DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dos Honorários e Forma de Pagamento: Pela realização dos serviços elencados, o Contratante pagará a Contratadas honorários de êxito equivalente R$ 0,15 (quinze centavos), para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício auferido pelo Município de Cedro. Prazo de Vigência: O presente contrato terá duração até o julgamento final do mérito da demanda. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, No. 47, Bairro Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.061-022, neste ato representado pelo sócio Bruno Romero Pedrosa Monteiro, OAB/PE No. 11.338, inscrito no RG nº 2.337.431 SSP/PE e inscrito no CPF nº 377.377.244-00. Assina Pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. Cedro/CE, 16 de março de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Instrumento Contratual Resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 1212.01/2022-01: Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da Ilegal Fixação do Valor Mínimo Nacional. Dos Honorários e Forma de Pagamento: Pela realização dos serviços elencados, o Contratante pagará a Contratadas honorários de êxito equivalente R$ 0,20 (vinte centavos), para cada R$ 1,00 (um real) sobre o benefício auferido pelo Município de Cedro. Prazo de Vigência: O presente contrato terá duração até o julgamento final do mérito da demanda. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob nº 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, No. 47, Bairro Casa Forte, Recife/PE, CEP: 52.061-022, neste ato representado pelo sócio Bruno Romero Pedrosa Monteiro, OAB/PE No. 11.338, inscrito no RG nº 2.337.431 SSP/PE e inscrito no CPF nº 377.377.244-00. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. Cedro/CE, 16 de março de 2023. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0903.01/2022-03 A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais n° 8.666/93, 10.520/02 e o Decreto n° 10.024 de 20 de setembro de 2019 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0903.01/2022-03, cujo objeto é a aquisição de veículos zero quilômetro destinados as necessidades de diversas Secretarias do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 31 de março de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília). tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão permanente de licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Cedro - CE, 16 de março de 2023 TÚLIO LIMA SALES Pregoeiro AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE a Sra. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 04/04/2023, às 09:00hs, na Sede da Secretaria de Educação, localizado a Av. Pedro Lopes Vieira s/n, Centro, Cedro, estará realizando Chamamento Público de Credenciamento para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Individual destinados a merenda escolar deste Município, o qual encontra- se na íntegra na sede da Secretaria de Educação, no horário de 08:00h às 14:00h e no site www.tce.ce.gov.br. A Secretária. Cedro/CE, 16 de março de 2023 REGINA CÉLIA CAVALCANTE DA SILVA LEITE Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2022 SEINFRA Extrato de Contrato Nº 15.03.2023-001 decorrente da Tomada de Preços Nº 015/2022 SEINFRA. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 1010.26.782.0332.1051, FONTE DE RECURSOS: 700.0000.00. ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 4.4.90.51.00. OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento nas seguintes ruas: Rua Menino Jesus, Travessa Lima Campos e Rua José Coriolano, junto a Secretaria Municipal da Infraestrutura do Município de Crateús - CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/03/2023 à 13/06/2023. CONTRATADA: TECTA CONSTRUCOES E SERVICO S LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 20.160.697/0001-75 com um VALOR GLOBAL de R$ 203.042,38 (Duzentos e Três Mil Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco João de Matos Neto. Crateús-CE, 16 de Março de 2023. Gilmar Leite Siqueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da infraestrutura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2020-SEDUC Extrato do Nono Termo de Aditivo do Contrato N° 2020.03.06.01 oriundo da Concorrência Publica Nº 001/2020-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em unidades escolares da Rede Pública Municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Nono Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 19 de Janeiro de 2023, fixando seu Novo Vencimento em 19 de Maio de 2023. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: MV & R LOCAÇAO E CONSTRUÇÃO - EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vitoriano Farias. Crateús-CE, 16 de Março de 2022. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira - Secretária da Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2020-SEDUC Extrato do Oitavo Termo de Aditivo do Contrato N° 2020.03.06.01 oriundo da Concorrência Pública Nº 001/2020-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de reforma, construção e ampliação em unidades escolares da rede pública municipal, para corrigir problemas existentes nas dependências das entidades escolares de responsabilidade do Município de Crateús/CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Oitavo Termo de Aditivo, com Vigência a partir de 21 de Setembro de 2022, fixando seu Novo Vencimento em 19 de Janeiro de 2023. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: MV & R LOCAÇAO E CONSTRUÇÃO - EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vitoriano Farias. Crateús-CE, 16 de Março de 2022. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira - Secretária da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.28.2 Objeto: Contratação de veículos e máquinas para manutenção de estradas vicinais do sistema viário do município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC torna público, o resultado do julgamento da fase de habilitação. Empresas habilitadas: Terra Forte Locações Construções E Serviços Ltda; S A Engenharia Ltda; Horus Engenharia Ltda Me. Empresas inabilitadas: RM Clemente Candido - Me; Gr Maquinas Empreendimentos. Em face do resultado referente à habilitação das empresas licitantes, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto na lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 16 de março de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL/PMC RESULTADO DO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2022.10.27.2 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para reforma, ampliação e ou adaptação da E.E.I.EE.F 08 de março, no municipio de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC torna público o resultado do julgamento da fase de propostas de preços. Propostas classificadas: Werton Engenharia & Arquiterura Ltda; Construtora Justo Junior Ltda; Abs Construtora E Empreendimentos Ltda Me; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; Construtora Impacto Comercio E Serviços. Propostas desclassificadas: Clezinaldo S De Almeida Construções - Me; Aguia Construções E Incorporações Ltda Epp; Jl Empreendimentos E Construções Eireli; S A Engenharia Ltda; Jales Engenharia Ltda - Me. A comissão declara vencedora do certame a empresa Werton Engenharia & Arquiterura Ltda. Em face do resultado referente à proposta de preços, fica aberto o prazo recusal de 05(cinco) dias úteis, previsto na lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 16 de março de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL/PMC. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-SEINFRA A CPL do Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 11 de abril de 2023, às 10h, para o objeto "pavimentação em bloquete intertravado na Sede do Município de Cruz". O edital poderá ser obtido junto a Comissão de Licitação e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 16 de março de 2023 ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.03.15.1-PE O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Guaramiranga - Ceará, torna público, que no próximo dia 30 DE MARÇO DE 2023, às 09:00hs (nove horas), pelo endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tombado sob o nº 2023.03.15.1-PE, com fins a: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E ENSINO SUPERIOR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga/CE ou (085) 99798-9815 de 08:00 às 12:00h. Guaramiranga/CE, 16 de março de 2023 FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.03.07.4, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE. Partes: o Município de Horizonte, através da Secretaria de Assistência Social, Igualdade e Desenvolvimento Social e a empresa Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do contrato: Aquisição de material permanente destinado à estruturação física do conselho municipal de promoção das políticas de igualdade racial (COMPPIR) e do núcleo de promoção das políticas de igualdade racial (NUPPIR), através do termo de convênio nº 883979/2019 com Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob Responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Igualdade e Desenvolvimento Social do Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 5.326,00 (cinco mil, trezentos e vinte e seis reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1501; Ação: 08 244 0033; Projeto Atividade: 2 104; Fonte: 1665000001/1500000000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Signatários: Ana Paula Cristóvão da Silva e Antonio Francisco Da Costa Lima, Data do Contrato: 07 de março de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.03.07.2, referente ao Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE. Partes: o Município de Horizonte, através da Secretaria de Assistência Social, Igualdade e Desenvolvimento Social e a empresa Edineia da Silva Eduardo - Banca do Cartucho LTDA. Fundamentação Legal: Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob o Nº 2023.01.19.1 - PE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Objeto do contrato: Aquisição de material permanente destinado à estruturação física do conselho municipal de promoção das políticas de igualdade racial (COMPPIR) e do núcleo de promoção das políticas de igualdade racial (NUPPIR), através do termo de convênio nº 883979/2019 com ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, sob Responsabilidade da Secretaria de Assistência social, Igualdade e Desenvolvimento Social do Município de Horizonte/CE. Valor Global: R$ 2.027,63 (dois mil e vinte e sete reais e sessenta e três centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 1501; Ação: 08 244 0033; Projeto Atividade: 2 104; Fonte: 1665000001/1500000000; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Signatários: Ana Paula Cristóvão da Silva e Edineia Da Silva Eduardo, Data do Contrato: 07 de março de 2023.