DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031500161 161 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NCB Nº 1/2023 O Estado da Bahia através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em várias moedas, relativo ao custo do Acordo de Empréstimo nº 8415-BR, Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Bahia Produtiva e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Convênio para aquisição, instalação e montagem, de fábrica de gelo com capacidade de 9 a 10 toneladas/dia e silo de gelo, túnel de congelamento, câmara de recepção de peixe, câmara de recepção de camarão, câmara de resíduos, câmara de cms, câmara de expedição de peixe fresco e câmara de armazenamento/expedição de congelados para a unidade da COOPEMAR em Taperoá - Bahia. A Cooperativa Mista de Marisqueiros Pescadores e Aquicultores do Baixo Sul da Bahia - COOPEMAR entidade executora do Convênio nº 225/21, assinado com a CAR, doravante denominado "Comprador", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para o fornecimento dos Bens e Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas (Anexos IV e VIII do Edital). A documentação completa e respostas às solicitações de esclarecimentos relativas à licitação poderão ser inspecionadas e adquiridas no endereço eletrônico http://www.car.ba.gov.br/licitacoes/todos, ou solicitadas pelos e-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]. As propostas e habilitação deverão ser entregues em envelope único no seguinte endereço: Coordenação do Projeto Bahia Produtiva na Sede da CAR, situada a Av. Luiz Viana Filho, 250 - Conjunto SEPLAN - Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia, CEP: 41.745-003, até às 15 horas do dia 17/abril/2023 e serão abertas às 15:00 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura que será realizada através de videoconferência. Colocar na frente do envelope as seguintes informações: "Proposta para a fornecimento, instalação, montagem de fábrica de gelo e silo de gelo, túnel de congelamento, câmara de recepção de peixe, camarão e de resíduos da COOPEMAR". Taperoá, 14 de março de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termos aditivos aos contratos abaixo relacionados Processos: 093.1757.2023.0000044-81 e 093.1757.2023.0000041-38. Espécie: Termo Aditivo: CONTRATANTE/CONTRATADA: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES e as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas. Processo: 093.1757.2023.0000044-81; T.A.: 1º; Contrato: 031/2022; Contratada: ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA DA AMPARO SOCIAL E CRISTÃO - DIVINA , CNPJ:02.048.020/0001-68; Objeto: Proceder à alteração do Contrato n° 031/2022, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso à água, cisterna de placas de 16 mil litros para captação e armazenamento de água da chuva da região semiárida do Estado da Bahia, para consumo humano, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Normativa SEISP nº 02, de 24 de março de 2021, anexo do Edital de Chamada Pública 002/2022, a fim de proceder à substituição da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, extinta pelo art. 2º da Lei n.º 14.521/2022, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, a partir de 01/01/2023.Processo: 093.1757.2023.0000041-38; T.A.:11º; Contrato: 032/2019; Contratada: Entidade CENTRO DE FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA - CEFORC, CNPJ: 03.433.854.0001/50 Objeto: Proceder à alteração do Contrato nº 032/2019, cujo objeto consiste contratação de serviços para a implementação da Tecnologia Social de Acesso à Água, Cisterna de Placas 16 mil litros para captação e armazenamento de água da chuva na região semiárida do Estado da Bahia em comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, visando a dotação de infraestrutura hídrica para consumo humano, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017, anexo do Edital 010/2019, a fim de proceder à substituição da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, extinta pelo art. 2º da Lei n.º 14.521/2022, pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, a partir de 01/01/2023. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 0005; Função: 08; Subfunção: 511; Programa: 213; Ação: 7148; Região: 6500; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 e 4.4.90.39.00; Destinação: 0.131.101712; 5.100.000000/ 0.131.101599 e 5.328.000000; Tipo de Gasto: 1. Base Legal: art. 22, inciso IV, da Lei n.º 14.521, de 15 de dezembro de 2022. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220220 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220220, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Hipoclorito de Cálcio Granulado 65%. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24282022, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 9 de março de 2023 . SIMONE ALENCAR ROCHA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230392 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230392 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3922023, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 9 de março de 2023. CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230365 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230365 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3652023, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. ÊNIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220698 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220698 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Técnico de Enfermagem, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6982022, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. ALEXANDRE FONTENELE BIZERRIL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230373 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230373 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3732023, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230215 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230215, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2152023, até o dia 29/03/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230327 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230327, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3272023, até o dia 29/03/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. ALEXANDRE FONTENELE BIZERRIL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20222041 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222041, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de Material Elétrico para serviços de manutenção no hospital e anexos, que serão executados pelo setor de manutenção/HIAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20412022, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220590 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220590 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Auxiliar de Laboratório, para atender as necessidades da Rede SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5902022, até o dia 29/03/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 10 de março de 2023. MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro