DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/07/2023 a 27/07/2024, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.397,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200392 Nº Processo: 08270.013355/2022-12. Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ. Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados GPS, GSM/GRPS, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total: R$ 51.202,08. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 08335.000731/2021-18. Acordo de Cooperação Técnica entre a EM P R ES A ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO MATO GROSSO DO SUL; OBJETO: disponibilização à SR/PF/MS de consulta aos dados cadastrais dos clientes da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL, mediante utilização de recursos de informática e interconexão via internet ao SIATE - SISTEMA DE ATENDIMENTO A CLIENTES.; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, mediante o novo fornecimento dos documentos exigidos para a assinatura e demonstrando-se a manutenção da conveniência do objeto para a Administração, bem como condicionado à juntada do novo Plano de Trabalho para o período vindouro, atendendo-se o disposto no art. 116 da Lei nº 8.666/1993; DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023. MARCELO VINHAES MONTEIRO Diretor-Presidente da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL.PAULO ROBERTO DOS SANTOS. Diretor Técnico e Comercial da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL. AGNALDO MENDONÇA ALVES-SUPERINTENDENTE REGIONAL SR/PF/MS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 200354 Nº Processo: 08337001154202242. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para a reforma da Delegacia de Polícia Federal de Dourados/MS (DPF/DRS/MS), em terreno localizado na Rua Aziz Rasselen, nº 360, Vila Popular, Dourados/MS, CEP 79822-059.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 11/04/2023 às 09h30. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS. AGNALDO MENDONCA ALVES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 20/03/2023) 200354-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200364 Nº Processo: 08385.010735/2021-19. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de telefonia fixa comutada - stfc local, ldn, ldi e, com acessos digitais padrão e1 e serviços de discagem direta a ramal nas localidades da superintendência regional de polícia federal no paraná (sr/pf/pr), e em suas delegacias descentralizadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 89.113,80. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08455.012010/2020-11. Não se Aplica. Nº 38/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 062.476.208-45 - JOSÉ DIMAS RODRIGUES DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 127 (cento e vinte e sete) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 23/01/2023 a 30/05/2023, nos termos do art. 57, parágrafo 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, assim como o prazo de entrega, passando a nova data limite a ser 01/03/2023. Vigência: 23/01/2023 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.710.567,44. Data de Assinatura: 17/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023/LEILÃO-AP Restituicao de saldo remanescente A Uniao, por intermedio do Ministerio da Justica e Seguranca Publica, representada pela Superintendencia Regional da Policia Rodoviaria Federal no Amapa, atraves de sua Comissao de Gestao de Patios e Leilao, NOTIFICA os antigos proprietarios dos veiculos automotores descritos no ANEXO, os quais foram leiloados conforme EDITAL N 6/2022/LEILAO-AP e arrematados, conforme ATA DE LEILAO EDITAL 6/2022/LEI L AO - A P , para que, havendo interesse, protocolem requerimento para RESTITUICAO DE SALDO REMANESCENTE na SPRF/AP. Informa-se a possibilidade de protocolar requerimento presencialmente no endereco provisorio da instituicao: Av. Fab, 1374, Centro, Macapa/AP; ou pelo e-mail: [email protected]. ANEXO . P L AC A / C H A S S I M A R C A / M O D E LO PROPRIETARIO . NEM1565 MMC/L200 PREFEITURA MUNICIPAL MACAPA . NEV7508 V W / S AV E I R O JOAO KLEBER P DOS SANTOS . NEY9468 VW/GOL 1.0 INACIO HENRIQUE LIMA PARENTE . NEW4016 VW/GOL 1.0 ELIVANGELA DE MATOS SILVA . NEW6656 VW/GOL 1.0 JOAO PEDRO DA COSTA SILVA . NEY0390 FORD ECOSPO ANTONIO VANDO DA LUZ ROCHA . N EZ 9 9 6 2 FO R D / CO U R I E CARLOS G R MONTEIRO . NEM8879 FIAT/UNO VIV FELIZIA M DE ARAUJO DA SILVA . NEK3653 GM/MONTANA ROMULO FERREIRA MONTEIRO . NET6939 GM/CLASSIC EDIMILSON LOPES FERREIRA . S REGISTRO YAMAHA/XTZ CHASSI 9C6DG2570L0010954 . NEY0741 Y A M A H AY S 2 5 0 MARCIO MENDES DAS NEVES . NEV8J73 YAMAHA/ XTZ FRANCISCO C C NASCIMENTO . NEM7203 SUZUKI 125 EDIVALTON GOMES DE SOUZA . NEU9351 H O N DA / N X R FRANCISCO BATISTA CARNEIRO . NEU1379 H O N DA / N X R CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA . NEX6988 H O N DA / N X R SUELI SILVA DE SOUZA . NEM6124 H O N DA / L EA D GEOVANNIA M DE SOUSA NOBRE . QLR7615 H O N DA / CG 1 6 0 JONAS TEOTONIO DA PAIXAO . Q LO 4 8 6 9 H O N DA / CG 1 6 0 DENILSON DOS SANTOS MACEDO . QLS1F45 H O N DA / CG 1 6 0 DIONIZIO NASCIMENTO . N FA 9 9 2 0 H O N DA / CG 1 5 0 ADEMILSON FERREIRA GOMES . QLN4291 H O N DA / CG 1 5 0 ALESSANDRO DO NASCIMENTO . NEN2561 H O N DA / CG 1 2 5 AVENDEL L LOURENT FILHO . NEX9890 H O N DA / CG 1 2 5 LUIZ HENRIQUE DE A PIMENTEL . OT P 4 6 5 9 H O N DA / CG 1 5 0 EDCARLOS SILVA LOPES KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200110 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08651.000965/2020-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.498.212/0001-18 - POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa potencial humano recrutamento e seleção ltda. Tem por objeto promover a 2º repactuação do valor anual contratado a serem pagos à contratada, pela prestação de serviços continuados de apoio administrativo de auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, recepcionista e copeiragem para a sede da superintendência de polícia rodoviária federal no amazonas, em decorrência de convenção coletiva de trabalho da categoria, retroagindo à data-base da convenção coletiva (01/janeiro/2023), conforme previsão legal e contratual.. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.347,45. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.011350/2022-42. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 29.900.866/0001-30 - WAGNER VIEIRA SILVA. Objeto: Contratação prestação de serviços continuados, sem mão de obra exclusiva, de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado e de manutenção corretiva de refrigeradores e bebedouros, visando atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará - sprf-ce que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total: R$ 135.200,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 2/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Até 02/05/2023, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia