DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500102 102 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 5/2023 para contratação de serviço de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou marítimo/aéreo, combinados ou não, porta a porta, Brasília paraMontreal e Montreal para Brasília. A empresa vencedora do item 1 do Pregão foi CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, CNPJ 14.582.157/0001-87, com o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). A empresa vencedora do item 2 do Pregão foi STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF: 17.301.544/0001-96, com o valor de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais). BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2023) 113214-20214-2023NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 Tornamos público o resultado de julgamento do Pregão 6/2023 para contratação de serviço especializado de desmontagem de partes de um protótipo de aeronave do modelo Phenom 100, como asas, trem de pouso e outros componentes que se fizerem necessários para serem transportados em um caminhão, serviço de montagem de aeronave em um pedestal, e serviço de transporte interestadual de carga partes da aeronave desmontada. A empresa vencedora do do Pregão foi AMBIPAR FLYONE SER V I CO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A, CNPJ 03.945.337/0001-60, com o valor de R$ 156.964,55 (cento e cinquentae seis mil novecentos e sessenta e quatro reaise cinquenta e cinco centavos). BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2023) 113214-20214-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 CONTRATO DE CONCESSÃO DE AEROPORTO Nº 1/ANAC/2012-SBBR Termo Aditivo nº 007/2023 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2012- SBBR. 1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.049828/2022-14; 3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 4) Concessionária: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.559.082/0001-86; 5) Objeto: Alterar Contrato de Concessão de Aeroporto nº 001/ANAC/2012-SBBR, celebrado em 14 de junho de 2012; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente da ANAC, Substituto, e, pela Concessionária, Juan Horacio Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva, representantes legais da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.; 8) Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 3 de março de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 18 de janeiro de 2023, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para exploração de terminal de uso privado - TUP na região geográfica de Acará/PA, cujo processo 50300.011486/2022-19 seguirá para a fase de viabilidade locacional. . Empresa Habilitada . Empresa (razão social) Município UF Anúncio Público Modalidade . 01 EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA . Acará PA 01/2023 TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 434/22-24. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais para controle e sinalização viária utilizados pelo setor de trânsito da Gerência de Operação - GEROP, subordinada à Superintendência da Guarda Portuária. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2023) 399003-00002-2022NE022020 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - SEI 6914878 PROCESSO SEI: 50903.000194/2023-42. NOME DO CREDOR: NORTHWEST MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; CNPJ Nº: 37.247.494/0001-13. OBJETO: Aquisição de martelete profissional para execução de serviços de manutenção geral da Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.343,96 (três mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento dos resíduos perigosos (Classe I) gerados pela Codeba nos Portos de Salvador, Aratu- Candeias e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000762/2022-24. VALOR ESTIMADO: R$ 157.585,92. Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 16/03/2023, foi TRANSFERIDA PARA 04/04/2023, às 09h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2023, às 09h30, no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320- 1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 Informamos a V. Sas. que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa SERV ELECTRIN SERVICOS ELETRICOS E INSTRUMENTACAO e a contrarrazão apresentada pela empresa PAMPULHA ENGENHARIA LTDA foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em manifestação da área técnica e em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu os recursos administrativos e negou os seus provimentos. Sendo assim, fica mantida a empresa PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.078.296/0001-63, como vencedora do Pregão Eletrônico 043/2022. Salvador - BA, 14 de março de 2023. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Competente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SUPER: 50903.001353/2021-64. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CONTRATE ENGENHARIA LTDA. CNPJ n.º: 07.323.910/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Diretoria Executiva - Direx, conforme ata de sua 348ª reunião ordinária. OBJETO: prorrogar a vigência e o prazo de execução. PREÇO: R$ 1.251.730,47. PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e AUGUSTO CESAR LOBATO POSADA (Diretores da CODEBA); JOÃO GILBERTO SAVASTANO GARRIDO (Sócio-administrador da CO N T R AT A DA ) . COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato, por dispensa de licitação de nº 05/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: V Saúde Ocupacional Ltda. - EPP. CNPJ: 01.608.829/0001-34. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução/vigência do contrato por mais 12 meses. FUNDAMENTO: No art. 29, II da Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12846/2013, no Decreto 9.507/2018, no RILC da CDC, no Processo Administrativo nº 50900.000522/2020-98 e na Autorização do Diretor Comercial, de 02/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.800,00. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2021. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. CNPJ: 63.542.443/0001- 24. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: No art. 30, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto n° 9.507/2018, no RILC da CDC e na Decisão DIREXE nº 23/2023, de 03/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.311,09 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000577/2020-06. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 43/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 33.675.576/0001-08. RESUMO DO OBJETO: Alteração do valor global, passando de R$ 36.049,59 para R$ 45.061,99, correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 25% do valor global do contrato. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto n° 9.507/2018, no RILC da CDC e na Decisão DIREXE nº 24/2023, de 03/03/2023. VALOR: R$ 45.061,99 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000602/2021-24. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AV I S O A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que fará publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Santarém, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 01/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT2-STM" disponível em espelho d'água, com 84.943 m², localizada no Porto Organizado de Santarém, destinada à operação de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE OFERTAS Nº 02/2023 E ANEXOS: a lista de ofertas poderá ser obtida a partir do dia 15 de março de 2023 no endereço eletrônico http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41; 3) OFERTA FINAL: está franqueado o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação da oferta final, a contar da data deste aviso, sendo esta oportunidade somente às empresas ofertantes em pelo menos uma das convocações anteriores, conforme itens 8.1.4 e 8.1.5 do Edital. RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado AV I S O A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s), torna público que fará publicar Aviso de Oferta para contrato de uso temporário no Porto de Vila do Conde, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-PSS Nº 03/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT2-VDC" disponível em espelho d'água, com 61.395,34 m², localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, destinada à operação de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE OFERTAS Nº 02/2023 E ANEXOS: a lista de ofertas poderá ser obtida a partir do dia 15 de março de 2023 no endereço eletrônico http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41; 3) OFERTA FINAL: está franqueado o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação da oferta final, a contar da data deste aviso, sendo esta oportunidade somente às empresas ofertantes em pelo menos uma das convocações anteriores, conforme itens 8.1.4 e 8.1.5 do Edital. RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado