DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700196 196 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.03.07.3, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE. Partes: o Município de Horizonte, através da Secretaria de Assistência Social, Igualdade e Desenvolvimento Social e a empresa JBR Distribuidora e Servicos LTDA. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do contrato: aquisição de material permanente e consumo destinados à estruturação física do conselho municipal de promoção das políticas de igualdade racial (COMPPIR) e do núcleo de promoção das políticas de igualdade racial (NUPPIR), através do termo de convênio nº 883979/2019 com ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, sob Responsabilidade da Secretaria de Assistência social, Igualdade e Desenvolvimento Social do Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 22.142,00 (vinte e dois mil, cento e quarenta e dois reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1501; Ação: 08 244 0033; Projeto Atividade: 2 104; Fonte: 1665000001/1500000000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00. Signatários: Ana Paula Cristóvão da Silva e Clistenes Jalber Vieira De Souza, Data do Contrato: 07 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.03.07.1, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE. Partes: o Município de Horizonte, através da Secretaria de Assistência Social, Igualdade e Desenvolvimento Social e a empresa T Pinheiro Paiva LTDA. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do Contrato: aquisição de material permanente e consumo destinados à estruturação física do conselho municipal de promoção das políticas de igualdade racial (COMPPIR) e do núcleo de promoção das políticas de igualdade racial (NUPPIR), através do termo de convênio nº 883979/2019 com ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Igualdade e Desenvolvimento Social do Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 1.416,00 (um mil e quatrocentos e dezesseis reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1501; Ação: 08 244 0033; Projeto Atividade: 2 104; Fonte: 1665000001/1500000000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00. Signatários: Ana Paula Cristóvão da Silva e Thiago Pinheiro Paiva, Data do Contrato: 07 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-PE O Pregoeiro torna público que a licitação, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, operação e manutenção, com instalação e fornecimento de links e acesso de internet banda larga de alta velocidade, com fornecimento de equipamentos, cabos e demais materiais necessários, em comodato, devendo este, estar disponível 24(vinte e quatro) horas por dia, durante os 07 (sete) dias da semana, para atender as necessidades das diversas secretarias do município, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 06/03/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 17/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 17/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 17/03/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 20/03/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 30/03/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 30/03/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 30/03/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 2023.02.06.01-PMI-SEINFRA Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção 7 (sete) campos de futebol tipo "Areninha" a serem implantados no Município de Iguatu, tudo de acordo com as especificações contidas nos Anexos do Edital. Modalidade: Concorrência Pública Internacional Nº 2023.02.06.01-PMI-SEINFRA. Data da Sessão: 18 de Abril de 2023, a partir da 08h30min. Edital e local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 16 de Março de 2023. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato Nº 063/2022-01. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a execução do revestimento primário e drenagem na estrada de acesso do Sítio Caetano ao Sítio Cajazeiras, Zona Rural, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do município de Iracema. Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-021/2022. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 0,02 (dois centavos de real) do valor aferido através do primeiro Termo Aditivo ao contrato, passando o Contrato a ter o VALOR TOTAL de R$ 493.313,96 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil, Trezentos e Treze Reais e Noventa e Seis Centavos), com fundamento no inciso II, §2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA: 15/03/2023. SIGNATARIO DA CONTRATANTE: Francisco Solon Magalhães - Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: GRACE KELLY CARDOSO MENDONÇA - SÓCIO-ADMINISTRADOR. Iracema-CE, 15 de Março de 2023. Francisco Solon Magalhães - Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Nº 063/2022-01. PROCESSO: Tomada de Preços Nº TP-021/2022. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras e serviços de engenharia para a execução do revestimento primário e drenagem na estrada de acesso do Sítio Caetano ao Sítio Cajazeiras, Zona Rural, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Iracema. OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 0,26% (zero vírgula vinte e seis por cento) do valor inicial do contrato firmado entre as partes, correspondente a R$ 1.295,12 (Mil duzentos e noventa e cinco reais e doze centavos), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 493.313,94 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil, Trezentos e Treze Reais e Noventa e Quatro Centavos), com fundamento no inciso II, §2º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA: 13/02/2023. SIGNATARIO DA CONTRATANTE: Francisco Solon Magalhães - Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Grace Kelly Cardoso Mendonça - Sócio-Administrador. Iracema-CE, 13 de Fevereiro de 2023. Francisco Solon Magalhães - Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.03.2023.01 - SRPE A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 07.03.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Itapajé-CE. O recebimento das propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 20 de março de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 30 de março de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 31 de março de 2023, as 09:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé - CE, 16 de março de 2023 FRANCIANO FRANCA CORDEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023-PE A Comissão de Licitação do Município de Itarema, Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que a data do Pregão Eletrônico Nº 008/2023-PE, cujo OBJETO é o Registro de Preço para Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, junto a Secretaria Municipal da Saúde do Município de Itarema, Ceará, fica ADIADA da seguinte forma: Cadastramento de Propostas: até 29 de Março de 2023; Abertura das Propostas: 30 de Março de 2023, às 08h30min; Fase de Disputa de Lances: 30 de Março de 2023, às 09h. Maiores informações pelo Telefone: (88) 3667.1133 e E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 16 de Março de 2023. INEZ HELENA BRAGA Pregoeira AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2022-SEINFRA Abertura da Proposta de Preço. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a Fase de Abertura de Proposta, referente à Concorrência Pública Nº 010/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de ponte sobre o Rio Aracati Mirim, na Localidade de Torrões (CV: 023/2020 / MAPP: 378) no Município de Itarema, Ceará, que acontecerá no dia 20 de Março de 2023, às 08h, na Sala da Comissão de Licitação, na Prefeitura Municipal, na Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema, Ceará. Maiores informações no E-mail: [email protected] e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 16 de Março de 2023. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.02.01/2023 - SESA Às 13:30 horas do dia 09 (março) do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, na sala de reuniões, situada na sala da comissão de licitação, localizada na av. Maria Nizinha Campelo, nº 341, aldeota, Jaguaribe, Ceará, reuniram-se todos os membros da comissão de Licitação, a Sra. Michelle Maria Martins de Barros, Presidente da Comissão, os Srs. Francisco Hermison de Queiroz Nunes e Erllen Sidney Aquino Leite, instituídos pela Portaria nº 109.1/2021, de 03 de maio de 2022, para tornar público o resultado do julgamento das Habilitações e propostas de preços, cujo o objeto é Chamamento Público, nos termos fixados pela Lei Federal Nº 8.666/93; do inciso XIV do art. 16 da Lei Federal Nº 8.080/90; e demais legislações aplicáveis, para fins de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas da área de Saúde visando estabelecer suporte para realização de cirurgias eletivas diversas, exames e consultas pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS iniciando no exercício de 2023 por até 24 meses, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Jaguaribe, Conforme segue: Declaradas Habilitadas: 1) Instituto de Gestão em Saúde do Nordeste, inscrito no CNPJ sob o Nº 31.379.106/0001-71, sediada à Rua Anacleto de Sousa Maia, n° 1131, Bairro Buriti, CEP: 62.870-000, Pacajús - CE; e 2) Felipe Nunes de Miranda, inscrito no CNPJ: 40.103.271/0001-97, sediada à Av. 08 de Novembro, n° 744, Sala, 05, Centro, CEP: 63.475-000, Jaguaribe - CE. Fica, a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art.109, inciso I, alínea "a" da Lei de Licitações. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 3522-1092 e pelo e-mail: licitaçã[email protected]. Jaguaribe/CE, 16 de março de 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10.003/2023-CP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Pública Nº 10.003/2023-CP, publicado no DOU do dia 01 de março de 2023, pág. 221, seção 3, com fins à contratação de empresa para realizar os serviços de manutenção, conservação e ampliação do Sistema Viário e de Espaço Urbano de Maracanaú, Ceará, a ser realizada às 14:00 (quatorze) horas do dia 04 de abril de 2023, teve alterações nas parcelas de maior relevância, conforme CI nº 10.03.14.01/2023 - GAB/SEINFRA/PMM. Em virtude da retificação efetuada, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 20 de abril de 2023, assim como, a visita técnica e a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, serão remarcadas para até o dia 17 de abril de 2023, conforme determina os itens 3.6.1.1 e 5.2.1, respectivamente, do presente edital. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado na sede da Comissão, localizada à Avenida Durval Tomaz de Sousa, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Ceará. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h ás 14:00h. Maracanaú-CE, 16 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da CPL