DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700089 89 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00078/2023, firmado em 16/03/2023 Favorecido: AWTEC ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA; Objeto: serviços de engenharia para execução das adequações físicas necessárias à implementação das atividades do Centro de Assistência Técnica Barueri, CAT- BAR, localizado na Alameda rio negro, nº 585 - Bloco A - Salas 121 e 122 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial - Barueri - São Paulo; Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO, ARTIGO 29, INCISO I, DA LEI 13303/2016; Vigência: 120 (cento e vinte) dias; Valor: R$ 49.678,21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00081/2022, firmado em 16/03/2022. Favorecido: JUNQUEIRA DE CARVALHO E MURGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 15/03/2025 e atualização da cláusula de garantia. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 933.333,30; EXTRATO DE TERMO ADITIVO 20º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00291/2003, firmado em 01.04.2003, Favorecido: Roberto Motta Coccioli; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período contratual de até 12 meses; Adequação da Fundamentação Legal 08/02/2023. Valor: R$ 141.587,76. EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., por intermédio de seu presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de concurso público para o provimento de 97 (noventa e sete) vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Técnico e 41 (quarenta e uma) vagas para Analistas, que será regido de acordo com as instruções contidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 97 (noventa e sete) vagas para o cargo de Técnico, 41 (quarenta e uma) para o cargo de Analista, bem como à formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade deste certame, respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e 20% (vinte por cento) para os candidatos que se autodeclararem pretos e pardos (PPP) de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014. O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente. 1.3 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital serão nomeados no prazo de validade do Concurso Público. 1.4 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT e pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), vigente na época da contratação, em cargos atualmente vagos e daqueles que vierem a vagar ou que forem criados, bem como, para formação de cadastro reserva dentro do prazo de validade de 730 dias, prorrogável por mais 730 dias a contar da data da homologação do Concurso Público. 1.5 Os candidatos aprovados e admitidos submeter-se-ão ao regime de experiência, conforme Art. nº 445 parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho ( C LT ) . 1.6 A BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. esclarece que a carga horária semanal é de 40 (quarenta) horas. A jornada de trabalho, dependendo da natureza dos serviços e levando-se em consideração as reais necessidades da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. e a critério desta, poderá ser prestada em período diurno ou noturno, inclusive, nos finais de semana e feriados. 1.7 Novas unidades poderão ser incluídas, a qualquer tempo, nos respectivos Polos deste Edital, a critério exclusivo da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. As provas serão aplicadas, simultaneamente, em todas as cidades. 1.8 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério da Fundação Getulio Vargas e da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. 1.9 A contratação dar-se-á obedecendo rigorosamente ao Planejamento Estratégico e Orçamentário da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. e à classificação obtida pelo(a) candidato(a) no Polo/Macropolo/UF, em Unidade a ser definida pela BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., que seja ou venha a ser vinculada ao Polo, observadas, ainda, as disposições normativas internas vigentes na data da contratação 1.10 Os cargos, requisitos, remuneração e taxas de inscrições para os cargos estão especificados no item 3 e Anexo II deste edital. 1.11 A Tabela de Opções de UF/Macropolo/Polos de Classificação, os municípios abrangidos e as cidades de realização das provas constam do Anexo III deste Ed i t a l . 2. DO CONCURSO 2.1 Para os cargos de Nível Superior - Analista serão realizadas Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva - Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. 2.2 Para o cargo de Nível Médio - Técnico será realizada Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. 2.3 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/bbts23. 2.4 As provas serão realizadas nas cidades estipuladas no Anexo III deste edital. 2.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos municípios elencados no Anexo III, a FGV se reserva o direito de alocá- los em cidades próximas para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília. 2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para o endereço [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso. 3. DO CARGO 3.1 A denominação dos cargos, o número de vagas e a remuneração para a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. estão estabelecidos no Anexo II e Anexo III. 3.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura nos cargos para a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou outra(s) função(ões) pública(s) e sobre o recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão; h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; k) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos; l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido; m) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou a qualquer outra condenação incompatível com a função pública; n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso; o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste; p) não registrar antecedentes criminais; q) Aderir e se comprometer a cumprir o Código de Ética, Conduta e Integridade da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. e demais normas e regulamentos da Empresa; e r) cumprir as determinações deste Edital. 3.3 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.2 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. 3.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.5 Será vedada a readmissão de ex-empregado(a) da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., dispensado(a) por justa causa. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 20 de março de 2023 a 25 de abril de 2023. 4.1.1 O valor da taxa de inscrição para os cargos de Nível Superior é de R$69,00 (sessenta e nove reais) e para os cargos de Nível Médio é de R$59,00 (cinquenta e nove reais). 4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, de macropolo e de local de prova constantes no Anexo III deste edital. 4.3 Efetivada a inscrição e seu respectivo pagamento, não será permitida, sob nenhuma hipótese, alteração de cargo, macropolo ou cidade de prova apontados na ficha de inscrição. 4.4 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/bbts23, observando o seguinte: a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 20 de março de 2023 até as 16h do dia 25 de abril de 2023; b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido optando pelo cargo, macropolo e cidade de prova pretendidos, no qual declarará estar ciente das condições exigidas e das normas expressas no edital e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções; c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o Boleto Bancário, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do comprovante de inscrição; d) a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido, por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados; e) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (Boleto Bancário) não seja efetuado até o dia 26 de abril de 2023, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet; e f) após as 16h do dia 25 de abril de 2023, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição. 4.5 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do Boleto Bancário disponibilizado pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição. 4.6 O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/bbts23, e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. 4.7 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 20 de março de 2023 até as 16h do dia 25 de abril de 2023 poderão reimprimir, caso necessário, o Boleto Bancário, no máximo até as 16h do dia 26 de abril de 2023, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV . 4.7.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 26 de abril de 2023, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do Boleto Bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. 4.7.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. 4.7.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições, por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), Pix, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 4.7.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital. 4.7.5 Quando do pagamento do Boleto Bancário, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou os pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou terceiros, no pagamento do referido Boleto Bancário, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. 4.8 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital. 4.8.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/bbts23, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 4.9 Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no Concurso Público, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo o candidato, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição. 4.10 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico. 4.11 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.