DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200020 20 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 512, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: NOMEAR FERNANDA SOARES NUNES DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1758831, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 513, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE MORAES, CPF nº .829.999-*, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA N° 514, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR ADRIANO SOUZA SENKEVICS, CPF nº .368.588-, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 515, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES: I - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: Ulysses Tavares Teixeira, Diretor de Avaliação da Educação Superior; II - da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: Mercedes da Cunha Bustamente, Presidente; III - do Ministério da Educação - MEC: a) Helena Maria Sant´Ana Sampaio Andery, Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior; b) Pierry Teza, Assessor da Diretoria de Políticas e Regulação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; e c) Denise Pires de Carvalho, Secretária de Educação Superior. Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 1.173, de 13 de junho de 2019, e alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 516, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Matrícula Siape nº 3332999, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE 1.17, atualmente ocupado por Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 517, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR SANDRA ALVES DA MATA E SOUZA, Matrícula Siape nº 1511529, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, ocupado por Denise Regina Maria Dias, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, no período de 22 de março a 6 de abril de 2023. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MEC nº 348, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 2 de março de 2023, Seção 2, página 19, que efetivou a designação de JULIANA PASSOS SANTOS, onde se lê: "CPF nº .426.191-, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.", leia-se: "CPF nº *.186.421-, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada, a contar de 1º de março de 2023, da função que atualmente ocupa". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte e demais informações que constam do processo nº 25000.011483/2023-01, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 26, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, seção 2, página 18, que efetivou a cessão da servidora IARA FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1495951, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício junto ao Ministério da Saúde. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO PORTARIA Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00038.000124/2023-62, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELI PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0040313, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 298, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002103/2023-70, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria a MARIA ALICE LIMA BASTOS, matrícula SIAPE 0439221, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 31 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360 de 06/12/2022, acrescidos de 18 % (dezoito por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 299, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002104/2023-14, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria a GILBERTO MARQUES SIMÕES, matrícula SIAPE 0439124, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 31 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360 de 06/12/2022, acrescidos de 20 % (vinte por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 300, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, e considerando o disposto no o disposto no Ofício nº 2/2023 - BIBCE/CEFET/RJ, resolve: Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 257, de 07 de março de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas em 10/03/2023, Ano 7, Edição 3.8: Onde se lê: "Art. 1º - DISPENSAR a servidora VANESSA SUANE DE SOUZA, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 2267973, do encargo de substituto eventual do Chefe da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG - 0 1 . " Leia-se: "DISPENSAR a servidora VANESSA SUANE DE SOUZA, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 2267973, da função de Chefe Adjunta da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG-03." Onde se lê: "DESIGNAR a servidora TANIA MARIA GOMES DE MELLO, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 1791827, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG-01, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo." Leia-se: "Art. 2º - DESIGNAR a servidora TANIA MARIA GOMES DE MELLO, ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 1791827, para a função de Chefe Adjunta da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG-03". MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 301, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ofício nº 5/2023 - UNED-NF/CEFET/RJ, resolve: Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 293, de 16 de março de 2023, publicada no DOU em 17/03/2023, na seção II, página 2, Onde se lê: "Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor GABRIEL CORNELIO MOURA (...)" Leia-se: "Art. 1º - EXONERAR o servidor GABRIEL CORNELIO MOURA (...)" MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 302, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 23063.002941/2023-43, resolve: Art. 1º - Extinguir o benefício de pensão por morte de NEUSA BASTOS BRAGA, matrícula 06802591, viúva do ex-servidor PAULO DE SOUZA BRAGA, matrícula 1051578, Professor do Magistério Superior, falecido em 08 de outubro de 2022, nos termos do artigo 222 inciso VI da Lei 8112/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA