DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pelo disposto na Lei nº 8.666, de 1993 (subsidiariamente), na Lei nº 10.520, Lei Federal nº 12.846/2013, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e alterações, Decreto Federal nº 8.538/2015, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decretos Municipais nº 203/2005 e alterações, nº 2.430/2018 - FIDEP, nº 415/2013, nº 946/2015 e nº 1.031/2015 e alterações RECURSOS: Unidade Gestora nº 8600. Classificação Funcional nº 10.302.3000-2742. Natureza da Despesa nº 3.3.90.30. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ/MF nº 24.851.511/0027-14, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, neste ato representado pelo Secretário da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, doravante denominada Contratante, e a empresa LD Comercial Cirúrgica LTDA, CNPJ/MF nº 39.354.621/0001-09, com sede na Quadra 103 Sul, ACSO 01, Rua SO 01, Número SN, Complemento Lote 04, Sala 07, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Leonardo Drumond. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 27/2017 PROCESSO: 2015034165 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 07 ao contrato nº 27/2017 OBJETO: Construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizada na quadra 1.406 sul, APM 19, Alameda 06, (antiga Arse 142) - Palmas/TO, de acordo com o Termo de Compromisso PAC2 - 07749/2013 ADITAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por mais 120(cento e vinte) dias e a prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do vencimento dos mesmos BASE LEGAL: Parecer e justificativa técnica nº 467/2022 e Parecer jurídico nº 056/2023/PGM/ GAB, no que o artigo 57 da Lei n° 8.666/1993, e o artigo 9º, §4º, I, da Lei 12642/2014 (RDC), processo nº 2015034165. SIGNATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE PALMAS/SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO por seu representante, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SENA E SILVA, RG nº 285991495 SSP/CE, CPF n.º 746.302.023-15, Secretária Municipal da Educação, Ato nº 82-NM de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.146, residente e domiciliada nesta Capital, bem como a empresa SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.095.125/0001-42, por seu representante legal, Srª. Thayna Silva Rocha, brasileira, engenheira Civil, portador do CPF nº 037.273.261-58 e RG nº 889.537/SSP/TO, residente e domiciliada nesta Capital na Quadra 108 Sul AL 11 e Lote 05, CEP: 77020-122. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2017 PROCESSO: 024/2017 - Pregão Presencial n° 019/2017. BASE LEGAL: Art. 57, Parágrafo 4° da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO. CONTRATADO: BANCO BRADESCO S./A., com CNPJ n° 60.746.948/0001-12 OBJETO: Termo Aditivo de prazo referente a Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores da Prefeitura e Fundos do município de Ponte Alta do Tocantins/TO. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, a contar de 01/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 001/2017. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27/02/2023. SIGNATÁRIOS: Kleber Rodrigues de Sousa, pela Contratante e Sandra Rejane Roque Gomes Barros, pela Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2023 SME O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado a Av. Murilo Braga, 1887, Centro - Porto Nacional - TO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023 SME, dia 03 de Abril de 2023 às 09:30 horas, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando o REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FACE A NECESSIDADE DE EQUIPAR AS UNIDADES ESCOLARES DESTE MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIACIA Retirada do Edital Junto ao site www.portonacional.to.gov.br ou na Comissão de Licitações das 08:00 às 12:00 horas de segunda à sexta-feira, e informação através do fone (63) 3363 - 6000 ramal 214. Porto Nacional - TO, 14 de Março de 2023. WILINGTON IZAC TEIXEIRA Presidente da Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRICOLA 0KM, SOBRE RODAS 4X4 PLATAF. MOTOR DE NO MINIMO 70 CAVALOS ANO/MOD. 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POR MEIO DO CONVENIO N°. 883651/2019, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/TO. Tendo em vista a necessidade da aquisição dos serviços anteriormente descritos, e considerando que o processo se formalizou em observância das disposições contidas no Art. 38, INCISO VII da Lei Nº 8.666/93, ADJUDICAMOS a empresa aludida abaixo: . COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 22.022.666/0001-83, estabelecido na ROD BR-153 SN QUADRA 07/11, LOTE 007A, BLOCO B SALA 01, CEP 74.985-260, LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS. R$ R$ 214.000,00 . TOTAL GERAL DESTA R$ R$ 214.000,00 Importa a presente em R$ 214.000,00 (Duzentos e Catorze Mil Reais). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRICOLA 0KM, SOBRE RODAS 4X4 PLATAF. MOTOR DE NO MINIMO 70 CAVALOS ANO/MOD. 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POR MEIO DO CONVENIO N°. 883651/2019, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/TO. Tendo em vista a necessidade da aquisição dos serviços anteriormente descritos, e considerando que o processo se formalizou em observância das disposições contidas no Art. 38, INCISO VII da Lei Nº 8.666/93, HOMOLOGAMOS a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa aludida abaixo: . COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 22.022.666/0001-83, estabelecido na ROD BR-153 SN QUADRA 07/11, LOTE 007A, BLOCO B SALA 01, CEP 74.985-260, LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO - APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS. R$ R$ 214.000,00 . TOTAL GERAL DESTA R$ R$ 214.000,00 Importa a presente Homologação em R$ 214.000,00 (Duzentos e Catorze Mil Reais). Gabinete do Prefeito de Presidente Kennedy - TO, aos 10/03/2023. Adjudique- se a empresa vencedora conforme solicitação do órgão requisitante e emita-se ao setor de contabilidade, para emissão de nota de empenho. Presidente Kennedy/TO, 10 de março de 2023. JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTE Prefeito EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2023 PROCESSO Nº: 0107/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração FORNECEDOR REGISTRADO: COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 22.022.666/0001-83. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRICOLA 0KM, SOBRE RODAS 4X4 PLATAF. MOTOR DE NO MINIMO 70 CAVALOS ANO/MOD. 2023, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POR MEIO DO CONVENIO N°. 883651/2019, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/TO, Data Assinatura: 10/03/2023. VIGÊNCIA: 10/03/2023 a 31/12/2023, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço ou este termo contratual. R$ 214.000,00(Duzentos e Quatorze Mil Reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 Processo nº: 028/2023 - ADM. Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2023 ADM.Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL ABERTURA DA SESSÃO: 30 de MARÇO 2023.Hora da Sessão: 09h00 horas (horário de Brasília).Valor Estimado: R$ 1.500,573,23 Objeto: Pavimentação em blocos sextavados. O Prefeito Municipal de Riachinho/TO, através da Presidente da CPL, fará realizar Licitação pública, na modalidade "Tomada de Preço", de acordo com as disposições contidas no Edital correspondente, Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. Maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Riachinho/TO, Praça Três Poderes nº 194, centro, Riachinho - TO - Fone (63) 3443-1155 - CEP 77893-000. Sitio: https://www.riachinho.to.gov.br/ E-mail: [email protected] Riachinho/TO, 13 de março de 2023. JACIRAM RAMOS SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 2/2023 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO, através do seu gestor, torna público para o conhecimento dos interessados que fará sob as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de Agosto de 2014 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações, realizar nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, sito à Praça Ana Thomaz Nunes, Nº 01 - Centro, Procedimento licitatório na Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 002/2023, PROCESSO INTERNO 1230/2022, do tipo menor preço por lote. Visando Registro de Preços para futuras contratação de Locação de Aparelho com profissional ultrassonografista para Realização de Exames de Ultrassonografia, com atendimento aos usuários do SUS do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO. Data 28/03/2023. Horário 09h00min, horário local. O edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, das 08hs:00min às 12h:00min no site do município, e poderão ainda serem solicitados pelo e-mail: [email protected], maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143. Santa Rosa do Tocantins - TO, 10 de março de 2021. DOMINGOS CARLOS ARAÚJO REIS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 PREGÃO Nº 6/2022 - PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 1227/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, CNPJ nº 01.613.619/001-34. Contratada: Jacob e Silva Ltda., inscrita no CNPJ n° 04.395.792/0002-82, estabelecida na Avenida Antônio Primo Lacerda, s/n, centro, Tupirama/TO. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis, para abastecimento dos veículos e equipamentos da frota da prefeitura municipal de Tupirama/TO. Vigência: até 31 de dezembro de 2023, contados da data de assinatura. Valor: R$ 2.042.531,73 (Dois Milhões quarenta e dois mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta e três centavos). Data Contrato: 09/01/2023. Data de assinatura: 09/01/2023. Signatários: Ormando Brito Alves, Prefeito Municipal, Contratante e Ricardo Jacob Ostwald, Contratado.