DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100132 132 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00934162022, 29/10/2022, JZT3787, 606-82; AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA, 02.968.516/0001-50, FRMEV00868532022, 21/10/2022, LMW8J69, 606-82; AURI MORAES DA SILVA - TRANSPORTES LTDA, 36.016.627/0001-88, FRMEV00010352023, 27/12/2022, GVE9C10, 606-82; B W DE MARICA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA, 12.609.267/0001-60, FRMEV00781072022, 05/09/2022, RJP6D79, 606-82; ANDRE LUIZ GUEDES NOGUEIRA FILHO, 14.883.115/0001-86, FRMEV00824592022, 25/09/2022, PGU8651, 606-82; ARILDO LIMA TRANSPORTES, 28.267.282/0001-07, FRMEV00794132022, 04/09/2022, AXW9H79, 606-82; B. BAZAN ALVES LOCACAO E TRANSPORTES, 14.587.213/0001-76, FRMEV00299102022, 12/04/2022, LRW1922, 606-82; AUTOCAR TRANSPORTES LTDA, 26.729.268/0001-52, FRMEV00883732022, 13/10/2022, NUE3998, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.013281/2021-11. Pregão Nº 555/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.266.883/0001-00 - INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Aquisição de itens de solução de backup, englobando expansão e suporte de software e de hardwares existentes, com a finalidade de assegurar a continuidade do negócio prestado pela autarquia.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 6.366.195,57. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do Extrato de Apostilamento do Contrato nº 810/2020, publicado no DOU nº 53, de 17/03/2023, Seção 3, página 136, referente ao Processo nº 50600.022153/2020-79, onde se lê: "EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393003.", leia-se: "EX T R AT O DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393003.". DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE CESSÃO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.009495/2020-01. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, inscrito no CNPJ nº 18.428.839/0001-90, representado pela sua Prefeita, a Sra. ELISA GONÇALVES DE ARAÚJO, portadora da Cédula de Identidade nº MG-1x.xxx.xx3, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 055.xxx.xxx-20. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 5/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado Estação Ferroviária de Mogiana (NBP 4460097), localizado no município de Uberaba/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº 057/2012 - DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº. 39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 20/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de bem móvel. PROCESSO: 50600.031817/2021-71 DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9..-4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - A B P F, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 0*..*-9. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 17/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE.OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário o bem móvel denominado: "Locomotiva a Vapor 4-6-0 Classe 400, número 405" NBP CM 405", da fabricante Beyer Peacock, localizado no município de Campinas/SP.FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393018 Número do Contrato: 171/2020. Nº Processo: 50617.001300/2019-54. Pregão. Nº 358/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses do contrato n° 17.1.0.00.00171.2020, relativo à contratação do serviço de agente de integração, público e privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes de nível médio e superior no âmbito da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.565,52. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001741/2022-31. Pregão Nº 551/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 05.641.692/0001-70 - JEED ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução de serviços de manutenção/recuperação de ativos na Hidrovia HN-950 (Rio Paraguai) - dragagem de manutenção, desobstrução e manutenção e adequação da sinalização do canal navegável no Rio Paraguai. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 22/02/2028. Valor Total: R$ 80.690.903,29. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001741/2022-31. Pregão Nº 551/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 05.641.692/0001-70 - JEED ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução de serviços de manutenção/recuperação de ativos na Hidrovia HN-950 (Rio Paraguai) - dragagem de manutenção, desobstrução e manutenção e adequação da sinalização do canal navegável no Rio Paraguai. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 22/02/2028. Valor Total: R$ 80.690.903,29. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 391/2021. Nº Processo: 50619.000468/2018-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 463/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 31/07/2021 a 21/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.701.791,43 . Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001950202224. Objeto: Contratação serviços supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo e das obras de implantação, pavimentação, restauração e obra de arte especial na BR-135/MG, trecho: Entr. BR-030(A) (Div. BA/MG) - Entr. BR-040(B)/262/381 (Anel Rodoviário Belo Horizonte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5- 00112-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAVIDSON MATOS CARVALHO Superintendente Regional de Minas Gerais Substituto (SIASGnet - 20/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001846202270. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, TRECHO: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM, SUBTRECHO: entroncamento da BR-422 (Novo Repartimento) - Rio Arataú, SEGMENTO: km 308,40 ao km 390,70, EXTENSÃO: 82,30 km, Lote 01. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00114-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A cópia do Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portais: https://www.gov.br/dnit e https://www.gov.br/compras. Esclarecimentos/impugnações pelo e-mail: [email protected]. Contatos (91)98268.0004 ou (91) 3250.2150. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional No Estado do Pará (SIASGnet - 20/03/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 885/2019. Nº Processo: 50613.111384/2019-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 67.798.201,91 (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 9.591.149,01. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato original e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 20/12/2019 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.798.201,91. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000180/23-01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA DUPLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DA TRAVESSIA URBANA DE PETROLINA/PE, NA BR-407/PE, NOS SEGMENTOS km 115,5 ao km 124,6 e km 126,3 ao km 128,5, conforme Termo de Referência, Anexo I. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00117-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA Superintendente Substituto (SIASGnet - 20/03/2023) 393029-39252-2023NE800051