DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700163 163 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA CNPJ/MF 82.703.042/0001-53 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os membros do Conselho de Representantes, composto pelos delegados nomeados pelos Sindicatos filiados à FEPASC, para se reunirem virtualmente em Assembleia Geral Ordinária, em 31/03/2023, às 14h, em primeira convocação, e, nos termos dos artigos 23º, 24º, caput, e 46º do Estatuto, às 14:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) ciência e apreciação do parecer, expedido pelo Conselho Fiscal, sobre a prestação de contas da Diretoria da FEPASC, relativamente ao exercício de 2022; e (ii) prestação anual de contas referentes ao exercício de 2022, incluindo deliberação sobre o relatório da Diretoria, o Balanço do Exercício financeiro e o balanço patrimonial comparado. O link para acessar a videoconferência será enviado, por e-mail, aos membros do Conselho de Representantes em até 30 (trinta) minutos antes do início da Assembleia Geral Ordinária. Curitiba, 15 de março de 2023. FELIPE BUSNARDO GULIN Presidente FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E AUTÔNOMOS - FENAMOTO DOS ESTADOS DE GOIÁS, TOCANTINS, CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E AUTÔNOMOS - FENAMOTO DOS ESTADOS DE AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PB, PA, PE, PI, RN, RS, RJ, RO, RR, SC, SP e TO, CNPJ 07.681.231/0001- 57, com sede na Avenida Pires Fernandes, 89, Sala 201, Edifício Passaglia, Setor Aeroporto - CEP 74.070-030 - Goiânia/GO, com base territorial nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, por meio dos Presidentes e Representantes dos Sindicatos filiados a FENAMOTO: 1) SINDIMOTOTAXISTAS/ES - SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ N.º 11.083.922/0001-26; 2) SINDMOTO - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS DE MANAUS-AM - CNPJ N.º 21.075.662/0001-09; 3) SINDICATO UNICO DOS MOTOTAXISTAS AUTONOMOS SINDICATO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS, MOTOTAXISTAS, MOTOFRETISTAS, CICLISTAS, MOTOBOY, ENTREG A D O R ES AUTONÔNOMOS, MEI'S VÍNCULO OU NÃO A ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVAS, PLATAFORMAS DIGITAIS E APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SINDIMOTOCA - CNPJ N.º 16.957.353/0001-14; 4) SINDICATO DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS E PEQUENAS CARGAS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MARINGÁ E REGIÃO NOROESTE DO PARANÁ - SINDMOTO-MARINGÁ/PR - CNPJ N.º 11.799.611/0001- 68, CONVOCAM as entidades filiadas por meio de seus Representantes legais com suas obrigações estatutária em dia, para uma Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de Março de 2023, às 09hs em primeira convocação com 1/5 das entidades filiadas presentes ou a segunda e última convocação, às 09h30min com quaisquer números de Entidades Filiadas presentes, conforme está deliberado no Artigo 70 do Estatuto vigente da Entidade e que irá ocorrer no seguinte endereço: Avenida Anhanguera, s/nº, Quadra 13z, Lote 10a, Sala 04 - Leste Vila Nova - CEP 74.643-970 - Goiânia/GO, para discutir e delibera sobre a seguinte ordem do dia: 1) Criação e nomeação da Comissão Eleitoral para a condução do processo Eleitoral da FENAMOTO - mandato de 2023 a 2029. Goiânia/GO, 16 de março de 2023. MAURO AFONSO GARCIA CPF n.º 865.222.999-68 Presidente do SINDMOTO-MARINGÁ/PR FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - FENDEPOl, CNPJ 20.418.797/0001-59, entidade sindical de grau superior, representante da categoria dos Delegados de Polícia Civil de abrangência territorial Nacional, consoante o disposto no Estatuto Social da entidade, CONVOCA os seus filiados para se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 19 de abril de 2023, às 09hs em primeira convocação e às 09h3min em segunda convocação, com qualquer número de presente, no endereço SRTVS Quadra 701, bloco K, salas 801/802 Ed. Embassy Tower, Brasília - DF para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1º) Aprovação das Alterações Estatutárias 2º)Assuntos correlatos. Brasília, 14 de março de 2023. FABIO DANIEL LORDELLO VASCONCELOS FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO RAMO DE RODOVIAS PÚBLICAS, ESTRADAS EM GERAL E PEDÁGIOS EDITAL RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Pelo presente edital, o presidente da Federação Nacional dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios faz saber a todos os empregados representados por esta entidade da categoria profissional dos Empregados nas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Metrovias, Estradas em Geral, Pedágios, Sinalização, Fiscalização, Sistema Viário, Administração Geral, Operação, Manutenção Geral, Ampliação, Reforço, Melhoramento e Planejamento Viário e Urbano que ficam desde já notificadas, nos termos do artigo 605 da CLT as empresas a descontar da remuneração de seus empregados na folha de março de 2023, o valor equivalente a 01 (um) dia de trabalho, com recolhimento até dia 28 de abril do ano corrente, observadas e atendidas as formalidades legais e nos termos do enunciado de número 38 da ANAMATRA e enunciado de número 24 aprovado pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério do Trabalho, em 26 de novembro de 2018. Compreendem-se como remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário- base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. A contribuição sindical deverá ser recolhida em guia de recolhimento fornecida pela entidade sindical ou emitidas diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal, nas agências da Caixa Econômica Federal ou na Rede Bancária credenciada. O comprovante de pagamento, acompanhado da relação nominal dos respectivos contribuintes, deverão ser remetidos a esta entidade sindical no prazo de 15 (quinze) dias após o recolhimento, conforme Nota Técnica nº 202/SRT/MTE/2009, publicada no dia 15 de dezembro de 2009 no Diário Oficial da União. Ficam os interessados cientificados que o não recolhimento nos prazos estabelecidos implicará nas multas e correções legais, conforme estabelecido no Artigo 600 da CLT. São Paulo, 10 de março de 2023 ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLÍCIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, previstas no art. 33, inc. I, c/c o art. 37, inc. IV, CONVOCA, os membros do Conselho de Representantes para Assembleia Geral Ordinária destinada à eleição federativa para escolha dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e Conselho de Ética da Entidade para o triênio 2023/2026, consoante o disposto no art. 22, inc. I, a ser realizada no dia 31 de maio de 2023, no auditório do Hotel Manhattan Plaza, situado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 2, Bloco A, S/N - Asa Norte, Brasília/DF, em primeira chamada, às 8hs com 2/3 de seus integrantes, ou em segunda, às 09hs, com maioria simples, conforme art. 21 c/c art. 58 parágrafo único do Estatuto da Entidade. Brasília-DF, 16 de março de 2023. DOVERCINO BORGES NETO FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO E L E I Ç ÃO Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC, entidade de grau superior, inscrita no CNPJ sob o nº 58.162.082/0001-50, com sede à Rua 24 de Maio, 104 - 12º andar - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01041-000, neste ato representado por seu presidente, Wilson Wanderlei Vieira, de acordo com as disposições estatutárias, convoca os delegados integrantes do Conselho de Representantes da FENTEC, que cumpram os requisitos previstos no art. 19 do Regimento Eleitoral para participarem das Eleições para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes da Federação, que será realizado no dia 15 de abril de 2023, das 09h até às 12h, na modalidade virtual, cujo link será enviado aos delegados votantes, no dia da eleição, por SMS e e-mail, antes da abertura da votação. O prazo para registro das chapas será do dia 22 de março de 2023 a 03 de abril de 2023. Os requerimentos, assinados por qualquer dos candidatos que integram a chapa que requerer registro, devem ser endereçados ao Presidente da Comissão Eleitoral, com os documentos necessários, previsto no art. 7º do Regimento Eleitoral, podendo ser entregues na Secretaria da FENTEC, até o final do expediente do último dia do prazo para inscrição. O presente edital encontra-se afixado na sede da FENTEC, sendo que uma cópia será remetida aos sindicatos filiados. São Paulo/SP, 15 de março de 2023 WILSON WANDERLEI VIEIRA Presidente da FENTEC FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS- VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO NORTE E NORDESTE - FEPROVENONE, CNPJ: 21.085.978/0001-73, com sede Social à Praça Tancredo Neves, 45 - 2º Andar - Sala: 208, pelo presente Edital, nos temos do Estatuto Social, convoca os Delegados Representantes dos Sindicatos Filiados, quites e em pleno gozo de seus direitos estatutários, a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21 de Março de 2023, às 18h00 em 1ª convocação e às 19h00 em 2ª Convocação, que se dará de forma virtual, através do aplicativo Zoom, cujo link de acesso será enviado no ofício de convocação às entidades filiadas. A Assembleia tem como objetivo deliberar a seguinte ordem do dia: a)Discussão e deliberação da Pauta de Reivindicações a ser apresentada ao Sindicato Patronal, bem como a avaliação das Assembleias realizadas nas regiões representadas por sindicatos filiados do setor; b)Discussão e deliberação sobre a cláusula que trata das Contribuições, que deverá figurar entre as demais reivindicações, bem como, os valores a serem repassados a FEPROVENONE; c)Outorga de poderes à Diretoria da FEPROVENONE, para encaminhamento e coordenação das negociações com os respectivos Sindicatos Patronais, bem como, a eventual realização de Mesa Redonda no Órgão do Ministério Competente, e, ainda instituir comissão para encaminhamento das negociações, e em caso de malogro das mesmas, suscitar Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho; d)Posicionamento da categoria sobre a Greve Geral, no caso de as negociações não chegarem a entendimentos amigáveis. Vitória da Conquista - BA, 15 de março de 2023 SÉRGIO LUIZ TAVARES SAMPAIO Presidente FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ CNPJ 11.513.961/0001-16 RESULTADO DE HABILITAÇÃO COLETA DE PREÇOS Nº 10/2022 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica, operacional e administrativa visando apoio à execução e ao gerenciamento das atividades da Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ. Analisados os documentos de habilitação apresentados pelas licitantes, a Comissão de Seleção e Julgamento DELIBERA por: 1º) HABILITAR as empresas Raiz Consultoria Hídrica e Ambiental Ltda.-EPP, Irrigart Engenharia e Consultoria em Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ltda.- EPP, Consominas Engenharia Ltda., Novaes Engenharia e Construções Ltda.-EPP, J. P. Nadin- ME, por atenderem todas as condições de habilitação, inclusive com relação à capacidade técnica, com a apresentação de atestados condizentes com o objeto licitado. 2º) INABILITAR a empresa Maciel Assessores S.S. por não ter apresentado atestado de capacidade técnica condizente com o da presente licitação, conforme justificativas apresentadas na Manifestação Técnica da Coordenadoria de Gestão da Fundação Agência das Bacias PCJ, e devidamente ratificada pela Diretoria Técnica da Fundação Agência das Bacias PCJ, que fica fazendo parte integrante desta ata. Diante das decisões exaradas, fica concedido o prazo recursal de 03 dias úteis aos interessados, conforme preceitua a Resolução ANA n.º 122/2019. Em 15 de março de 2023. EDUARDO MASSUH CURY Diretor-Presidente