DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500015 15 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 WASCHINSKI, Inscrito no CPF: 162.326.808-71 LUCIA CARVALHAES B KELLER, Inscrito no CPF: 006.460.168-49 LUZIA MASSA RIBEIRO, Inscrito no CPF: 098.097.868-83 MARCIA FRANCO PONTES BORGES, Inscrito no CPF: 030.772.008-05 MARCIA LOPES DE OLIVEIRA , Inscrito no CPF: 007.256.538-17 MARGARIDA CAVALCANTI DA SILVEIRA, Inscrito no CPF: 022.359.668-02 MARIA ALICE RIBEIRO MARTINS, Inscrito no CPF: 727.534.988-49 MARIA ANGELICA DE P BROTTO, Inscrito no CPF: 941.249.818-72 MARIA APARECIDA C GAERTNER, Inscrito no CPF: 919.512.168-49 MARIA CORREA P DE CARVALHO, Inscrito no CPF: 031.838.077-34 MARIA CRISTINA HECK RAMAZZINI, Inscrito no CPF: 566.527.558-15 MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO, Inscrito no CPF: 334.669.714-20 MARIA DAS DORES PINTO FRANCA, Inscrito no CPF: 880.658.128-72 MARIA DE L. DA SILVA IAQUINTO, Inscrito no CPF: 021.640.338-33 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, Inscrito no CPF: 080.058.518-63 MARIA ELENA SERRANO DE BARROS, Inscrito no CPF: 256.900.458-88 MARIA FLORENTINA DE AQUINO FAGUNDES, Inscrito no CPF: 163.276.668-09 MARIA HELENA CONTRI MAS C I O, Inscrito no CPF: 277.329.258-82 MARIA HELENA DUARTE FLEURY, Inscrito no CPF: 382.325.948-29 MARIA JOSE ROCCO, Inscrito no CPF: 875.103.838-20 MARIA JOSE VIEIRA, Inscrito no CPF: 055.282.918-87 MARIA L J OLIVEIRA CAMPOS, Inscrito no CPF: 131.726.974-87 MARIA LUCIA LIMA DE GOUVEA GIUDICE, Inscrito no CPF: 654.488.398-00 MARIA LUCIA OLIVEIRA DE LIMA, Inscrito no CPF: 393.781.878-20 MARIA OZANA DE F CARDOSO, Inscrito no CPF: 221.542.728-00 MARIA ROSANA TYMOSZCZENKO, Inscrito no CPF: 663.955.008-30 MARIA SOCORRO CAVALCANTI DA SILVEIRA, Inscrito no CPF: 054.918.148-22 MARIA T M DE S L. DE ALMEIDA, Inscrito no CPF: 117.004.678-91 MARIANGELA GOMES BEZERRA, Inscrito no CPF: 996.351.359- 4 MARILISA SACCHI, Inscrito no CPF: 040.667.628-32 MARISLEY ROSANE HERRERA, Inscrito no CPF: 123.425.298-80 MARIZE BRAVO BOTELHO DEMARET, Inscrito no CPF: 247.641.008-00 MARTA REGINA ABBATEPIETRO MORALES, Inscrito no CPF: 942.093.838-72 MARTA SELMA FIORAVANTI, Inscrito no CPF: 006.811.718-39 MARUCIA CARA, Inscrito no CPF: 055.522.738-34 MARY DOMINGOS TORRES, Inscrito no CPF: 010.830.468-02 MILENA CERQUEIRA BARCELLO S , Inscrito no CPF: 810.815.615-72 MIRNA BUSSE PEREIRA, Inscrito no CPF: 360.231.248-87 MIRTIS SOUZA FERREIRA, Inscrito no CPF: 030.856.178-33 MONICA MEINICKE NASCIMENTO, Inscrito no CPF: 014.070.468-02 NELY APARECIDA MORRESI, Inscrito no CPF: 893.870.748-20 NEREIDE BRANDÃO G. DE FIORE, Inscrito no CPF: 047.891.648-53 ODETE SANTANA RIBEIRO, Inscrito no CPF: 920.973.758-04 REGINA CELIA WEIGERT ROCHA , Inscrito no CPF: 893.011.108-49 REGIS DA COSTA BARROS, Inscrito no CPF: 867.884.428-00 RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA, Inscrito no CPF: 049.475.668-33 ROBELINA PADILHA GABRIEL DE MORAES, Inscrito noCPF: 051.529.698-82 ROGERIA RIBEIRO DE MORAIS GOMES, Inscrito no CPF: 859.801.888-00 ROSA PEREZ MENETTI, Inscrito no CPF: 368.083.568-07 ROSANGELA DIAS RIBEIRO, Inscrito no CPF: 031.750.548-38 ROSANGELA GOMES SOUZA BIM, Inscrito no CPF: 819.030.738-04 ROSEMARI DA GRACA SIMAO, Inscrito no CPF: 076.367.548-27 ROSILENE RIBEIRO CHIRICO MACHADO, Inscrito no CPF: 080.651.838-32 SALETE DREILICK HENRIQUE, Inscrito no CPF: 074.349.398-26 SANDRA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA, Inscrito no CPF: 006.387.678-73 SANDRA REGINA DECANINI DE OLIVEIRA, Inscrito no CPF: 079.142.988-16 SANDRA REGINA LOPES, Inscrito no CPF: 276.176.988-01 SIDNEIA MOIA DOS SANTOS, Inscrito no CPF: 077.270.648-40 SI LV A N A GERTRUDES DOS SANTOS FORTUNATO GROTTA, Inscrito no CPF: 162.709.298-65 SILV I A MARIA TAVARES DA SILVA, Inscrito no CPF: 100.819.252-04 SILVIA ROSANA HERRERA RAINE, Inscrito no CPF: 016.570.777-13 SONIA DA FONSECA TEIXEIRA, Inscrito no CPF: 083.201.408-70 SONIA MARIA VIEIRA ALVES, Inscrito no CPF: 018.445.968-00 SONIA REGINA DE OLIVEIRA PERCEVALI, Inscrito no CPF: 872.746.478-49 SONIA VALKIRIE NICOLAU, Inscrito no CPF: 685.399.916-91 STELLA CAMPOS S DE CARVALHO, Inscrito no CPF: 174.207.188-06 STELLA ELEONORA CABRAL BRANCO, Inscrito no CPF: 129.649.708-90 SUELI APARECIDA RODRIGUES DE LISBOA, Inscrito no CPF: 127.563.468-02 SUELY DOS SANTOS GONCALVES, Inscrito no CPF: 925.979.988-00 SUELY FRANCISCA DE PAULA LEAL, Inscrito no CPF: 547.695.908-49 SUZETE GONÇALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Inscrito no CPF: 033.104.068-90 TANIA CANDELARIA BAZZANO DA SILVA MORETTI, Inscrito no CPF: 133.620.218-16 TELMA FERREIRA PEREIRA, Inscrito no CPF: 901.948.968-20 TELMA PEREIRA SPIRONELLI, Inscrito no CPF: 186.750.858-34 TEREZINHA CRISTINA VILHENA CA R D O S O, Inscrito no CPF: 227.551.792-87 TEREZINHA DA SILVA GARCIA, Inscrito no CPF: 040.707.628-09 TEREZINHA DE J V DE ARAUJO, Inscrito no CPF: 283.671.848-07 THELMA LOPES DE FIGUEIREDO, Inscrito no CPF: 606.998.846-91 THEREZINHA SALETTE SILVA , Inscrito no CPF: 134.835.558-11 VALDEREZ DE LEMOS NORONHA, Inscrito no CPF: 831.457.614-04 VALERIA CARDOSO DE CARVALHO MENUCCI, Inscrito no CPF: 728.497.548- 20 VANUZA DE JESUS FREITAS LOPES, Inscrito no CPF: 158.980.458-99 VERA CRISTINA O SGAMBATO, Inscrito no CPF: 757.798.978-91 VERA DA SILVA RAGAZZO, Inscrito no CPF: 076.370.878-08 VERA LUCIA BRISOLLA JORDAO, Inscrito no CPF: 510.000.248-49 VERA LUCIA PONCIANO DA SILVA, Inscrito no CPF: 937.816.528-15 VOLGA MALAVASI QUINTANA , Inscrito no CPF: 302.144.628-03 WANDA SUELI CATALDO COSTA, Inscrito no CPF: 003.627.418-67 WILMA APARECIDA BONJORNO, Inscrito no CPF: 639.400.198-87 WILMA SANTA NALLI SCARAMUCCI, Inscrito no CPF: 214.266.258-71 YARA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS, Inscrito no CPF: 065.934.178-66 YEDA LUZIA BASTOS CAJADO, Inscrito no CPF: 027.574.798-06 YOLANDA DA SILVEIRA, Inscrito no CPF: 494.258.708-53 YONE GRACA DE SOUZA MELLO, Inscrito no CPF: 046.085.828-95 a comparecer no setor de veteranos e pensionistas do Grupamento de Apoio de São Paulo, localizado na Avenida Olavo Fontura, n° 1.300, Santana, São Paulo-SP, CEP; 02012-021, com a finalidade de tomar conhecimento de diligências realizadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, referentes à percepção do benefício de pensão e proventos oriundos da inatividade. LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Cel Int Ordenadora de Despesas AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Ordenadora de Despesas do Grupamento de Apoio de São Paulo (SIDEC - 14/03/2023) 120633-00001-2023NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67617020441202274. , publicada no D.O.U de 24/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de impermeabilização de laje com manta asfáltica. Novo Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp Santana - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Ordenadora de Despesas do Grupamento de Apoio de São Paulo (SIDEC - 14/03/2023) 120633-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 120633 Nº Processo: 67267007980202235. Objeto: Aquisic–ão de gẽneros alimentícios industrializados.. Total de Itens Licitados: 114. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/03/2023) 120633-00001-2023NE800854 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 - UASG 120633 Nº Processo: 67438011484202277. Objeto: Serviço de engenharia para a reforma da edificação E-013 para implantação da Central de Manipulação de Infusão de Quimioterápicos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-2-00005-2023. Entrega das Propostas: 05/04/2023 às 10h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP. LEYZIA DE CARVALHO MIRANDA DA SILVA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 14/03/2023) 120633-00001-2023NE800001 GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 120645 Nº Processo: 67107004575202206. Objeto: Contratação de serviço de confecção, montagem e instalação de móveis sob medida.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120645-5-00019- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUMBERTO RUBIN NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/03/2023) 120645-00001-2023NE800001 GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2022 - UASG 120623 Nº Processo: 67241010621202253. Objeto: Contratação de serviço de manutenção em lago artificial da Base Aérea dos Afonsos (BAAF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Av. Marechal Fontenelle Campo Dos Afonsos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-00103-2022. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SHEYLA FERNANDES SALES Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 14/03/2023) 120623-00001-2022NE802981 SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 120629 Nº Processo: 67278001564202385 . Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem e afins, conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras Forças Singulares Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Atende o item 6 do Edital de Credenciamento (Habilitação) e o item 8 do Projeto Básico (Proposta de Valores) Declaração de Inexigibilidade em 07/03/2023. RODRIGO MOREIRA CHAVES. Ordenador de Despesas do Haco. Ratificação em 10/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor de Saúde da Aeronáutica Substituto. Valor Global: R$ 4.956,55. CNPJ CONTRATADA : 33.891.382/0002- 20 SAO PIETRO SERVICOS DE SAUDE LTDA.. (SIDEC - 14/03/2023) 120629-00001-2023NE000316 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 120629 Nº Processo: 67278001572202321 . Objeto: Credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Pessoa Jurídica interessada na prestação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem e afins, conforme proposta constante no PAG, aos beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de Saúde de outras Forças Singulares Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Atende o item 6 do Edital de Credenciamento (Habilitação) e o item 8 do Projeto Básico (Proposta de Valores) Declaração de Inexigibilidade em 07/03/2023. RODRIGO MOREIRA CHAVES. Ordenador de Despesas do Haco. Ratificação em 10/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Diretor de Saúde da Aeronáutica Substituto. Valor Global: R$ 5.041.708,04. CNPJ CONTRATADA : 92.741.016/0002-54 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (SIDEC - 14/03/2023) 120629-00001-2023NE000316 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120629 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 67278.035499/2020-49. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado: 97.157.093/0001-02 - FRANCISCO CARLOS ZUMA E MAIA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 02/GAPCO-HACO/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2023 até 01/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.272,50. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).