DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200168 168 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 pelo profissional no laudo técnico. MERCADORIAS QUE SE PROPOEM A ARMAZENAR: Serão armazenadas mercadorias diversas, exceto aquelas que possuem natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessitem de precaução especial. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Recebimento, Movimentação e Expedição. a) 02 unidades de empilhadeira GLP de 2,5 ton. e torre simples; b) 02 unidades de empilhadeiras elétricas de 2,5 ton. torrem alta; c) 02 unidades de empilhadeira GLP de 2,5 ton.; d) 02 unidades de paleteira manual; e) 02 unidades de varredeira manual. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Operação no formato de Armazém Geral, comtemplando mercadorias diversas, exceto aquelas que possuem natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessitem de precaução especial, com recebimento, descarga, conferência, estocagem, separação, secagem, acondicionamento, carregamento, expedição e controle de inventário. Para tanto declara, sob as penas da lei, serem verídicas as informações elencadas no presente memorial descritivo. Pindamonhangaba, 10/11/2022. REGULAMENTO INTERNO ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária "PRIMESERV LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA", registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob NIRE nº 35.217.957.84-5, com sede na Avenida Dom Joao VI, 135, Parque Empresarial Santa Rita, Pindamonhangaba/SP, CEP 12412-805, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 05.514.753/0001-39, estabelece as normas que regerão a sua atividade de armazenamento de mercadorias, da seguinte forma: Artigo 1° - Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2° - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3°- A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza, ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4° - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitira um documento especial denominado "Recibo de Depósito", contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5° - As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6° - O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n° 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto n° 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento do armazém e os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. PRIMESERV LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA" TARIFAS REMUNERATÓRIAS A sociedade empresária "PRIMESERV LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA", registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob NIRE nº 35.217.957.84-5, com sede na Avenida Dom Joao VI, 135, Parque Empresarial Santa Rita, Pindamonhangaba/SP, CEP 12412-805, CNPJ/MF sob o nº 05.514.753/0001-39, estipula os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral para o Estado de São Paulo: 1.Armazenagem e "ad valorem" Tonelada ou volume R$150,00; M² R$74,50; M³ R$ 60,00; 15 dias R$ 15.000,00; 1 dia R$ 1.500,00; Preço mínimo por período R$30.000,00; "Ad valorem" 0,30% do valor declarado na Nota Fiscal de Remessa" 2. Emissão de Warrant e Conhecimento de Depósito: Por título R$ 750,00 por título; 3. Mão de obra, passagem, filmagem separação de pedidos, etiquetagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna: Por hora R$ 150,00; 4. Condições gerais: De acordo com o Regulamento Interno GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agente de integração para operacionalização de programa de estágio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal - SEPLAD, mediante concessão de bolsa-auxílio, com recrutamento e seleção de alunos, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. TATIANA CARNEIRO DE MELO Pregoeira (SIDEC - 21/03/2023) 926939-00001-2023NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 76/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00040000083552022. , publicada no D.O.U de 23/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - A fim de atender a demanda dos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais SCG/SPLAN/SE EC operacionalizará licitação, mediante o Sistema de Registro de P reços para eventual aquisição de materiais de informática (Switch, Cartucho de Tinta, Apresentador de Slides, Pen Drive e outros), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 21/03/2023) 926939-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2022 - UASG 974002 Nº Processo: 040000266372022. Objeto: A fim de atender a demanda dos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do DF, a Subsecretaria de Compras Governamentais - SCG/SECONTI/SEPLAD operacionalizará licitação, mediante o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo de sinalização visual e afins (crachá, cordão, porta crachá, etiquetas de identificação de visitantes), conforme especificações e condições estabelecidas no TR constante do Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-00152-2022. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre a especificação constante no sistema COMPRASNET e no Termo de Referência, prevalecerá este último.. RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 21/03/2023) 926939-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - SODF Processo nº 00110-00000602/2023-88. O Pregoeiro da Secretaria de Estado de obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 02/2023-SODF, do tipo menor preço, modo de disputa aberto/fechado, para seleção e contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de tela metálica antiofuscante no emboque do túnel Rodoviário na Avenida Central de Taguatinga, Região Administrativa de Taguatinga - RA-TAG. Valor estimado da contratação R$ 408.331,45 (quatrocentos e oito mil trezentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos). Total de Item Licitado: 1. Edital: 22/03/2023, exclusivamente nos sites www.gov.br/compras e/ou www.so.df.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações gerais: (061) 3306-5038 e e-mail [email protected]. Brasília-DF, 21 de março de 2023 ADRILES MARQUES DA FONSECA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00054463/2023-25 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de lanternas de busca e localização e de ângulo reto para os militares que atuam no serviço operacional do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.128.790,17; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O DICOA informa a ABERTURA da licitação para o dia 04/04/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3614. Brasília-DF, 21 de março de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA Diretor AVISO DE LICITAÇÃO RDC Nº 1/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00149093/2022-22 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do vestiário e dos banheiros dos gabinetes do Comandante e do Subcomandante Geral, situados no Quartel do Comando Geral (QCG) do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.201,27; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51; FONTE DO RECURSO: FCDF. O DICOA informa a ABERTURA da licitação para o dia 12/04/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3614. Brasília-DF, 21 de março de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00050868/2023-94- CBMDF. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia IP - VoIP para atender todas as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), conforme Edital e anexos. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: Sigiloso; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O DICOA informa a ABERTURA da licitação para o dia 03/04/2023, às 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br/compras/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3901-3614. Brasília-DF, 20 de março de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA Diretor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 PROCESSO Nº. 00052-00020997/2019-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de uma solução de rede sem fio indoor, tipo WLAN - Wireless Local Área IEE802.11ax, incluindo serviços de instalação, configuração e suporte técnico pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. TIPO: Menor Preço. A PREGOEIRA da Polícia Civil do Distrito Federal, após encerrado o prazo recursal, comunica que no Pregão Eletrônico nº. 03/2023 sagrou-se vencedora do certame a empresa: AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.500.596/0001-38, para o item 01, no valor total de R$ 1.198.500,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil e quinhentos reais). A ata do pregão pode ser visualizada no compras.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília, 21 de março de 2023. LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO Pregoeira/PCDF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 PROCESSO Nº. 00052-00032161/2022-43. OBJETO: Aquisição de equipamentos para uso nos laboratórios de química e física forense - LQFF e laboratório de biologia forense - LBioF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 658.937,93 (seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52, Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG 926015. Prazo de entrega: 90 (noventa) dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 04 de abril de 2023, às 14:00h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília, 21 de março de 2023 JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Pregoeira/PCDF