DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 09/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e, de outro lado, a empresa GERTAD Segurança Patrimonial Eireli, CNPJ nº 14.117.320/0001-30; PGEA: 20.02.0200.0002894/2022-69; OBJETO: Contrato de Prestação de serviços continuados de vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados e instrumentos de trabalho, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993; VALOR MENSAL: R$ 5.989,99; VIGÊNCIA: 30 meses, com início em 24/03/2023; ASSINATURA: 15/03/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, e a representante legal da contratada, Myrian Telma Aparecida Maria. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 11/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e, de outro lado, a empresa GERTAD Segurança Patrimonial Eireli, CNPJ nº 14.117.320/0001-30; PGEA: 20.02.0200.0002894/2022-69; OBJETO: Contrato de Prestação de serviços continuados de vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados e instrumentos de trabalho, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993; VALOR MENSAL: R$ 6.143,42; VIGÊNCIA: 30 meses, com início em 27/03/2023; ASSINATURA: 15/03/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, e a representante legal da contratada, Myrian Telma Aparecida Maria. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 07/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e, de outro lado, a empresa LIONS Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli, CNPJ nº 30.044.178/0001-03; PGEA: 20.02.0200.0002894/2022-69; OBJETO: Contrato de Prestação de serviços continuados de vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados e instrumentos de trabalho, nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993; VALOR MENSAL: R$ 28.875,96; VIGÊNCIA: 30 meses, com início em 24/03/2023; ASSINATURA: 16/03/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, e o representante legal da contratada, Edvan de Souza Matos. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada: NOEL GAS LTDA. Processo: 20.02.0305.0000023/2023-57 Objeto: AQUISIÇÃO DE TRÊS RECARGAS DE GÁS GLP EM BOTIJÃO DE 13KG PARA A PTM DE MONTES CLAROS, Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de despesa: 339030- 04- GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS. Valor R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). Ratificação em 13/03/2023, pelo Dra. Márcia Campos Duarte Vice Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Registro de Preços para fornecimento de material de consumo para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. Abertura: 29/03/2023, às 09:00h. O Edital estará disponível a partir de 17/03/2023, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 16 de março de 2023 GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2021, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho em Santarém-Pa com a empresa NORSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ 12.557.363/0001-01. Processo: 20.02.0800.0000850/2021-88. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 269.184,72 (duzentos e sessenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva - Procurador(a)-Chefe da PRT 8ª Região, e pela contratada, Bárbara da Luz Araújo, Diretora, em 15/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2022. PGEA n. 20.02.1200.0001030/2022-89. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: SUSTENTÁVEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 20.948.231/0001-39. Objeto: Repactuação do contrato para recepção na PTM de Lages. Valor mensal: R$ 3.119,78 (três mil, cento e dezenove reais e setenta e oito centavos), a partir de 01/01/2023. Valor anual: R$ 37.437,36 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinatura: 10/03/2023. Signatários: Marcelo Goss Neves, pela Contratante, e Bruna Binhotti de Souza, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2022, pactuado o objeto de contratação de serviço especializado em tratamento técnico-arquivístico, com vistas a higienizar, classificar, ordenar, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas na procuradoria regional do trabalho da 15ª região com a empresa ARQUIVO CONTEMPORANEO TECNO LO G I A EM DOCUMENTACAO EIRELI, CNPJ 06.063.313/0001-75. Processo: 20.02.1500.0000914/2022- 79. Objeto do Termo: Adicionar 307,50 (trezentos e sete e cinquenta) metros ao quantitativo da massa documental a ser tratada, passando a totalizar 1.537,50 metros, quantitativo inicialmente registrado na ata de Registro de Preço 02/2022- B, com o respectivo acréscimo de R$ 63.486,45 passando o valor total estimado a ser de R$ 317.432,25 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Euclesio José Filho, em 15/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2021, pactuado o objeto de prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial armada para a sede da procuradoria regional do trabalho da 17ª região/es (prt-17ª) e procuradoria do trabalho no município de Cachoeiro de Itapemirim. com a empresa RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ 16.697.776/0001-42. Processo: 20.02.1700.0000154/2023-39. Objeto do Termo: Alteração do valor do contrato por força de Convenção Coletiva. Novo Valor: R$ 25.151,67 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos). Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe da Prt 17ª Região, e pela contratada, Gustav Bleicker Neto, Responsável legal, em 14/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Carvalho Moura, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1608/2019, tendo em vista os fundamentos e documentos constantes no Processo: 20.02.2200.0000159/2023-67, especialmente a Decisão nº 173.2023, o disposto no art. art. 87, §3º da Lei n.º 8.666/93 e a impossibilidade de localização da construtora, que fechou sua sede, NOTIFICA a empresa SANTOS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.064.583/0001-30, para apresentação, no prazo de dez dias úteis, de DEFESA em relação à sugestão de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, podendo requerer a produção de provas, sejam elas testemunhais, periciais ou documentais e outras providências pertinentes. A consulta aos autos eletrônicos e o protocolo de documentos devem ser feitos via internet, no endereço: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br (Processo nº 20.02.2200.0000159/2023-67). EDNO CARVALHO MOURA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021 PGEA: 20.02.2400.0000142/2021-54. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. CONTRATADA: GTV Dedetizadora Ltda.ME. OBJETO: Prorrogação do Contrato para o período de 21 de maio de 2023 à 21 de maio de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ASSINAM: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - pela Contratante; e Sra. Erika Nishi - pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 03/2022, tem como objeto prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória - Marca Rigna com a empresa Agility Soluções em Elevadores Ltda., CNPJ: 35.541.198/0001- 03. Processo: 20.02.2401.0000012/2022-54. Objeto do Termo: O Contrato nº 03/2022 terá sua vigência prorrogada para o período de 16 de maio de 2023 a 16 de maio de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam: pela contratante, Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Cláudio Santiago Ferro, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 03/2022, tem como objeto prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória - Marca Rigna com a empresa Agility Soluções em Elevadores Ltda., CNPJ: 35.541.198/0001- 03. Processo: 20.02.2401.0000012/2022-54. Objeto do Termo: O Contrato nº 03/2022 terá sua vigência prorrogada para o período de 16 de maio de 2023 a 16 de maio de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam: pela contratante, Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Cláudio Santiago Ferro, Representante Legal. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Objeto: Participação de servidores no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros; b) TC 003.564/2023-1; c) Fundamento Legal: artigo 25, inciso II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93 e Decisão 439/98 - Plenário/TCU; d) Valor: R$ 18.778,00 (dezoito mil, setecentos e setenta e oito reais); e) Favorecido: Instituto Negócios Públicos do Brasil, CNPJ 10.498.974/0002-81; f) Autorização: Adriano César Ferreira Amorim, Diretor-Geral do ISC; g) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho: 030203000012023NE000054, de 09/03/2023. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 422/2023-TCU/SEPROC, DE 8 DE MARÇO DE 2023 TC 005.668/2019-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Luís Alfredo Amin Fernandes, CPF: 067.542.102-06, do Acórdão 3075/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 31/5/2022, proferido no processo TC 005.668/2019-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional (mediante GRU, código 13902-5), valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo- se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 8/3/2023: R$ 484.417,37, em solidariedade com a responsável Astrid Maria da Cunha e Silva - CPF: 131.727.513-68. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU". O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço