DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500116 116 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 94/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605002133202112. Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00094-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba (SIASGnet - 13/03/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603000201202391. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução dos serviços de implantação e manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-020/CE, BR-116/CE, BR-122/CE, BR-222/CE, BR-226/CE, BR-230/CE, BR- 304/CE, BR-402/CE, BR-403/CE e BR-404/CE, subdividido em 05 lotes, totalizando 2.143,70 km.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também estão disponíveis em www.dnit.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 14/03/2023) 393024-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 50612.001898/2022-27 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei nº. 10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts. 138 e 139 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. em 04 de março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos Par. 3º e 4º do Art. 26 e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR a empresa FLÓRIDA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - C.N.P.J. Nº. 01.708.518/0001-47 que, atualmente, tramita na sede da SRE-GO/DF o processo administrativo nº. 50612.001898/2022-27, que trata dos procedimentos para apuração e cobrança de débitos existentes entre o DNIT e a citada empresa, referentes a possíveis débitos existentes em razão da ocupação da faixa de domínio para construção de acesso, objeto do Contrato de Permissão Especial de Uso nº. 017/2018/SR-GO/DF, celebrado em 31 de outubro de 2018, e publicado no D.O.U. em 07 de novembro de 2018. Até o presente momento, as tentativas de notificar a empresa não surtiram efeito. Assim, caso queira, está a notificada intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste Edital, apresentar sua manifestação, obedecendo ao princípio constitucional do devido processo legal, na forma de defesa administrativa, impugnação dos valores imputados, solicitação de regularização dos possíveis débitos em aberto junto ao DNIT, ou ainda o exercício qualquer outro meio de defesa, incluindo prova do pagamento do débito apurado, que deverá ser encaminhado por meio de requerimento, atendendo às disposições contidas no Art. 6º da Lei nº 9784/99, enviado por meio eletrônico exclusivamente ao e-mail [email protected], ou entregue pessoalmente ou pela ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no Serviço da Unidade Local de Brasília/DF, situada à rodovia BR-060, Km 93, telefone (62)3314-1716, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.001898/2022-27, que trata dos procedimentos relativos à apuração e cobrança de valores devidos, em razão da inadimplência referente ao preço público anual pela utilização da faixa de domínio, objeto da permissão especial de uso concedida por meio do C.P.E.U. nº. 017/2018/SR-GO/DF, com a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à constituição de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida Ativa da União. VOLNEI VIEIRA DE FREITAS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003407/2022-92. Pregão Nº 483/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div. Go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div. Mt/ro), subtrecho: entr. Mt- 170(a)/358 - entr. Mt-170(b) (p/mundo novo), segmento: km 811,30 ao km 990,90, extensão: 179,60 km, código snv: 364bmt0960 - 364bmt0975 (versão 202204a). Vigência: 13/03/2023 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 34.248.254,24. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 891/2019. Nº Processo: 50611.001073/2019-17. Pregão. Nº 106/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aditivo de aumento de valor a preços iniciais decorrente do 6º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços necessários de manutenção rodoviária na br-364/mt (conservação/ recuperação), trecho: entr. Mt- 100(a) (divisa go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (divisa mt/ro), subtrecho: 1) início variante i serra de são vicente - acesso tijucal (contorno cuiabá), 2) início pista inversa i serra de são vicente - fim pista inversa i serra de são vicente, 3) início pista inversa ii serra de são vicente - fim pista inversa ii serra de são vicente; segmento: 1) km 346,30 ao km 410,60, 2) km 0,00 ao km 7,60, 3) km 0,00 ao km 10,50; extensão: 1) 64,30 km, 2) 7,60 km, 3) 10,50 km, extensão total: 82,40 km. Acréscimo autorizado no valor de R$ 11.004.526,08. Vigência: 15/03/2023 a 07/01/2025. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 32.161.827,54. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005255/2022-31. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.428.814/0001-30 - A PONTUAL DESINSETIZADORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de limpeza/esgotamento da fossa séptica e de caixa de gordura, e desobstrução de vasos sanitários, todos localizados nas dependências do prédio Sede da SREMG, com fornecimento de material, insumos, equipamentos e mão de obra qualificada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico . Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 5.990,00. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 393/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada para execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de ampliação da capacidade e modernização da Rodovia BR-381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 14/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000199202106 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 22/02/2023 . Objeto: Programas de Apoio Técnico às Prefeituras, Programa de Proteção à Fauna: Subprograma de Afugentamento e Salvamento de Fa u n a , Subprograma de Monitoramento dos Atropelamentos de Fauna, Subprograma de Monitoramento das Passagens de Fauna e Subprograma de Monitoramento da Fauna e Conservação da Fauna Ameaçada da BR 230/422/PA e dos Serviços Arqueológicos das BR 230/422/PA e BR 163/PA/MT MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional - Dnit - Pa (SIDEC - 14/03/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 520/2022 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, insumos, equipamentos e demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional do DNIT-PB/Unidade Local de Santa Rita, Unidade Local de Campina Grande e Unidade Local de Patos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital PAULO ROBERTO JERONIMO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2023) 393017-39252-2023NE000025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4-010/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Leandro Miranda Teixeira. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PETROLINA - PE. CNPJ: 10.358.190/0001-77. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de iluminação pública na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 428/PE. RESUMO DO OBJETO: Rede de iluminação pública na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-428/PE, km 180,9 ao Km 188,0. Área total de 14.267,50m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso V da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.001630/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 153/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040- 902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., com sede na Av. João Cabral de Melo, nº 850, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22775-057, inscrita no CNPJ sob nº 02.421.421/0001-11, doravante denominada