DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500117 117 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, RAPHAEL FAIRBANKS PRADO, brasileiro, solteiro, project manager, portador do RG nº 17.824.190-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 057.093.527-05 com poderes bastantes para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 203.885,00 (duzentos e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.000001/2023-79. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 422/2021. Nº Processo: 50618.001253/2020-72. Pregão. Nº 217/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 27.925.149/0001-38 - E5 - ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª revisão do projeto em fase de obra - rpfo para adequação do projeto com ajustes de quantitativos, resultando em aumento de valor a preços iniciais. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de r$ 11.892.500,00 (onze milhões, oitocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) para r$ 13.791.727,67 (treze milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), decorrente do aumento de r$ 1.899.227,67 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), a preços iniciais.. Vigência: 14/03/2023 a 13/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.791.727,67. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 631/2012. Nº Processo: 50610.000052/2012-18. Concorrência. Nº 111/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação com redução de valor do 14º termo aditivo (sei 13316540), passando o reflexo financeiro positivo de r$ 2.272.333,73 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) para r$ 1.997.052,19 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e dois reais e dezenove centavos), resultando na redução de r$ 275.281,54 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).. Vigência: 15/03/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.418.909,97. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50600012750202257 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Manutenção (Conservação/Recuperação) da Rodovia BR-393/RJ (Contorno de Volta Redonda); Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art 24 Inciso IV da Lei 8666 93 Declaração de Dispensa em 24/02/2023. WANDERSON LOPES DA SILVA. Coordenador de Engenharia-substituto. Ratificação em 14/03/2023. FERNANDO LUIZ CORREIA. Superintendente - Substituto. Valor Global: R$ 2.728.856,85. CNPJ CONTRATADA : 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. (SIDEC - 14/03/2023) 393019-39252-2023NE080070 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 201/2020. Nº Processo: 50607.000632/2019-31. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 231/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 01.868.396/0001-56 - SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo da vigência contratual por mais um período de 1 (um) ano, que se encerraria em 14/03/2023, com novo término em 14/03/2024.. Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.246.300,44. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 489/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50622.003282/2021. , publicada no D.O.U de 18/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Veículos Novos, com a Entrega de Veículos Oficiais Usados como Pagamento Parcial e o Saldo com Recursos Financeiros, para Atender as Necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia Novo Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015 Bairro Olaria - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 14/03/2023) 393014-39252-2022NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.002467/2022-48. Pregão Nº 451/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia que celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio MPB-Eenecon-BR 470, tendo em vista a prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da rodovia BR- 470/SC, trecho: entr r. Fco. De paula seara (navegantes) - div SC/RS (início da ponte sobre o Rio Pelotas), subtrecho: entr r. Fco. De Paula Seara (Navegantes) - entr SC[1]110(a) (p/Rodeio), no segmento do km 0,00 ao km 73,18, numa extensão de 73,18 km.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 14/03/2023 a 21/05/2027. Valor Total: R$ 13.548.591,60. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.002467/2022-48. Pregão Nº 451/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia que celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio MPB-Eenecon-BR 470, tendo em vista a prestação dos serviços de supervisão das obras de duplicação da rodovia BR-470/SC, trecho: entr r. Fco. De paula seara (navegantes) - div SC/RS (início da ponte sobre o Rio Pelotas), subtrecho: entr r. Fco. De Paula Seara (Navegantes) - entr SC[1]110(a) (p/Rodeio), no segmento do km 0,00 ao km 73,18, numa extensão de 73,18 km.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 15/03/2023 a 22/05/2027. Valor Total: R$ 13.548.591,60. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.001571/2022-26. Pregão Nº 514/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia necessários para a execução dos serviços de manutenção (conservação e recuperação) constantes de PATO na rodovia: BR-242/TO; trecho: div. BA/TO - div. TO/MT (São Felix do Araguaia); subtrecho: div. BA/TO até fim interseção TO-050; segmento 1: km 0,00 ao km 106,9; segmento 2: km 0,00 ao km 1,7 (acesso Taguatinga) que totalizam 108,60 km; códigos SNV: 242ato1005 - 242ato1010 - 242bto0370 - 242bto0372 - 242bto0375 - 242bto0377 - 242bto0380 - 242bto0382 - 242bto0385 - 242bto0388; sistema nacional de viação (SNV): 202201b; lote: único. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2027. Valor Total: R$ 37.822.999,08. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-003/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: NORTE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, representada pelo proprietário: Jakson Ribeiro de Santana. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 003/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR- 1 5 3 / T O, no trecho Entr. DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho Entr. FIM PISTA DUPLA (GUARAÍ) - ENTR BR-235/TO-336 (P/PEDRO AFONSO), SNV 153BTO0175, segmento em travessia entre o km 337,1m ao Km 347,0m com extensão de 10.168m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 5.084m²; e segmento em travessia na BR-235/TO, no trecho ENTR BR-235 - DIV TO/PA (INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA), subtrecho ENTR P/ ANTIGO PORTO DE BALSAS (TUPIRAMA) - ENTR BR-153/TO-336(B), SNV 235BTO0510, segmento em travessia entre o km 166,0m ao Km 204,0m com extensão de 38.535m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 19.267,5m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO / SRE - TO do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 02 de agosto de 2022, através do documento SEI n° 13731047 VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso da faixa de domínio na BR-153/TO, equivale a R$ 371.787,80 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) e o valor global desta permissão pelo uso da faixa de domínio na BR-235/TO, equivale a R$ 1.129.807,70 (um milhão, cento e vinte e nove mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra- se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União . PROCESSO Nº: 50623.000076/2021-19 DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 003/2022 Nº Processo: 50840.101548/2021-95 Pregão Nº 003/2022. Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A. Contratado: 19.207.352/0001-40 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, com aporte financeiro e a inclusão de cláusula resolutiva. Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.144.572,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 003/2022 Nº Processo: 50840.101548/2021-95 Pregão Nº 003/2022. Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A. Contratado: 19.207.352/0001-40 - LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, com aporte financeiro e a inclusão de cláusula resolutiva. Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.144.572,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE C U LT U R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 898712/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540035. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº 03501509000106. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 14/03/2023 a 17/12/2023. Data de Assinatura: 17/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA CIPRIANO CHAVES, CPF nº .168.201-*, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº .263.201-*.