DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: 13/03/23 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Rio Grande do Norte, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. PERMISSIONÁRIA: EÓLICA BAIXA VERDE S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-05/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR. BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ENTR. RN- 402 (P/GALINHOS) ao ENTR. RN-263(A), SNV 406BRN0040, travessias no km 83+400m e km 96+800m, com extensão de 70 metros, por 15 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 2.100m2, para implantação de linha de distribuição de energia elétrica. O TPEU tem o objeto vinculado ao CPEU nº 712/2017 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 183.416,40 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 18.341,64 (dezoito mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000158/2011-09. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação nº 057/2022 ( SEI DNIT n° 12458029), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-406/RN, Km 166+680m, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (P1 -5.748248° e P2-35.327950°), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000152/2022-86. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa. EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000985/2023 . Objeto: Contratação da assinatura anual do jornal Correio do Povo, na modalidade exclusivamente digital, com veiculação de segunda-feira à domingo, destinado à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade dos servidores da Superintendência de conhecer e acompanhar as notícias vinculadas ao DNIT Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Ratificação em 15/03/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente do Dnit-rs. Valor Global: R$ 957,60. CNPJ CONTRATADA : 92.757.798/0001-39 EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. (SIDEC - 20/03/2023) 393012-39252-2023NE800001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000986/2023 . Objeto: Contratação da assinatura anual dos jornais RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A e GRUPO EDITORIAL SINOS S/A, na modalidade exclusivamente digital, com veiculação de segunda-feira à domingo, destinado à Sede desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade dos servidores da Superintendência de conhecer e acompanhar as notícias vinculadas ao Órgão. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Ratificação em 15/03/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente do Dnit-rs. Valor Global: R$ 478,80. CNPJ CONTRATADA : 92.821.701/0001-00 RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.. (SIDEC - 20/03/2023) 393012-39252-2023NE800001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.000986/2023 . Objeto: Contratação da assinatura anual do jornal VS, na modalidade exclusivamente digital, com veiculação de segunda-feira à domingo, destinado à Sede desta Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Necessidade dos servidores da Superintendência de conhecer e acompanhar as notícias vinculadas ao Órgão. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Ratificação em 15/03/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente do Dnit-rs. Valor Global: R$ 161,10. CNPJ CONTRATADA : 91.665.570/0001-56 GRUPO EDITORIAL SINOS SA. (SIDEC - 20/03/2023) 393012-39252-2023NE800001 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa MARCONI MADEIRAS LTDA, CNPJ 47.483.790/0001-77, pela ocupação irregular por acesso à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km 21+000, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular S.R01/RSL01S0003ANO2023 (SEI 13538578), emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/01/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa MARCONI MADEIRAS LTDA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected] . Processo: 50610.000469/2023-33. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional DNIT/RS AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 417/2022 - UASG 393012 Nº Processo: 50610003570202265 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/10/2022 foi alterado. Objeto: Contratação da prestação dos serviços de supervisão, apoio técnico e administrativo da execução e recebimento das obras de melhorias de capacidade, incluindo duplicação na Rodovia BR- 116/RS, lotes de construção 07, 08 e 09. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l : 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664 Centro - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIDEC - 20/03/2023) 393012-39252-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610005918202259. Objeto: Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-287/RS, do km 0,00 ao km 0,70 e do km 241,20 ao km 329,70, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 19/03/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 593/2020. Nº Processo: 50601.000756/2020-18. Pregão. Nº 232/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 5º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO E COM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS, AO CONTRATO SR- 00593/2020-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTRONCAMENTO BR- 174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM))-DIVISA AM/RO, SUBTRECHO: FIM DA TRAVESSIA DO RIO IGAPÓ AÇU-ENTRONCAMENTO BR-174/AM (B)/AM-364, SEGMENTO:KM 261,10 -KM 346,20, EXTENSÃO: 85,10 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.324.942,33. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 604/2021. Nº Processo: 50621.000556/2021-08. Pregão. Nº 370/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro com inclusão de itens novos. O valor total da contratação passa de R$ 14.939.999,84 (quatorze milhões, novecentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 14.060.132,34 (quatorze milhões, sessenta mil cento e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), face ao decréscimo de R$ 879.867,50 (oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) a preços iniciais. Passa a vigorar a Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI nº14003600) a partir de 21/03/2023. Fundamentação legal: O presente instrumento está amparado na Cláusula Décima Quinta do contrato e nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993, esta última, fulcrada no art. 58, inciso I e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso I, alínea "a" e "b", § 1º todos da Lei nº 8.666/93, vinculando-se ao Edital de Pregão Eletrônico nº 370/2021-21, tendo a sua lavratura sido autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Sergipe, em despacho datado de 16/03/2023 (SEI 14019489). Vigência: 21/03/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.060.132,34. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, Carlos Henrique de Assis Moraes. PERMISSIONÁRIA: SAO INACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.166.368/0001-39. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 05/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio para rede de recalque na Rodovia Federal BR- 364/AC, Km 140,200, trecho: ENTR AV. CEARÁ (RIO BRANCO) - ENTR ACESSO AO AEROPORTO, SNV 364BAC1625. A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual, no valor equivalente a R$ 2.513,57 (dois mil quinhentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. 50018.000672/2022-18.