DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data: 19/04/2023 às 10 horas em primeira convocação e as 10h30min em segunda e última convocação com qualquer número de monitores de ressocialização, na Rua. Professor. Itamar Orlando Soares, 435 - Zona 7, Jardim Universitário, Maringá- PR, CEP 87.020-270; Ordem do dia: 1. Aprovação da Fundação do Sindicato dos Empregados do Departamento Penitenciário do Paraná - SIEDEPEN; 2. Apresentação da proposta de estatuto do sindicato; 3. Discussão e votação do estatuto; 4. Eleição e posse da primeira diretoria do sindicato; 5. Aprovação do endereço da sede da entidade; 6. Encaminhamentos finais. É importante destacar que, de acordo com o artigo 232 da Portaria MTP, nº 671/2021, é necessário que a maioria dos trabalhadores presentes seja favorável à criação do sindicato para que seja efetivada a sua fundação. Em 13 de março de 2023 RUIDEGLAM HIGINO DE ANDRADE Presidente da Comissão Pró-Fundação do SIEDEPEN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE CNPJ:36.874.961/0001-72 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte - CNTCOOP, CNPJ 36.874.961/0001-72, com sede á SRTVS Quadra 701, Conjunto E, Bloco O, Nº 110, Edifício Multiempresarial Sala 521 Parte H5, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.340-000, através do seu presidente Evaldo Moreira de Matos, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, bem como a Lei Federal 5.764/71, convoca os associados que, nesta data, são em número de 18 (dezoito), em condições de votar, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a realizar-se na forma virtual e gravada, através do link https://meet.google.com/zpy-ykvf-qpq conforme legislação vigente, no dia 30 de março de 2023, em primeira chamada às 13:00 horas com presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda chamada às 14:00 horas com presença de metade mais 01 (um) dos associados, e em terceira e última chamada às 15:00 horas com presença de número mínimo de 03 (três) associados, com término previsto para 18:00hs, para deliberarem a seguinte pauta: 01) prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício 2022, compreendendo: a) relatório de gestão, b) balancete anual, c) demonstrativo das sobras apuradas ou perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do conselho fiscal; 02) Destinação das sobras ou rateio das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade já deduzidas as parcelas para os fundos obrigatórios; 03) Apresentação e apreciação de relatório de cooperados desligados por pedido de demissão, exclusão ou eliminação durante o exercício de 2022 e a restituição do capital integralizado; 04) Fixação do valor de honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho Fiscal; 05) Eleição do conselho fiscal conforme regras estatutárias; 06) Assuntos gerais de interesse da sociedade não previstos na convocação. Brasília-DF, 9 março de 2023. EVALDO MOREIRA DE MATOS GRINSTORE LTDA. ATO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Procurador - MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS torna público o EDITAL A N E X O. MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS ANEXO - MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/ME 47.643.372/0001-08 - NIRE 35.239.760.092 - Rua Basilio da Cunha,700, Vila Deodoro, São Paulo - SP, CEP 01544-001.Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903: CAPITAL SOCIAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). CAPACIDADE: A área para estocagem e movimentação de produtos acabados é de 139,99 m²; em galpão coberto, a área de escritórios é de 25,00 m², a capacidade de armazenagem é de 90 toneladas. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. EQUIPAMENTOS: O Armazém está equipado com 1 expositor refrigerado marca Ibera modelo VRS16 de 446 litros e 1 escada Plataforma de alumínio - Escaleve de 1,5m com 5 degraus. SERVIÇOS: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. REGULAMENTO INTERNO. 1.DAS MERCADORIAS: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2.OPERAÇÕES E SERVIÇOS: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2.A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA. "SERVIÇO - DESCRIÇÃO - BASE DE CÁLCULO - TARIFA R$" ARMAZENAGEM - ARMAZENAGEM POR PERÍODO DE 30 DIAS OU FRAÇÃO - Tonelada: 54,60 - M²: 49,14. SEGURO - SEGURO CONTRA DANOS ÀS MERCADORIAS (PERÍODO DE 15 DIAS). "ad valorem":0,20%. MOVIMENTAÇÃO - MERCADORIA PALETIZADA. Tonelada: 35,15 - MERCADORIA NÃO PALETIZADA. m³: 75,92. Tonelada: 70,13. PALETIZAÇÃO - PALET I Z AÇ ÃO DE MERCADORIAS. m³: 13,50. Tonelada: 30,00. OUTROS SERVIÇOS - EMBALAGEM OU REEBALAGEM. Por Milheiro: 780,00. LONAMENTO E DESLONAMENTO DE VEÍCULOS. Por Milheiro: 115,00. (VALORES EXTRAORDINÁRIOS A SEREM COBRADOS PARA OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO (08h00m às 17h00m de Segunda a Sexta Feira). CONFERÊNCIA - CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS. Hora: 23,20. MOVIMENTAÇÃO - OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA. Hora: 25,40. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE IPATINGA EM MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Comissão Pró Fundação do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais, presidida pelo Senhor Francisco Leite da Silva Filho, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade nº. M-2.196.402 SSP/MG. e do CPF nº. 348.569.516-53, residente e domiciliado à Rua Ciro Monteiro, nº. 6, Ideal, Ipatinga/MG., CEP.: 35.162-168, na forma da legislação vigente, CONVOCA toda a categoria patronal das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais, para a Assembleia Geral de Fundação do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais, que será realizada no dia 28/04/2023 às 09 horas em primeira convocação e às 09h30min em segunda e última convocação, com qualquer número de representantes da categoria presentes, na Rua Edgard Boy Rossi, nº. 170, Centro, Ipatinga/MG., CEP,: 35.160-015, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Fundação do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais; 2) Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 3) Eleição e Posse da Primeira Diretoria; 4) Aprovação do endereço da sede da entidade. Ipatinga/MG, 8 de março de 2023. FRANCISCO LEITE DA SILVA FILHO Presidente da Comissão GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 140/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 004000020038/2022. , publicada no D.O.U de 28/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de p reços para eventual contratação de empresa de prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo hatch 1.0, sem motorista, a fim de atender às demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Novo Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. PATRICIA TAMEIRAO DE MOURA GODINHO Pregoeira (SIDEC - 14/03/2023) 926939-00001-2022NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 974002 Nº Processo: 040000344832022. Objeto: A fim de atender a demanda dos diversos órgãos integrantes da centralização de compras do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais - SCG/SECONTI/SEPLAD operacionalizará licitação, mediante o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis/instalações (abraçadeira, adaptador, torneira e outros), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 15/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-00013- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RITA LUIZA DE AQUINO DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 14/03/2023) 926939-00001-2023NE000001