DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225117/2021-16 AI 22.254.423-6 2.016,81 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225118/2021-52 AI 22.254.424-4 2.689,40 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225119/2021-05 AI 22.254.425-2 2.689,40 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225120/2021-21 AI 22.254.426-1 2.689,40 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225121/2021-76 AI 22.254.427-9 2.689,40 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225122/2021-11 AI 22.254.428-7 2.016,81 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225123/2021-65 AI 22.254.429-5 2.689,40 . SANTOS FERREIRA S F LTDA 14152.225124/2021-18 AI 22.254.430-9 2.016,81 . SIMPLIFICAR-ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTD 14185.032637/2021-91 ND 20.219.948-7 74.970,39 . SOARES E OLIVEIRA LTDA 14185.028860/2022-15 ND 20.256.013-9 35.481,66 . SOLUNNI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI 14152.048518/2022-19 AI 22.303.575-1 1.551,35 . SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14152.202064/2021-57 AI 22.231.371-4 6.122,91 . SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14152.202065/2021-00 AI 22.231.372-2 4.082,52 . SSE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14152.203067/2021-16 AI 22.232.374-4 6.115,88 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042743/2022-41 AI 22.297.800-7 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042744/2022-96 AI 22.297.801-5 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042745/2022-31 AI 22.297.802-3 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042746/2022-85 AI 22.297.803-1 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042747/2022-20 AI 22.297.804-0 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042748/2022-74 AI 22.297.805-8 1.218,44 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042749/2022-19 AI 22.297.806-6 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042750/2022-43 AI 22.297.807-4 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042751/2022-98 AI 22.297.808-2 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042752/2022-32 AI 22.297.809-1 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042753/2022-87 AI 22.297.810-4 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042754/2022-21 AI 22.297.811-2 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042755/2022-76 AI 22.297.812-1 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042756/2022-11 AI 22.297.813-9 1.824,95 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042757/2022-65 AI 22.297.814-7 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042758/2022-18 AI 22.297.815-5 2.430,39 . SUNO ENGENHARIA ELETRICA LTDA 14152.042759/2022-54 AI 22.297.816-3 1.824,95 . SUPERMERCADO X 7 LTDA 14152.176786/2022-20 AI 22.431.828-4 5.698,44 . SUPERMERCADO X 7 LTDA 14152.176837/2022-13 AI 22.431.879-9 863,40 . SUPERMERCADO X 7 LTDA 14152.176849/2022-48 AI 22.431.891-8 2.072,16 . SUZANO S.A. 14152.195108/2022-66 AI 22.450.150-0 816,50 . TALENTOS PROMECC PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI 14152.198468/2022-10 AI 22.453.510-2 2.818,91 . TALENTOS PROMECC PRODUCAO DE EVENTOS EIRELI 14152.198621/2022-17 AI 22.453.663-0 513,66 . TBF FRANQUIAS LTDA 14185.015987/2022-74 ND 20.241.993-2 2.321,97 . THEBF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14185.015990/2022-98 ND 20.241.996-7 203.466,34 . TOULON COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI 14152.178066/2021-18 AI 22.207.406-0 29.354,69 . TOULON COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI 14152.178084/2021-08 AI 22.207.424-8 29.354,69 . TOULON COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI 14152.178097/2021-79 AI 22.207.437-0 3.429,31 . TOULON COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI 14152.178121/2021-70 AI 22.207.461-2 5.007,72 . TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 14152.089988/2021-51 AI 22.120.232-3 2.041,25 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031706/2022-16 AI 22.286.763-9 6.803,39 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031708/2022-05 AI 22.286.765-5 6.790,92 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031710/2022-76 AI 22.286.767-1 6.803,39 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031711/2022-11 AI 22.286.768-0 3.531,99 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031712/2022-65 AI 22.286.769-8 6.790,92 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031713/2022-18 AI 22.286.770-1 5.300,85 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031714/2022-54 AI 22.286.771-0 3.531,99 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031715/2022-07 AI 22.286.772-8 3.531,99 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031716/2022-43 AI 22.286.773-6 6.803,39 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031717/2022-98 AI 22.286.774-4 6.803,39 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.031718/2022-32 AI 22.286.775-2 6.803,39 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.032048/2022-71 AI 22.287.105-9 6.803,39 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.095806/2021-81 AI 22.126.011-1 6.790,60 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.095808/2021-71 AI 22.126.013-7 6.790,60 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.095811/2021-94 AI 22.126.016-1 5.300,37 . ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. 14152.095815/2021-72 AI 22.126.020-0 6.790,60 . UNILIFE SAUDE LTDA. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EM LI 14185.028883/2021-49 ND 20.216.055-6 55.689,39 . URJA SOCIAL - TECNOLOGIA, GESTAO E OPERACAO LTDA. 14152.163619/2022-19 AI 22.418.661-2 816,50 . VIA APIA - ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO LTDA 14185.028548/2021-41 ND 20.215.712-1 162.169,70 . VILA JARDIM CONSTRUCOES SA 14185.025762/2021-45 ND 20.212.832-6 549.269,64 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO P I AU Í SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 46MPJP, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ALIANCA REPRESENTACOES LTDA 14152.224915/2021-12 AI 22.254.221-7 15.540,71 . ASSOCIACAO AMIGOS DA ARTE E DA CULTURA DO P I AU I 14152.132786/2022-18 AI 22.387.843-0 127.790,04 . ASSOCIACAO AMIGOS DA ARTE E DA CULTURA DO P I AU I 14152.137182/2022-68 AI 22.392.239-1 29.354,69 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.055897/2022-01 AI 22.310.954-1 2.041,25 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.055903/2022-12 AI 22.310.960-6 42.736,32 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.055904/2022-67 AI 22.310.961-4 15.717,74 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.055905/2022-10 AI 22.310.962-2 7.986,08 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.055906/2022-56 AI 22.310.963-1 7.986,08 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.055907/2022-09 AI 22.310.964-9 1.454,14 . C & L SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14185.010205/2022-19 ND 20.235.826-7 333.540,00