DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214936/2021-20 AI 22.244.242-5 1.388,05 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214938/2021-19 AI 22.244.244-1 1.174,08 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214939/2021-63 AI 22.244.245-0 548,00 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214940/2021-98 AI 22.244.246-8 733,80 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214941/2021-32 AI 22.244.247-6 880,56 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214942/2021-87 AI 22.244.248-4 5.642,20 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14152.214943/2021-21 AI 22.244.249-2 4.087,00 . CFCL - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA 14185.036367/2021-98 ND 20.223.793-1 41.165,55 . COMERCIAL IDEAL DE ALIMENTOS EIRELI 14152.057384/2022-27 AI 22.312.441-9 2.630,51 . COMERCIAL IDEAL DE ALIMENTOS EIRELI 14152.057385/2022-71 AI 22.312.442-7 2.630,51 . COMERCIAL IDEAL DE ALIMENTOS EIRELI 14152.057386/2022-16 AI 22.312.443-5 1.581,06 . COMERCIAL IDEAL DE ALIMENTOS EIRELI 14152.057387/2022-61 AI 22.312.444-3 3.514,70 . EDSON OLIVEIRA ALVARENGA JUNIOR 14152.182430/2021-44 AI 22.211.770-2 15.540,71 . FONTINELLE & CABRAL LT DA 14152.140937/2022-10 AI 22.395.994-4 1.394,34 . FRANCISCO LEAL DE AG U I A R 14152.050987/2022-06 AI 22.306.044-5 1.551,35 . FRANCISCO LEAL DE AG U I A R 14152.050988/2022-42 AI 22.306.045-3 2.460,60 . FRANCISCO LEAL DE AG U I A R 14185.009345/2022-36 ND 20.234.915-2 9.768,56 . FRANCISCO LEAL DE AG U I A R 14185.009353/2022-82 ND 20.234.923-3 3.693,34 . J C L DE SOUSA 14152.049794/2022-02 AI 22.304.851-8 2.434,11 . J C L DE SOUSA 14152.066837/2022-14 AI 22.321.894-4 15.540,71 . J DE D M DA SILVA EIRELI 14152.213018/2021-83 AI 22.242.324-2 15.540,71 . J DE D M DA SILVA EIRELI 14152.213032/2021-87 AI 22.242.338-2 15.540,71 . J DE D M DA SILVA EIRELI 14152.213049/2021-34 AI 22.242.355-2 15.540,71 . J DE D M DA SILVA EIRELI 14152.213054/2021-47 AI 22.242.360-9 15.540,71 . J E HENRIQUE DIAS 14152.186679/2021-29 AI 22.216.019-5 1.622,74 . JOAO BATISTA GOMES 14152.005134/2022-10 AI 22.260.192-2 4.056,85 . JOAO BATISTA GOMES 14152.005135/2022-56 AI 22.260.193-1 408,25 . JOAO JOSE BARBOSA 14152.224729/2021-83 AI 22.254.035-4 15.540,71 . JPD SOLUCOES EM TELEATENDIMENTO LTDA 14152.043806/2022-87 AI 22.298.863-1 4.056,85 . LEILA VERAS RODRIGUES 14152.028040/2022-19 AI 22.283.097-2 1.388,05 . LEILA VERAS RODRIGUES 14152.028044/2022-99 AI 22.283.101-4 587,04 . LEILA VERAS RODRIGUES 14152.028045/2022-33 AI 22.283.102-2 587,04 . LEILA VERAS RODRIGUES 14152.028046/2022-88 AI 22.283.103-1 3.608,44 . LEILA VERAS RODRIGUES 14185.005236/2022-40 ND 20.230.634-8 21.821,42 . M SIQUEIRA LTDA 14152.050806/2022-33 AI 22.305.863-7 811,37 . MARIA DAS GRACAS HERMES DA COSTA N U N ES 14152.007838/2022-19 AI 22.262.896-1 811,37 . QUALISERV - SERVICO E LIMPEZA EIRELI 14152.141893/2022-37 AI 22.396.950-8 3.910,32 . R E E AUTO MECANICA DIESEL LTDA 14152.048510/2022-52 AI 22.303.567-0 2.434,11 . SPE ARENA ESPORTIVA VERDAO S.A. 14152.200031/2021-72 AI 22.229.338-1 6.000,00 . SPE ARENA ESPORTIVA VERDAO S.A. 14152.200964/2021-60 AI 22.230.271-2 1.368,60 . SPE ARENA ESPORTIVA VERDAO S.A. 14152.224958/2021-06 AI 22.254.264-1 15.540,71 . TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14152.028718/2022-55 AI 22.283.775-6 811,37 . VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC 14152.112039/2022-63 AI 22.367.096-1 816,50 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000016849202297. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância patrimonial, armada e desarmada, a serem executados de forma continuada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, objetivando atender as necessidades do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Csplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, para o e-mail [email protected]. GIOCONDA BRITO ANDRADE Chefe da Divisão de Licitações e Compras - Substituta (SIASGnet - 20/03/2023) 390004-00001-2023NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2443/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; AUTO LIDER TRANSPORTES EIRELI, 82.831.389/0001-81, FRMEV00734762022, 17/08/2022, KEO0890, 606-82; ANCHIETA BRASILIENSE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 59.605.022/0003-90, FRMEV00772852022, 30/08/2022, EOC4A85, 606-82; ANSELMO LUCIO DE ALMEIDA EIRELI, 30.009.383/0001-20, FRMEV00720992022, 09/08/2022, GCF6E51, 606- 82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, FRMEV00639442022, 13/07/2022, RHE8G82, 606-82; ASSOCIACAO DE APOIO RENOVATIO, 20.770.102/0001-01, FRMEV00715982022, 04/08/2022, EPU9440, 606-82; FRMEV00745512022, 21/08/2022, EPU9440, 606-82; ANTONIO PUPPIN NETO, 04.544.042/0001-44, FRMEV00743382022, 19/08/2022, MSW2H50, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002-46, FRMEV00482742022, 21/05/2022, BCD5194, 606-82; FRMEV00848352022, 08/10/2022, SDT5I73, 606-82; AWL CONSTRUCOES E ELETRICA LTDA, 31.165.678/0001-58, FRMEV00818422022, 15/09/2022, ABO4C14, 606-82; APOIO ADMINISTRACAO LOCACAO DE IMOVEIS MAQUINAS E VEICULOS - EIRELI, 05.609.945/0001- 29, FRMEV00812462022, 21/09/2022, OVK1D81, 606-82; FRMEV00821132022, 23/09/2022, OVK1D81, 606-82; ANASTACIO SP COMERCIO E TRANSPORTADORA EIRELI, 26.490.760/0001-18, FRMEV00718572022, 20/08/2022, BAP2G17, 606-82; FRMEV00753902022, 31/08/2022, BAP2G17, 606-82; ANAMAR COMERCIAL TRANSPO R T ES E LOGISTICA LTDA, 02.836.586/0001-54, FRMEV00579562022, 02/07/2022, KOA5929, 606- 82; ANELLI TURISMO E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.468.442/0001-79, FRMEV00567382022, 27/06/2022, ESU5108, 606-82; APW C Y C TRANSPORTE RESGATE COLETA LTDA, 42.180.578/0001-17, FRMEV00730982022, 15/08/2022, LRN5F17, 606-82; ASC TRANSPORTES EIRELI, 19.061.870/0001-07, FRMEV00858942022, 08/10/2022, ECM4117, 606-82; ANTONIO FERNANDO FLORES QUINTANILHA EIRELI, 19.684.775/0001- 51, FRMEV00839302022, 30/09/2022, FTB0295, 606-82; FRMEV00829562022, 23/09/2022, FTB0295, 606-82; ARV DISTRIBUIDORA LTDA, 28.551.999/0001-86, FRMEV00873392022, 06/10/2022, RJG7B35, 606-82; AURO LARA DA SILVA, 08.030.243/0001-84, FRMEV00808522022, 07/09/2022, FBH4I96, 606-82; AUGUSTINHO VIDAL DE JESUS, 05.094.576/0001-89, FRMEV00906802022, 24/10/2022, EJZ7337, 606-82; ARAUJO E VELOSO LTDA, 34.883.118/0001-27, FRMEV00884922022, 13/10/2022, AXA8152, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, FRMEV00818752022, 19/09/2022, RDW0540, 606-82; ARCOTUR - TRANSPORTES LTDA, 03.939.459/0001-43, FRMEV00938942022, 30/10/2022, IJN1I93, 606-82; ANDRE PEREIRA BARBOSA TRANSPORTES, 12.260.792/0001-12, FRMEV00923032022, 22/10/2022, ETU6807, 606-82; ANDRESSA BIASIBETTI LTDA, 32.945.868/0001-50, FRMEV00907692022, 05/11/2022, RRO2H59, 606-82; AMG ALVES TRANSPORTES LTDA, 16.899.909/0001-63, FRMEV00009012022, 06/01/2022, LLF9F94, 606-82; FRMEV00514112022, 13/06/2022, RJF5H51, 606-82; AUTO SOCORRO BRASIL CENTRAL LTDA, 43.930.185/0001-46, FRMEV00264262022, 18/03/2022, QBD1E45, 606-82; ANTONIO E. DARUI, 40.725.292/0001-44, FRMEV00911772022, 25/10/2022, IRF3H25, 606-82; FRMEV00858322022, 05/10/2022, FRG7D52, 606-82; AQUI TEM COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE E EVENTOS LTDA, 73.224.875/0001-40, FRMEV00922982022, 22/10/2022, LSJ7C21, 606-82; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, FRMEV00933102022, 22/11/2022, RJP3F66, 606-82; FRMEV00753082022, 31/08/2022, RKE0G50, 606-82; AMPLATEC - ESTRUTURAS METALICAS & PRE-MOLDADAS DE CONCRETO DE TATUI EIRELI, 18.468.495/0001-43, FRMEV00058102022, 07/01/2022, CYB6732, 606-82; APARECIDO JAIME FIDELIS, 00.166.008/0001-22, FRMEV00855922022, 11/10/2022, DVT8J49, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA, 21.276.739/0001-09, FRMEV00844492022, 04/10/2022, AUL9J70, 606-82; ARAN PEDRO FREITAS LEITE PAULINO, 42.329.900/0001-27, FRMEV00314112022, 03/04/2022, FQI8E75, 606-82; ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 10611954656, 24.311.184/0001-79, FRMEV00764952022, 30/08/2022, CXG4I36, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, FRMEV00749612022, 14/08/2022, QXZ6J38, 606-82; B.A. MARQUES SILVA & CIA LTDA, 07.613.567/0001-82,