DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILPIN COMERCIO E IMPRESSOS LTDA 04.171.605.0001-04 201.699.583 14185.005590/2020-11 . SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA 68.654.052.0001-15 201.667.843 14185.002578/2020-46 . TATHY MOVEIS E DECORACOES LTDA 11.595.505.0001-62 201.629.461 46215.020405/2019-68 . TEK STAR PNEUS LTDA 05.074.940.0001-49 201.653.583 14185.001246/2020-44 MARCELO BELLO FRANCO CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº05/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ACADEMIA DE GINASTICA CORPO NA LINHA 2008 LTDA 09.605.354.0001-34 201.542.218 46215.016482/2019-13 . AFINITY COMERCIO E SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA 10.498.208.0001-36 201.606.186 46215.018867/2019-15 . AIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LT DA 31.642.986.0001-27 201.606.356 46215.018873/2019-72 . AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA 32.282.535.0001-99 201.626.942 46215.020289/2019-87 . ART DECOR CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA 08.942.118.0001-40 201.629.372 46215.020314/2019-22 . AUTO MECANICA 1313 LTDA 30.075.998.0001-54 201.627.043 46215.020320/2019-80 . BARRINHA CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA 19.105.004.0001-62 201.627.167 46215.020392/2019-27 . BECO DO AZOUGUE EDITORIAL EIRELI 04.337.434.0001-32 201.629.381 46215.020404/2019-13 . CARVALHO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI 26.115.267.0001-18 201.534.142 46215.015961/2019-12 . CASA MINEIRA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 33.556.424.0001-96 201.634.058 46215.020439/2019-52 . CASTELO DOS TOLDOS EIRELI 18.212.409.0001-37 201.526.859 46215.016129/2019-33 . CENTRO DE TREINAMENTO RESGATE PLUS LTDA 06.019.554.0002-06 201.627.591 46215.019990/2019-53 . COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DO RIO DE J 04.491.246.0001-64 201.542.145 46215.016483/2019-68 . CONSTRUFER CONCRETO ARMADO CIVIL LTDA 16.416.503.0001-82 201.564.912 46215.017365/2019-77 . DACS ROGER COUNTRY BAR LTDA - ME 14.167.087.0001-09 201.489.724 46228.001532/2019-19 . DROGARIA FAMILIA DA PENHA LTDA 12.388.569.0001-55 201.690.179 14185.004684/2020-64 . DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA 01.769.608.0001-48 201.685.116 14185.004201/2020-21 . ELBRAS MANUTENCAO E COMERCIO DE E L E T R O E L E T R O N I CO S 03.953.154.0001-96 201.627.507 46215.020085/2019-46 . ESQUADRIBIA - ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA 07.579.796.0001-28 201.553.899 46215.017159/2019-67 . FELPER CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA 10.822.768.0001-02 201.564.998 46215.017358/2019-75 . GAMBICAR REPARO AUTOMOTIVO LTDA. 06.954.367.0001-20 201.611.732 46215.019224/2019-99 . GESTEC SERVICOS TECNICOS LTDA 05.742.369.0001-93 201.565.013 46215.017348/2019-30 . INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 29.321.817.0001-43 201.553.902 46215.017160/2019-91 . ITA ASSISTENCIA E VIAGENS 11.969.654.0001-44 201.546.701 46215.016678/2019-16 . L MACHADO ARAUJO ALIMENTACAO EIRELI 10.604.286.0001-78 201.682.338 14185.003936/2020-38 . LIVIA FERRO NEVES MONTECHIARI 11.280.004.0001-97 201.908.689 14185.003962/2021-47 . MAEDRO SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA 10.256.548.0001-50 201.540.851 46215.016419/2019-87 . MASTER ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS EIRELI 12.094.485.0001-09 201.540.746 46215.016424/2019-90 . MERCADO SHEKINAH EIRELI - ME 20.489.072.0001-51 201.535.971 46215.016380/2019-06 . MERCEARIA E PANIFICACAO PETITPAN LTDA 03.158.323.0001-04 201.546.485 46215.016793/2019-82 . MULT PROMO ASSESSORIA E MARKETING LTDA 09.228.674.0001-12 201.612.691 46215.019133/2019-53 . NOVE DRAGAO RESTAURANTE LTDA 27.106.699.0001-25 201.534.312 46215.015965/2019-09 . PERSONAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LT 08.228.042.0001-96 201.538.440 46215.016349/2019-67 . PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES EIRELI 08.838.276.0001-55 201.538.717 46215.016355/2019-14 . PROSIL-SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTAL. ELETRICAS LT DA 10.234.747.0001-68 201.539.241 46215.016361/2019-71 . QBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS EIRELI - EPP 08.612.622.0001-82 200.652.664 46215.000126/2016-35 . R C DO NASCIMENTO PEIXARIA - ME 17.670.682.0001-42 200.827.804 46334.003861/2016-44 . RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA 11.293.680.0001-03 201.639.599 46228.002213/2019-21 . SILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA 19.298.798.0001-28 201.636.638 46228.002217/2019-17 . TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.145.687.0001-20 201.531.453 46215.015806/2019-04 . UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA 19.401.886.0001-03 201.542.731 46215.016463/2019-97 . UNIAO DOS AMIGOS SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS E 10.501.738.0001-96 201.542.749 46215.016464/2019-31 . VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA 05.389.643.0001-92 201.632.527 46215.020269/2019-14 MARCELO BELLO FRANCO SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 19964.100021/2019-82. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: COORD-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CGRL. Contratado: 07.560.370/0001-22 - AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 4 (quatro) meses, de 13/03/2023 a 13/07/2023. Vigência: 13/03/2023 a 13/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.354,16. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2FJGRV, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .