DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dá-se ao presente contrato o valor estimado de R$ 75.845.736,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e setecentos e trinta e seis reais), correspondente à receita do sistema no prazo de 15 (quinze) anos, e ao valor presente líquido do contrato. 4.2. O CONCEDENTE promove o repasse a CONCESSIONÁRIA do valor de até R$783.124,16 (setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) recebidos do Ministério de Desenvolvimento Regional com a finalidade de aporte financeiro para auxiliar no custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, ou os tipos elencados no art. 2 da Portaria Interministerial nº. MDR/MMFDH nº 9/2022 instituída pela Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022..." Permanecem inalteradas as demais disposições. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo - Contrato 092/2021. Dispensa 024/2021. Município de Lagoa Santa/MG e Adair Furtado - CPF: 228.392.596-72; Darci Batista de Oliveira Furtado - CPF: º 768.594.366-20. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência por 08 (oito) meses com manutenção do valor do contrato, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e da Lei Federal n.º 8.245/91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11° TERMO ADITIVO - CONTRATO 041/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2021. Município de Lagoa Santa/MG e Arpan Engenharia Eireli CNPJ: 30.360.120/0001-60. Finalidade: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 01 (um) mês, nos termos dos artigos 57, §1°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA AVISO DE ALTERAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2023 O Município de Lajinha/MG torna público, a todos os interessados acerca da anulação de itens, Processo Licitatório Nº 040/2023, devido a fracionamento de itens de itens conforme parecer jurídico, ficam anulados os seguintes os itens 83, 84, 85 e 96. interessados poderão adquirir o edital e anexos alterados, através do site www.lajinha.mg.gov.br e no site do compras br https://comprasbr.com.br/ Em 14 de março de 2023. JOÃO ROSENDO AMBRÓSIO DE MEDEIROS Prefeito R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação referente ao Pregão Eletrônico nº 007/2023, publicado no DOU de 03/03/2023, seção 3, pág. 261. Onde se lê: "Início do acolhimento de propostas: às 08h00min, do dia 06/03/2023, até às 07h59min do dia 17/03/2023, data e a hora da disputa: às 08h30min do dia 17/03/2023", leia-se: "Início do acolhimento de propostas: às 08h00min, do dia 06/03/2023, até às 12h59min do dia 17/03/2023, data e a hora da disputa: às 13h30min do dia 17/03/2023". Demais itens permanecem inalterados. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023. PRC nº 1670/2022. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de instalação de câmeras, e alarmes com fornecimento dos equipamentos e materiais, para atender todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATO Nº 48/2023- ONLINE SOLUÇÕES EM TI E MULTIMIDIA LTDA/CNPJ: 23.411.795/0001-26/Valor Total: R$ 146.274,41. CONTRATO Nº 049/2023 - GELD COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA/CNPJ: 47.822.491/0001-10/Valor Total: R$ 48.465,03. Vigência: 31/12/2023. Data da Assinatura: 24/02/2023. Signatário: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PRC nº 1670/2022. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de instalação de câmeras, e alarmes com fornecimento dos equipamentos e materiais, para atender todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Vencedora: ONLINE SOLUÇÕES EM TI E MULTIMIDIA LTDA/CNPJ: 23.411.795/0001-26/Valor Total: R$ 146.274,41 GELD COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA/CNPJ: 47.822.491/0001-10/Valor Total: R$ 48.465,03. Recursos: Próprio, ESTSUS/SIAFAE Condições de pagamento: O pagamento devido será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal, juntamente com a certidão negativa do INSS e FGTS, caso a empresa tenha empregados e caso não tenha, declaração no corpo da Nota Fiscal, em conformidade com as instruções normativas da Previdência Social. Data da Assinatura da Homologação: 17/02/2023. Signatário: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato 027/2023 - Partes: Município de Machado/Miguez Queiroz Soluções Tecnológicas Ltda. Processo licitatório 030/2023 Dispensa eletrônica 007/2023. Objeto: Contratação de serviços gráficos destinados à aquisição de carnês de IPTU e ISSQN, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Machado/MG. Valor: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Vigência: 02/03/2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 003/2023 - Partes: Município de Machado/Pavican Pavimentação e Terraplanagem Ltda. Valor total do processo: R$ 1.248.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil reais). Processo licitatório 002/2023 Pregão eletrônico 001/2023 - Objeto: registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ - faixa C, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Assinatura: 03/03/2023 - Vigência: 1 (um) ano, contado da data de publicação da ata. Espécie: Ata de Registro de Preços 003/2023. Partes: Município de Machado/Traçado Construções e Serviços Ltda. Valor total do processo: R$ 718.900,00 (setecentos e dezoito mil e novecentos reais). Processo licitatório 002/2023 Pregão eletrônico 001/2023. Objeto: registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente - CBUQ - faixa C, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Assinatura: 03/03/2023. Vigência: 1 (um) ano, contado da data de publicação da ata. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: IV Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 078/2021 - Partes: Município de Machado/Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos Ltda. Processo Licitatório n.º: 288/2021 - Objeto: prorrogação de prazo - Assinatura: 14/03/2023 - Vigência: 27/06/2023. Espécie: IX Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 064/2021 - Partes: Município de Machado/Terra e Técnica Engenharia e Empreendimentos Ltda. Processo Licitatório n.º: 218/2021 - Objeto: prorrogação de prazo - Assinatura: 14/03/2023 - Vigência: 09/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Torna público o resultado de julgamento da licitação referente à Tomada de Preço nº 05/2023, do tipo Menor Preço, julgamento pelo Menor Valor Global por Item/obra, sob Regime de Execução por Empreitada Global, cujo objeto é a Contratação de Empresa(s) do Ramo da Engenharia Civil para Execução das Obras de Pavimentação com Bloquetes em diversos Logradouros do Distrito de Vila Nova, sendo: Rua Francisco Henrique de Miranda, Inês de Carvalho e José Lopes da Silva, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Sagraram-se vencedoras do certame a empresa SUPER BLOCOS CONSTRUÇÕES EIRELI do item 01 com o valor global de R$ 154.397,43 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) e do item 03 com o valor global de R$ 323.308,57 (trezentos e vinte e três mil trezentos e oito reais e cinquenta e sete centavos) e a empresa ED BLOCOS LTDA do item 02 com o valor global de R$ 43.561,23 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). Fica o certame com o valor total de R$ 521.267,23 (quinhentos e vinte um mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação para interposição de recurso, conforme previsto em Lei. As informações inerentes a presente publicação estarão disponíveis aos interessados no setor de licitações, situada à Praça Cinco de Novembro, 381 - Centro, no horário de 09h00min às 11h00min e 13h00min às 16h00min. Através do e-mail [email protected] ou através do site www.manhuacu.mg.gov.br. Manhuaçu-MG, 14 de março de 2023. SIMONE BOREL PINHEIRO LOPES Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo 044/2023. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Mar de Espanha, constituída pela Portaria nº 676/2023, faz saber a todos os interessados, que fara realizar a presente licitação na modalidade Tomada de Preço na forma empreitada tipo menor preço global, em reunião que se realizará às 14h:00 min do dia 04 de abril de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, situada na Praça Barão de Ayruoca, 53, Centro, Mar de Espanha no Estado de Minas Gerais, CEP.: 36640-000, para execução de obras de pavimentação em diversas Ruas do município de Mar de Espanha, cujas especificações detalhadas encontram-se no anexo I que acompanha o Edital da Licitação. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 04 de abril de 2023, às 14h:00min, na Sala de Licitações no endereço constante do cabeçalho. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados através do e- mail [email protected] ou pelo endereço eletrônico www.mardeespanha.mg.gov.br - Quaisquer dúvidas contatar pelos telefones (32) 3276-1225. Mar de Espanha-MG, 10 de março de 2023. JOICE POZENATO SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023. O MUNICÍPIO DE MATO VERDE/MG, torna público que fará realizar o CREDENCIAMENTO Nº 06/2023, INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023 no dia 28/03/2023, às 08h00min, na sede da Prefeitura de Mato Verde/MG, localizada na Rua Mário dos Reis Silveira, nº 345 - Bairro São Bento, na Cidade de Mato Verde/MG, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PERMANECENDO ABERTO PARA FUTUROS E EVENTUAIS INTERESSADOS. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura ou pelo e-mail: [email protected] Mato Verde-MG, 14 de março de 2023. PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO 025/2023. O MUNICÍPIO DE MEDINA/MG, Rua Sete de Setembro, 22, Centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 - FONE: (33) 3753-1721 - E-MAIL: [email protected] - PROCESSO 025/2023 - TOMADA DE PREÇO 01/2023 - OBJETO: Contratação de empresa para construção de cruz no cemitério Parque Belém no município de Medina/MG. ABERTURA DIA 30/03/2023 às 08h00min. Medina-MG, 14 de março de 2023. THADEU CASTRO DOS MONTES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO 026/2023 O MUNICÍPIO DE MEDINA/MG, Rua Sete de Setembro, 22, Centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 - FONE: (33) 3753-1721 - E-MAIL: [email protected] - PROCESSO 026/2023 - TOMADA DE PREÇO 02/2023 - OBJETO: Contratação de empresa para calçamento em bloquete sextavado em vias públicas no Distrito de Tuparecê no município de Medina/MG, conforme recurso de transferência especial. ABERTURA DIA 30/03/2023 às 13h00min. Medina-MG, 14 de março de 2023. THADEU CASTRO DOS MONTES Presidente da CPL