DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A nota da prova prática de sentenças (P3) será o resultado da media aritmética simples das notas obtidas na sentença cível e na sentença criminal. 2.2.2 Cada sentença será avaliada conforme os critérios estabelecidos no espelho de correção. 2.2.3 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos em qualquer uma das sentenças. 2.2.4 A nota final de cada prova escrita variará de 0,00 a 10,00 pontos. 2.2.5 Na correção e julgamento das provas P2 e P3, a Comissão Examinadora considerará, em cada questão, o conhecimento sobre o tema, o conhecimento do vernáculo, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição. 2.2.5.1 Poderão ser descontados pontos pela falta de conhecimento sobre o conteúdo programático e por erro de ortografia, pontuação, semântica e gramática. 2.2.6 A correção da P3 dependerá da aprovação do candidato na P2. 2.2.7 A sentença cível terá a duração de 5 horas e será aplicada 1 de abril de 2023 às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF). 2.2.8 A sentença criminal terá a duração de 5 horas e será aplicada 2 de abril de 2023, às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF). 2.3 O fechamento dos portões ocorrerá às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF) e o início das provas será às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF). 2.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, a partir do dia 24 de março de 2023, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 2.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, do documento de identidade original e do material de uso permitido disposto neste edital. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas. 2.5.1 A partir da entrada, os candidatos devem ir diretamente para as suas salas a fim de ter o material de consulta devidamente vistoriado antes do início das provas, não sendo permitida a permanência de candidatos nos corredores e em outras dependências do local de prova. 2.6 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 2.6.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 2.6 deste edital. 2.6.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 2.7 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 9 e 10 do Edital nº 1 - TJDFT, de 24 de novembro de 2022, suas alterações, e neste edital. 2.8 As questões inseridas nas provas observarão as normas e regulamentos supervenientes à publicação do edital, quando vinculados às disciplinas previstas no Anexo II e constante de edital próprio relacionado à etapa específica. 2.8.1 As jurisprudências pacificadas dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas. 3 DAS INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS 3.1 Material de uso permitido a) legislação não comentada, não anotada e não comparada; b) códigos; c) decretos; d) resoluções; e) instruções normativas; f) portarias; g) índice remissivo; h) regimento interno dos tribunais e conselhos; i) leis de introdução dos códigos. 3.1.1 O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais como: a) trechos destacados por marca-texto, sublinhados etc.; b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide artigo 2º da Lei nº 8.112/1990); c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares. 3.2 Material de uso proibido a) códigos comentados, anotados ou comparados; b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas); c) súmulas; d) enunciados; e) exposições de motivos dos códigos; f) razões de veto; g) jurisprudências; h) informativos de tribunais; i) orientações jurisprudenciais; j) cópias reprográficas (xerox ou similares); k) revistas; l) livros de doutrina; m) cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet de site não oficial (indicado no subitem 3.1 deste edital); n) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de petições e afins; o) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente; p) computador, notebook, tablet, dispositivo eletrônico ou equipamentos similares (indicados no subitem 10.22 do edital de abertura). 3.2.1 Os candidatos deverão isolar, previamente, com grampo ou fita adesiva, as partes não permitidas dos textos de consulta, de modo a impedir sua utilização durante as provas, sob pena de não poder consultá-los. 4 DA RELAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS DA SEGUNDA ETAPA 4.1 Cessados os impedimentos declarados na forma do § 2º do art. 20 da Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a composição da Banca Examinadora, com convocação de membros suplentes, e respectivas disciplinas, responsável pela elaboração e correção das provas da segunda etapa é a seguinte: a) Juíza de Direito Márcia Alves Martins Lobo - Direito Constitucional e Direito Tributário; b) Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho - Direito Processual Civil e Direito Civil; c) Juíza de Direito Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger - Direito Processual Penal; d) Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Fajardo - Direito Processual Civil e Direito Civil; e) Juíza de Direito Marília Garcia Guedes - Direito Empresarial e Direito Eleitoral; f) Juíza de Direito Substituta Eugenia Christina Bergamo Albernaz - Direito do Consumidor; g) Juiz de Direito Substituto Wellington da Silva Medeiros - Direito Penal; h) Juiz de Direito Substituto Lucas Sales da Costa - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direito Ambiental; i) Procurador Geral de Justiça Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur - Direito da Criança e do Adolescente; j) Advogada Dra. Karina Amorim Sampaio Costa - Direito Administrativo. 5 DAS RECOMENDAÇÕES DE PROTEÇÃO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CO R O N AV Í R U S 5.1 O candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando máscara facial que cubra nariz e boca, podendo, ainda, fazer uso de protetor facial transparente, vestimentas descartáveis (macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização a ser feita pela equipe do Cebraspe. 5.2 O candidato também poderá levar o seu próprio recipiente contendo álcool em gel, desde que esse recipiente seja transparente. 5.2.1 As máscaras e os frascos de álcool em gel 70% deverão ser de uso individual e não poderão ser compartilhados entre os candidatos. 5.3 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos. 5.4 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 O padrão preliminar de respostas da prova escrita (discursiva) P2 será divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 4 de abril de 2023. 6.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de respostas da prova escrita (discursiva) P2 disporá do período das 10 horas do dia 5 de abril de 2023 às 23 horas e 59 minutos do dia 6 de abril de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), ininterruptamente. 6.3 A sessão pública de distribuição dos recursos (sorteio) contra o padrão preliminar de respostas da prova escrita (discursiva) P2 será realizada no dia 13 de abril de 2023, em horário e link a serem disponibilizados oportunamente. 6.4 A sessão pública de julgamento dos recursos contra o padrão preliminar de respostas da prova escrita (discursiva) P2 será realizada no dia 9 de maio de 2023, em horário e link a serem disponibilizados oportunamente. 6.5 A sessão pública de divulgação do resultado provisório na prova escrita (discursiva) P2 será realizada no dia 24 de maio de 2023, em horário e link a serem disponibilizados oportunamente. 6.6 O edital de resultado provisório na prova escrita (discursiva) P2 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 26 de maio de 2023. 6.7 A sessão pública de distribuição dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita (discursiva) P2 será realizada na data provável de 7 de junho de 2023, em horário e link a serem disponibilizados oportunamente. 6.8 A sessão pública de julgamento dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita (discursiva) P2 será realizada na data provável de 6 de julho de 2023, em horário e link a serem disponibilizados oportunamente. 6.9 O edital de resultado final na prova escrita (discursiva) P2 e de convocação para as sessões públicas de divulgação do resultado provisório na prova escrita (prática de sentença), de distribuição e de julgamento dos recursos contra o resultado provisório na prova escrita (prática de sentença) P3 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tjdft_22_juiz, na data provável de 10 de julho de 2023. 6.10 Durante a realização das provas, a Comissão da Banca Examinadora permanecerá reunida na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Desembargador ANGELO CANDUCCI PASSARELI