DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a seis meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do (a) médico (a) integrante da perícia médica oficial. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica oficial. ANEXO II PERÍCIA MÉDICA OFICIAL A candidata deverá entrar em contato com o(a) gestor(a) da unidade SIASS indicado na tabela abaixo de acordo com a UF para qual prestou concurso a fim de agendar atendimento e se organizar para perícia e posse. Dúvidas podem ser sanadas com Carlos Adriano (61) 99856-0073 ou [email protected]. . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . AC U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO ACRE - U FAC Rio Branco/AC - Sede BR 364 KM 04, N° S/N - Campus Universitário - Bairro Distrito Industrial Rio Branco/AC CEP 69.915-900 Telefone: (68) 3229-4835 E-mail: [email protected] Gestor Unidade: Kellen Pinheiro Eler Nishihira Gestor Substituto: Priscila Oliveira de Miranda O telefone é, também, WhatsApp; exames podem ser enviados de forma digital. ANEXO III POSSE . MUNICÍPIO/UF U N I DA D E O R G A N I Z AC I O N A L E N D E R EÇO CO N T AT O . Rio Branco/AC NGI Chico Mendes Travessa Henrique Dias, 162 - Bairro: Bosque - CEP: 69.900-568 Iria Santos - (68) 99206-4570 ANEXO IV DOCUMENTOS PARA A POSSE . ITEM DOCUMENTOS TIPO . 1 Carteira de Identidade (RG) Cópia autenticada . 2 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório Cópia autenticada . 3 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cópia autenticada . 4 PIS/PASEP ou declaração que não possui Cópia autenticada . 5 Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral Cópia autenticada ou certidão original . 6 Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino) Cópia autenticada . 7 Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço Cópia simples . 8 Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável Cópia autenticada . 9 Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos Cópia autenticada . 10 Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental Cópia autenticada . Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental . 11 Registro no conselho profissional (não obrigatório) Cópia autenticada . 12 Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH Documento original . 13 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial Documento original . 14 Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil) Cópia simples . 15 Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega) Documento original . 16 Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego Documento original . 17 Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor. Documento original . 18 Declaração de que não acumula cargos públicos Documento original . 19 Declaração de vedação do nepotismo Documento original . Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada. Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original. ANEXO V CURSO: FORMAÇÃO EM GESTÃO DA BIODIVERSIDADE . ETAPAS DAT A LO C A L . A Distância 2023 Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ICMBio . Presencial 2023 ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP . Vivencial 2023 Unidades de Conservação do ICMBio - a serem definidas PORTARIA ICMBIO Nº 854, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nomear VIVIANE LASMAR PACHECO, matrícula SIAPE nº 1366148, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.10, do Parque Nacional da Tijuca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 857, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Designar FERNANDO CORREIA VILLELA, matrícula SIAPE nº 1364888, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Regularização Fundiária - COREG, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA