DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700084 84 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 11846.720006/2021-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.965.271/0001-40 - ECOPEL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, com início em 01/05/2023 e término em 31/12/2024. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.573,08. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 11846.720011/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais. Vigência: 07/09/2021 a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.171.659,42. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORà AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar, a JOSÉ JAMES CÂNDIDO, CPF nº: 370.112.781-68, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 8 (oito) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes arrematados não pagos, no valor de R$ 2.223,80 (dois mil duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos), com base no que dispõe o item 13 do Edital de Leilão nº 147800/3/2019, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 105 do processo nº 10109-721.904/2020-70. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL CÉSAR SALDIVAR BENITES AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar, a OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO, CPF nº: 035.226.553-11, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do(s) lote(s) arrematados não pagos, no valor de R$ 7.632,00 (sete mil seiscentos e trinta e dois reais), com base no que dispõe o item 13 do Edital de Leilão nº 147800/2/2020, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fls. 72 do processo nº 10109-724.386/2020-46. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL CÉSAR SALDIVAR BENITES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA - DRF/BELÉM e o Município de Baião - PA, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 14 de março de 2023. Vigência: 05 (Cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BELÉM - CNPJ 00.394.460/0070-73, o Sr. Eduardo Pereira Feitosa - Delegado Adjunto, e pela Prefeitura de Baião - CNPJ: 05.425.871/0001-70 o Sr. Lourival Menezes Filho - Prefeito Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283.720469/2023-98. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 33.171.503/0001-89 - EMILANE LIMA DA SILVA ALENCAR LTDA. Objeto: Conserto de empilhadeira a gás, modelo hyster 60 xm serie nº d177y 1744r, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 18/04/2023. Valor Total: R$ 10.298,00. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10380.749949/2021-71. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 627.977,52. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s ) a conhecer do Despacho Decisório objeto do processo abaixo relacionado. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . RESPONSÁVEL LEGAL P R O C ES S O C P F/ C N P J . XIANQIN ZHANG 18336.720049/2021-99 23.711.599/0001-77 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR EDITAL Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . GILMAR DA ROCHA TRANSPORTES LT DA 11131.720084/2023-27 28.877.024/0001-42 . ARTUR CARLOS MARINHO 11131.720084/2023-27 722..-04 . RUBENS SOUZA DA SILVA 11131.720084/2023-27 889..-49 . ADENILSON PLÁCIDO DA SILVA DE OLIVEIRA 11131.720084/2023-27 620..-91 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 13031.476969/2021-75. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses, de 16/03/2023 a 15/11/2024, e reajuste no valor do contrato que a partir de 21/05/2022 passa a ser r$ 613,18 (seiscentos e treze reais e dezoito centavos) mensal.. Vigência: 16/03/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.263,60. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707-720.240/202. Objeto: Contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de forma continuada dos elevadores do CAC/Ipanema, da DRF/NIU, da IRF/CGZ, da DRF/NIT e da DRF/VIT, incluindo cobertura de peças, revisão e assistência técnica, , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/03/2023 das 10h00 às 16h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe Dipol/srrf07 (SIASGnet - 16/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/004/2018, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa NOVO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 03.000.091/0001-53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720104/2019-27. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão