DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar, a contar de 01/04/2023, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), dispensando, em consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 202, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00096025/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000497/2023-13, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARIA CYSNE CIDRAL, matrícula 3812, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, com fundamento no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62- A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00100795/2023, resolve: Exonerar, a partir de 16 de março de 2023, IVAN DE SOUZA FREITAS, matrícula nº 9916, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Telecomunicações, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 208, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-MG-00019354/2023, resolve: Nomear ALESSANDRA GONÇALVES DA FONSECA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, em vaga decorrente do apostilamento de Rafael Nascimento Bretas, matrícula nº 30469, ocorrido em 22 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 23 de fevereiro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor THIMOTEO GUSTAVO DE MELO AURELIANO SANTANA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28954, da Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, junto ao Gabinete da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão desta Unidade. Art. 2º - Designar a servidora LARISSA LAMENHA LOUREIRO ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24603, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, código FC-1, junto ao Gabinete da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão desta Unidade. RAQUEL DE MELO TEIXEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 249, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de 22/08/2018, resolve: Art. 1º Dispensar, por motivo de remoção, RAQUEL DE OLIVEIRA NEVES, matrícula 24844, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR35-RCL, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; Art. 2º Designar PATRÍCIA DE AGUIAR OLIVEIRA, matrícula 32357, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR35-RCL, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; SERGIO LUIZ PINEL DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 72/PGJM, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os autos do Processo SEI nº 19.03.0009.0000083/2022-74, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar, instituído pela Portaria nº 49/PGJM, de 4 de maio de 2021, e alterado pela Portaria nº 133/PGJM, de 9 de setembro de 2021, tendo em vista a necessidade designar o servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 731- 5, para integrar o referido Comitê, na condição de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Secretário do CETI, em substituição à servidora Solange Aguiar Coelho. Art. 2º Permanecem designados os demais integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público Militar, nos termos da Portaria nº 79 /PGJM, de 4 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 78 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a necessidade do Ministério Público Militar de ter em seus quadros de residentes profissionais das mais diversas áreas de conhecimento, bem como os termos da Comunicação Interna nº 178/DEA/DG/MPM (1273165), resolve: Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, publicada no DOU de 5/10/2022, para acrescentar a área de Engenharia Mecânica. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 81 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no impedimento do Procurador-Geral de Justiça Militar, nos termos do art. 122 da Lei Complementar nº 75/1993, no uso das atribuições contidas no art. 124, inciso XIII, alínea "c", da referida lei complementar, atendendo ao disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores de Justiça Militar OSMAR MACHADO FERNANDES, REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA e HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA para integrarem, excepcionalmente, o Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 46ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2023, às 10 horas, por videoconferência, visando à apreciação do Processo SEI Nº 19.03.0000.0004840/2021-67, que trata do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 283ª Sessão Ordinária, em substituição aos Conselheiros Antônio Pereira Duarte, Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas, em virtude de impedimento legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 411, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o Edital nº 22, de 13 de março de 2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0000926/2023-24, resolve: Art. 1º Remover o Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. Art. 2º A autorização para exercício na Unidade de destino dar-se-á após a entrada em exercício de outro membro na de origem, por remoção ou promoção subsequente. Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 414, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019,e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.001.0002209/2023-12, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor VINICIUS PINTO CORREA, matrícula 6002124, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 2º Designar a servidora THAIS MONTEIRO PREDEBON, matrícula 6009361, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 3º Dispensar o servidor LUCIANO SOUZA ZANZONI, matrícula 6002154, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 4º Designar a servidora FERNANDA VALADÃO LACERDA, matrícula 6006950, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA