DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 42, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA VALADÃO LACERDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU /Administração, matrícula 6006950-3, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região/DF-TO. Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA, matrícula 6009335-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região. GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 32, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017; considerando o que consta no PGEA 20.02.1400.0000008/2023-42, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ FERNANDO DE MENEZES, matrícula 6008095-7, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-2. Art.2º DISPENSAR, com efeitos a partir de 20/03/2023, o servidor ADRIANO MARCELO BATISTA MARIANO, matrícula 6004351-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, código CC-2. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 84, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, MARIA ALICE COSME, matrícula 2312-4, TEFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Scbex/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 9036-0, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Scbex/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Segesc/Dijulg/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 345, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5996563; Considerando o Processo Administrativo SEI 08184.000302/2023-83; , resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Guilermo Rojas de Cerqueira César para participar do 6º Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, realizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Buenos Aires/Argentina, no período de 28 de maio de 2023 a 04 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 327, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.002753/2023-39; Considerando o Processo Administrativo SEI 08038.014168/2022-09;, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Juliana dos Santos de Almeida Sampaio para exercer a função comissionada, código FCDPU-01, na Coordenação de Governança Migratória e Deslocados Forçados - CMIG da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA ENADPU DPGU Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 89 da Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022; CONSIDERANDO as competências da Escola Nacional da Defensoria Pública da União, previstas nos incisos V, VIII, XI, artigo 91 da Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022; CONSIDERANDO as competências da Coordenação de Incentivo a Pesquisa e Publicações - COPP, Coordenação vinculada à Escola Nacional da Defensoria Pública da União, previstas nos incisos I, II e III, artigo 97 da Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022: CONSIDERANDO as orientações para criação de grupos de pesquisas utilizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI; CONSIDERANDO as Diretrizes para Criação de Grupos de Pesquisa no âmbito da DPU, estabelecidas pela Escola Nacional da Defensoria Pública da União - ENADPU, conforme processo SEI nº 08038.007793/2021-13, de 30 de março de 2021; resolve: Art. 1° Incluir um novo membro no Grupo de "Ética, Direitos Humanos e Inteligência Artificial": LÍDER DO GRUPO Diego de Oliveira Silva. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Defensor Público Federal. Art. 2º Prorrogar a duração do Grupo de Pesquisa por mais 6 (seis) meses, com prazo de encerramento para o dia 1º de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR DE OLIVEIRA GOMES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIC DIAS DE ATAIDE, ponto nº 7755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL ALMEIDA ROCHA MIRANDA, ponto nº 7612, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto nº 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAÍSA RAQUEL LAMOUNIER SOUZA, ponto nº 7883, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto nº 7743, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de março de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERIC DIAS DE ATAIDE, ponto n° 7755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAFAEL ALMEIDA ROCHA MIRANDA, ponto n° 7612, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto n° 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THAÍSA RAQUEL LAMOUNIER SOUZA, ponto n° 7883, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, YANA ARAÚJO PIMENTA INOCALLA, ponto n° 7743, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA