DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, após o interregno de um ano, aplicando-se o índice geral de preços - mercado (igp-m), com base nos últimos 12 (doze) meses, ou seja, janeiro/2022 a dezembro/2022, correspondente o percentual de 5,45% (cinco vírgula quarenta e cinco por cento) em conformidade com o previsto na cláusula décima - reajuste do contrato gra/rr nº 012/2014.. Vigência: 09/12/2014 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.839,01. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-29/2022 ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo nº BR-29/2022, celebrado em 31 de março de 2022, para o financiamento parcial do " Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - Rio Jundiaí Limpo ". PARTES: O Município de Indaiatuba/SP e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.100019/2021-31. DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de março de 2023. REPRESENTAN T ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, NILSON ALCIDES GASPAR, pelo FONPLATA, o Sr. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO. Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 16/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 16/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato B). PARTES: A República Federativa do Brasil; o Estado de Santa Catarina - SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.103346/2020-63. VALOR: EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de março de 2023. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO DOS SANTOS MELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO SANTA CRUZ CÉZAR; pelo BRDE, o Sr. Diretor, OTOMAR OLEQ U ES VIVIAN e o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, FÁBIO JACKSON DA SILVA e o Sr. Gerente Geral, RODRIGO GUSEN DA SILVEIRA . EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 15/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 15/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A). PARTES: A República Federativa do Brasil; o Estado de Santa Catarina - SC e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.100568/2020-24. VALOR: EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 16 de março de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO DOS SANTOS MELLO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO SANTA CRUZ CÉZAR; pelo BRDE, o Sr. Diretor, OTOMAR OLEQUES VIVIAN e o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI; e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, FÁBIO JACKSON DA SILVA e o Sr. Gerente Geral, RODRIGO GUSEN DA SILVEIRA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE IBIPORÃ PR 76.244.961/0001-03 10265.088517/2023-60 07.03.2023 . MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO MG 22.541.874/0001-99 10265.088553/2023-23 09.03.2023 . MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RJ 27.792.373/0001-07 10265.088816/2023-02 02.03.2023 . MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO MA 01.612.339/0001-01 13031.135078/2023-23 09.03.2023 . MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO SC 83.026.781/0001-10 13031.138115/2023-55 09.03.2023 . MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS MG 22.516.405/0001-10 10265.090501/2023-17 13.03.2023 . MUNICÍPIO DE ARUANA DE MINAS MG 01.609.942/0001-34 13031.142930/2023-19 09.03.2023 . MUNICÍPIO DE JUAZEIRO BA 13.915.632/0001-27 10265.09628/2023-10 15.03.2023 . MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA RS 88.587.183/0001-34 10265.090482/2023-29 09.03.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.349304/2022-39. Tomada de Preços Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.709.325/0001-97 - DESIGN ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Contrataçãod e obra de engenharia para execução de reparos e impermeabilização em áreas externas da drfb palmas to - concomitante com a elaboração de projetos executivos, obtenção de licenças, aprovações nos órgãos, competentes, emissão de arts ou rrt.s elaboração de projeto as built , que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos tecnicos.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 871.799,31. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).