.324 2.284 - - Investimentos 5.659 5.229 - 35 Imobilizado 2.231 1.250 5.692 5.905 Intangível 16 16 456 464 Total do ativo não circulante 14.435 12.064 15.128 13.130 Total do ativo 66.565 54.402 100.903 81.628 Controladora Consolidado Passivo 2022 2021 2022 2021 Circulante Fornecedores 22.883 15.682 41.007 26.969 Obrigações trabalhistas 1.197 1.008 1.937 2.053 Obrigações tributárias 2.661 3.792 3.885 5.215 Adiantamento de clientes 5.572 4.414 11.566 9.925 Financiamentos Bancários 384 - 384 - Total do passivo circulante 32.697 24.896 58.779 44.162 Não circulante Partes relacionadas 2.016 901 - - Obrigações tributárias 85 124 230 212 Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas 335 335 8.048 6.703 Deságio sobre investimentos - - 2.089 2.089 Financiamentos Bancários 1.115 - 1.115 - Total do passivo não circulante 3.551 1.360 11.482 9.004 Patrimônio líquido Capital social 15.000 15.000 15.000 15.000 Reserva de lucros 15.317 13.146 15.317 13.146 30.317 28.146 30.317 28.146 Participação de não controladores - - 325 316 Total do patrimônio líquido 30.317 28.146 30.642 28.462 Total do passivo 66.565 54.402 100.903 81.628 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Receita operacional líquida 170.886 122.206 304.240 225.749 Custo das mercadorias vendidas e prestação de serviços (152.263) (101.724) (270.223) (189.031) Lucro bruto 18.623 20.482 34.017 36.718 Receitas/(despesas) operacionais Despesas comerciais (3.419) (2.341) (6.156) (4.143) Despesas gerais e administrativas (13.300) (10.835) (28.291) (23.049) Outras despesas operacionais (133) (53) (246) (35) Resultado com equivalência patrimonial 198 (1.511) - - Lucro antes das receitas e despesas financeiras 1.969 5.742 (676) 9.491 Despesas financeiras (207) (41) (917) (5.272) Receitas financeiras 4.408 2.483 8.577 4.852 Resultado antes dos impostos sobre o lucro 6.170 8.184 6.984 9.071 Impostos sobre o lucro (2.052) (3.254) (2.875) (3.254) Lucro líquido do exercício antes dos participantes não controladores 4.118 4.930 4.109 5.817 Lucro atribuível a: Participantes não controladores - - 9 (887) Lucro líquido do exercício 4.118 4.930 4.118 4.930 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Controladora Consolidado 2022 2021 2022 2021 Atividades operacionais Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social 6.170 8.184 6.984 9.071 Ajustes de itens sem desembolso de caixa para conciliação do lucro antes dos impostos com o fluxo de caixa Depreciações e amortizações 114 497 572 1.013 Efeito líq.da baixa de ativo imobilizado (632) (479) (1.047) 2.875 Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas - - - - Resultado de equivalência patrimonial (198) 1.511 - - Provisão para crédito de liq. duvidosa - - - - Provisão para desvalorização de estoque 134 (53) 247 (36) Outros - - - - 5.588 9.660 6.756 12.923 Redução (aum.) nos ativos operacionais Contas a receber (4.840) (445) (5.174) 1.606 Estoques (7.695) (5.629) (16.504) (7.625) Créditos diversos (2.880) (944) (3.962) (1.696) Impostos a recuperar 1.113 (2.063) 1.211 (3.101) Créditos diversos - plano de capitalização (967) (232) (2.130) 525 Depósitos judiciais e empréstimos compulsórios 47 (51) (124) (92) Aumento (red.) nos passivos operacionais Fornecedores 7.201 737 14.038 (3.456) Obrigações trabalhistas 189 (382) (116) (146) Obrigações tributárias (1.131) 2.201 (1.330) 3.253 Contas a pagar 1.499 11 1.499 392 Adiantamento de clientes 1.158 (726) 1.641 521 Caixa gerado pelas (aplicado nas) operações (6.306) (7.523) (10.951) (9.819) Imposto de renda e contrib. social pagos (2.052) (3.254) (2.875) (3.254) Caixa líq. gerado pelas ativid. operacionais (2.770) (1.117) (7.070) (150) Fluxo de caixa das ativid. de investimentos Integralização de capital em empresa controlada (108) (421) (107) (421) Aplicações financeiras 3.950 (2.531) 6.473 (4.830) Acréscimo de imobilizado (867) 1.153 2.104 279 Acréscimo de intangível - - 8 85 Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos 2.975 (1.799) 8.478 (4.887) Das atividades de financiamento Distribuição de lucros (1.840) (950) (1.840) (950) Juros sobre capital próprio - - - - Partes relacionadas 1.075 (359) - - Fluxo de caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos (765) (1.309) (1.840) (950) Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa (560) (4.225) (432) (5.987) Saldo de caixa e equivalentes de caixa No início do exercício 3.269 7.494 4.183 10.170 No final do exercício 2.709 3.269 3.751 4.183 Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa (560) (4.225) (432) (5.987) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Capital social Reserva legal Reserva para retenção de lucros Lucros acumulados Total Participação de acionistas não controladores Total geral Em 31 de dezembro de 2020 12.000 1.647 6.359 4.581 24.587 1.203 25.790 Ações em Tesouraria - - (421) - (421) - (421) Lucro líquido do exercício - - - 4.930 4.930 (887) 4.043 Incorporação ao Capital Social 3.000 - - (3.000) - - - Distribuição de lucros - - - (950) (950) - (950) Transferência para reserva de retenção de lucros - 214 - (214) - - - Em 31 de dezembro de 2021 15.000 1.861 5.938 5.347 28.146 316 28.462 Ações em Tesouraria - (107) - (107) - (107) Lucro líquido do exercício - - - 4.118 4.118 9 4.127 Distribuição de lucros - - - (1.840) (1.840) - (1.840) Transferência para reserva de retenção de lucros - 206 - (206) - - - Em 31 de dezembro de 2022 15.000 2.067 5.831 7.419 30.317 325 30.642 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras DIEGO GONZALEZ FRAIZ MEDEIROS - Diretor Presidente ELÍGIO GONZALEZ FRAIZ - Diretor UBIRATAN DE MÉLO PINTO - Contador - CRC-BA nº. 9.988/0-8 NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A PARAGUASSU VEÍCULOS S.A. é uma sociedade de capital fechado. Seu principal objeto social é a comercialização de veículos automotores, peças, acessórios e serviços. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -
As demonstrações contábeis individuais e consolidadas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). NOTA 3. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS -
Dentre os princípios adotados para a preparação das demonstrações contábeis, ressaltamos: a) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - Incluem caixa, saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.
b) PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - Neste exercício a empresa efetuou a provisão para devedores duvidosos com base nos critérios previstos na legislação em vigor. c) ESTOQUES - Os estoques de veículos para revenda estão avaliados pelo custo específico de cada unidade, e os de peças e acessórios e material de consumo pelo custo médio de aquisição, que não superam os preços de mercado. Controladora Consolidado Veículos Novos 8.940 3.444 17.662 5.306 Veículos Usados 5.365 3.770 9.049 6.397 Peças e Acessórios 3.367 2.763 6.806 5.557 Total 17.672 9.977 33.517 17.260 d) INVESTIMENTOS - Visto que as aplicações de liquidez imediata estão classificadas no balanço como caixa e equivalentes de caixa e que a Paraguassu também possui investimentos apresentados/ calculados pelo método de equivalência patrimonial. e) IMOBILIZADO - Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31.12.95 e ajustado por depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, as taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie de bens, como segue: - Imóveis 4% a.a. - Equipamentos e instalações comerciais 10% a.a. - Equipamentos e instalações de escritório 10% a.a. - Veículos a serviço da casa e Computadores e Periféricos 20% a.a. NOTA 4. INVESTIMENTOS - A seguir, descriminamos a conta que compõe esta rubrica, que correspondem a investimentos irrelevantes e participações societárias de incentivos fiscais: Descrição Patrimônio Líquido Investimento Equivalência patrimonial Retirauto Veículos e Peças Ltda. 3.259 3.561 (524) Paraguassu Veículos e Peças Ltda. 5.581 4.543 868 Paraguassu Locadora Ltda. (1.127) (876) (129) Kaizen Veículos Ltda. (1.998) (551) (17) Outros Investimentos - 1.071 - Deságio(1) - (2.089) - Total - 5.659 198 (1) Deságio na aquisição da Companhia Retirauto Veículos e Peças Ltda, em 30 de Junho de 2003 está representado substancialmente por ato societário gerado nesta data. NOTA 5. IMOBILIZADO - A seguir discriminamos as contas que compõem esta rubrica: 2022 2021 R$ R$ Imóveis 2.784 2.784 Equipamentos e instalações comerciais 2.697 2.436 Veículo a serviço da casa 1.763 978 (-) Depreciação e amortização acumulada (5.013) (4.948) Total 2.231 1.250 NOTA 6. CAPITAL SOCIAL - Pertence inteiramente a acionistas domiciliados no país e está composto de 15.000.000 de ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 cada. BALANÇOS PATRIMONIAIS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 (Em milhares de Reais) DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 (Em milhares de Reais) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 (Em milhares de Reais) DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 (Em milhares de Reais) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022- (Valores expressos em Milhares de Reais) DIRETORIA RORAIMA ENERGIA S/A CNPJ n.º 02.341.470/0001-44 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA NIRE 14300000547 Ficam os Senhores Acionistas da Roraima Energia S.A. ("Companhia"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária ("Assembleia") a ser realizada no dia 27 de março de 2023, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 691, Centro, CEP: 69.301-160 para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2022; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) Fixar a remuneração do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. INSTRUÇÕES GERAIS: Poderão participar da Assembleia ora convocada, todos os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia na data da Assembleia, por si, seus representantes legais ou procuradores, munidos dos respectivos documentos de identidade e de comprovação de poderes, observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"). Com o objetivo de facilitar os trabalhos da Assembleia, a Companhia solicita que o comprovante de titularidade das ações e o instrumento de mandato com poderes especiais sejam depositados na sede da Companhia até 72 horas da data marcada para sua realização. A Companhia informa que a documentação referente à ordem do dia encontra- se disponível na sede da Companhia para consulta por parte dos senhores acionistas e publicada, consoante ao disposto no artigo 133, §3º da Lei 6.404/1976 ("Lei das Sociedades por Ações"), atualizado pela Lei nº 10.303/2001 e de acordo ainda com a Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, Item I, do Contrato de Concessão nº 04/2018-ANEEL. Boa Vista-RR, 15 de março de 2023. GUSTAVO DE MARCHI E SILVA Presidente do Conselho de Administração da Roraima Energia S.A. SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 10/2020 PARTES. SEBRAE/DF e FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência. VIGÊNCIA: de 01/04/2024. ASSINAM: Pelo SEBRAE/DF - Rosemary Soares Antunes Rainha e Adélia Leana Getro de Carvalho Bonfim e pela FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - Frederico Abritta Martins Ferreira. Data de Assinatura: 14/03/2023.