DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700305 305 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Fundo Municipal de Saúde de Peixe-TO através da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Peixe-TO, no uso de suas atribuições legais e na forma do disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a partir do dia 29 de março de 2023, a partir das 08:00h (horário local), CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas destinadas a prestação de serviços médicos no Município de Peixe - TO, tais como: Clínico Geral e Medico Veterinário para prestar serviços junto a Unidade Hospitalar Local e Programa Estratégia Saúde da Família - ESF. O Edital e demais informações será adquirido via e-mail [email protected] Portal de transparência do Município, ou junto a Comissão Permanente de Licitação na Av. João Visconde de Queiroz, s/n, sede da Prefeitura de Peixe - TO, das 07:00 às 13:00horas. Peixe-TO, 16 de março de 2022 MARILEIDE PEREIRA MAIA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 1/2023 Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins/TO - abertura dia 29/03/2023, às 09hs:00min (nove horas), horário de Brasília/DF, visando contratação de empresa especializada para fornecimento de Combustível e Derivados de Petróleo para Prefeitura e Fundos Municipais, no Sistema de Registro de Preços (SRP), com maior desconto percentual. Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site pontealtadotocantins.to.gov.br. Mais informações através do fone: (63) 3378 - 1134 ou pelo e-mail: [email protected]. Ponte Alta do Tocantins - TO, 16 de março de 2023. SEILA AZEVEDO BORGES Pregoeira e Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº 049/2022, firmado em 24/06/2022, entre a S EC R E T A R I A MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ/MF n° 27.029.184/0001-79 e a empresa: FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; b) contratação pelo regime de execução indireta tipo MENOR PEÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA "E" NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022 INFR - REPUBLICADA seus Anexos, bem como outras informações contidas no Processo Administrativo nº 2022001357; c) Fundamento Legal: 8.666/1993 e alterações posteriores; e) Vigência: 04 (quatro) meses a partir da expedição da Ordem de Serviço. ; f) Dotação Orçamentária: 17.1715.17.451.1118.2152 4.4.90.51-99 FONTE:17010000000000; g) Valor: R$ 2.039.669,76 (dois milhões trinta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr. MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO e pelo Contratado Sr. Wagner Ferreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 049/2022 do Processo n° 2022001357, firmado em 14/10/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 86.904.109/0001-79; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA "E" NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 05 de novembro de 2022, finalizando em 04 de maio de 2023. Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de outubro de 2022, finalizando dia 23 de abril de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 102-2020 do Processo n° 2020017365, firmado em 25/11/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa SALINA CORP EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL..; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de execução da obra por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 01 de dezembro de 2022, finalizando em 01 de março de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 051/2021 do Processo n° 2021013353, firmado em 25/02/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa CONTRURAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 15.810.517/0001-13; c) Objeto: Termo Aditivo de prazo referente a CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA TIPO MENOR PEÇO GLOBAL, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL E REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA SUL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 05 (cinco) meses a contar do dia 01 de Março de 2022 finalizando em 01 de Agosto de 2022.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 113-2020 do Processo n° 2020017383, firmado em 04/11/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa DOMUS ENGENHARIA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELLI, CNPJ nº 36.457.536/0001-88.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL.; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual e prazo de execução deste Contrato do fim de sua vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias iniciando em 13 de Novembro de 2022, finalizando dia em 12 de maio de 2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 103-2020 do Processo n° 2020017370, firmado em 28/11/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa SALINA CORP EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.; d) Prazo: Fica prorrogada o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 07 de dezembro de 2022, finalizando em 05 de fevereiro de 2023. Fica prorrogada o prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias a contar do dia 07 de dezembro de 2022, finalizando em 05 de fevereiro de 2023; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 045/2022 do Processo n° 2022001871, firmado em 14/12/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa A 7 ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 28.002.342/0001- 60.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA ORLA RIBEIRÃO SÃO JOÃO, COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CALÇADAS EM PISO INTERTRAVADO DRENAGEM E MEIO FIO COM SARJETA NOS SETORES: UMUARAMA E LOTEAMENTO LAIR, NO MUNICIPIO DE P0RTO NACIONAL - TO.; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência contratual por mais 190 ( cento e noventa) dias, a contar do dia 22 de dezembro de 2022, finalizando em 30 de junho de 2023. Fica prorrogado a execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 23 de dezembro de 2022, finalizando em 21 de junho de 2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº. 104-2020 do Processo n° 2020017373, firmado em 04/11/2022; b) Partes: A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ (MF) nº 27.029.184/0001-79 e a empresa SALINA CORP EIRELI - EPP, CNPJ sob o nº 13.738.094/0001-42.; c) Objeto: TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, EXECUÇÃO DE DRENAGEM PROFUNDA, EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL, PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E RECAPEAMENTO CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS E RUAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.; d) Prazo: Fica prorrogada a vigência contratual e prazo de execução por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 12 de novembro de 2022, finalizando em 10 de fevereiro de 2023.; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.