DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretora-Presidente Interina da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o publicado no DOU nº 32, de 14/02/2023, seção 03, pág. 91, torna público que foi prorrogado até 25/04/2023, o prazo para recebimento de manifestação de interesse no Chamamento Público nº 002/2023, que visa a identificação de interessados na exploração de 2 (duas) áreas localizadas na Rua Lauro Farâni de Freitas, Cidade Nova, Ilhéus/Ba, denominada como Áreas nº I e II do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Ilhéus, visando a exploração de atividades de uma Unidade Industrial de armazenagem e moinho de trigo que estão paralisadas desde 2012, por meio de contrato de cessão de uso onerosa pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, prorrogável, nos termos da Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 51 de 23 de março de 2021. Caberá aos interessados a obrigação de recuperar as áreas e instalações por sua conta e risco, podendo caso necessário, apresentar pedidos de esclarecimento por meio do endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected], com o assunto "Pedido de esclarecimento - Chamamento Público 002/2023". O edital está disponível no sítio www.codeba.gov.br na seção avisos ou, poderá ser retirado fisicamente na sede da Codeba (Av. França, 1551, Comércio, Salvador-BA. Cep.: 40.010-000), setor AFALC / COPEL. Salvador-BA, 15 de março de 2023 ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: UNION ASSSITÊNCIA FUNERAL LTDA. CNPJ: 27.719.287/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 meses. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC e na Autorização do Diretor de Administração e Finanças, de 02/03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000109/2022-95 DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo Aditivonº1 entre: Companhia Docas do Pará - CDP e ESTADO DO PARÁ, com interveniência da Secretaria do Estado de Cultura. OBJETO: Alteração da cláusula segunda, terceira, quarta e sétima do Contrato de Cessão de Uso Onerosa (Projeto Porto Futuro 2); DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, e Úrsula Vidal Santiago de Mendonça, Secretária de Estado. EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidata da lista de aprovados do emprego de ANALISTA PORTUÁRIO - GESTÃO PORTUÁRIA, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da CDP: Vaga Ampla Concorrência (AC) - 933005017 - Erlan Oliveira Mendonça (reclassificado para o 24º lugar AC), lotação em município a ser definido pela Companhia. Belém-PA, 15 de março de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022 - UASG 399008 Nº Processo: 50905005459202206. Objeto: Registro de preço para aquisições futuras e eventuais de paralelepípedos e tampos de ferro fundido para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00043-2022. Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO MARTINS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 15/03/2023) 399008-39000-2023NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 004/ADLI-1/SEDE/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de controladores de fluxo complementares para a readequação de acesso à área de embarque do Aeroporto Santos Dumont (SBRJ). Contratada: DIGICON S.A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA - CNPJ: 88.020.102/0001-10. Valor Global R$ 403.380,00 (quatrocentos e três mil, trezentos e oitenta reais). Código Orçamentário: 062 - 201309 - 31301004-7. Autorização: Superintendente de Meio Ambiente e Ratificação: Presidente / Diretor de Operações e Serviços Técnicos Interino, ambos em 15/03/2023. Fund.: Artigo 30, Inciso I, e Artigo 47, Inciso I, Alínea "a", da Lei 13.303. (RILCI) Artigo 56, inciso I, NI 6.01 item 61. COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: Contratação de empresa para fornecimento de farol de aeródromo tipo rotativo de alta intensidade, pelo Sistema de Registro de Preços. Nova data de abertura: 9h, 05/04/2023. www.licitacoes-e.com.br (ID BB 987800). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487 (11) 5033-6019. ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente de Comissão AVISO DE ANULAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 232/ADLI-3/SEDE/2022 Situação: Licitação anulada por meio do Ato Administrativo Nº SEDE-AAD- 2023/00502, de 15/03/2023, por vícios insanáveis, na planilha comparativa de preços referente ao valor médio do preço global apresentado não refletir a média do valor global apresentado na planilha padrão de estimativa de preços. Autoridade Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas, inf.: [email protected] ROBSON ANTONIO CUTOLO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18-SF/2023/0001 5º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0301-SF/2019/0001. Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Acréscimo Contratual, a partir de 01/04/2023, para Upgrade de velocidade nos links com inclusão de instalação, referente aos Aeroportos de Congonhas - SBSP e Santos Dumont - SBRJ, conforme detalhado no item 1.1 do TA. Fonte de Recursos: 001.31106.006-7.20118-3. Valor do TA: R$ 41.567,74. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA. EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.947.0001 Concedente: INFRAERO/SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário: EMPORIO VALE DO ACO LTDA CNPJ: 29.924.395/0001-09 Mod.: LE Nº 022/ADLI-2/SBIP/2023. Objeto: Uso de área destinada à exploração comercial de fornecimento de alimentação no aeroporto de Ipatinga/Usiminas - SBIP. APF R$ 1.960,00. Preço Mínimo Mensal R$ 1.100,00. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$ 28.360,00. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 14/03/2023. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa MARIA DA GRAÇA BOGDANOVICZ CORDEIRO-FAST HANDLING, CNPJ Nº 35.973.659/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 18.2 e 19.25 do termo de contrato nº 02.2020.007.0022. Esta penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 21.4.1 do referido termo de contrato e conforme artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD-2023/00503 de 15/03/2023. ANDERSON SÁBIO SCHARLLY Superintendente I Superintendência de Negócios Comerciais Em Aeroportos EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Termo de Doação N° 02/SEDE/2022. Doador: INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001- 10. Donatário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS. CNPJ/MF 02.436.870/0001-33. Fund. Legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Objeto: Doação dos bens, referentes ao Termo de Cessão nº 06.2022.001.0002 e declaração de recebimento dos bens, avaliados em R$ 10.200,00. Ass: 14/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/ADLI-3/SBSP/2023 Obj: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e extra manutenção dos subsistemas de elevadores e escadas rolantes do aeroporto de São Paulo/Congonhas - Dep. Freitas Nobre - SBSP, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), com fornecimento de materiais técnicos sob demanda. Nova data de abertura: 9h, 06/04/2023, em virtude de retificação no item 5.1.1 do edital, inerente à qualificação técnica. www.licitacoes-e.com.br (ID BB 987873). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 (11) 5033-6019. VANESSA PALOMBO SANTANA Coordenadora Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 970/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A): JOSÉ NEGO KANAMARY, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, pelo (a) contratante e JOSÉ NEGO KANAMARY pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 416/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A): BRAULINO AMARAL DA COSTA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES, pelo (a) contratante e BRAULINO AMARAL DA COSTA pelo (a) contratado (a). ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 507/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI, CONTRATADO (A): LÁZARO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do