DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: "estabelecer trabalho conjunto para o desenvolvimento do turismo brasileiro com foco em ações voltadas aos seguintes temas: Plano Estratégico de Inteligência de Mercado - com vistas ao desenvolvimento de um sistema nacional de inteligência turística; rede brasileira de cidades criativas - para a implementação do hub digital e outras ações de desenvolvimento da rede; e destinos turísticos inteligentes - visando à transformação de destinos nas Unidades da Federação". VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E A S S I N AT U R A : Brasília-DF, 14 de março de 2023, DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO, Ministra de Estado do Turismo, e JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 27/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 208101. , publicada no D.O.U de 07/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de gerenciamento total do ambiente de impressão, de reprografia e de digitalização de documentos do Banco Central do Brasil em Brasília e nas demais capitais com representação regional. Novo Edital: 21/03/2023 das 09h00 às 17h30. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/03/2023, às 15h30 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 20/03/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 26/2023 Processo nº 208592. Objeto: Serviço de licenciamento da solução Articulate 360 Teams. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor do Item 1: 2SP COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 33.216.487/0001-01. Valor: R$28.759,98. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO PE 190.333 Contrato Bacen/ADBHO 50.093/2022-1. Objeto: Extensão da vigência e reajuste dos preços inicialmente contratados do contrato de prestação de serviço de disponibilização de contêiners, coleta, transporte, recepção, destinação final com coprocessamento, com incineração em forno, dos resíduos sólidos gerados pela destruição de cédulas inservíveis para circulação pelo Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, , observadas as especificações do Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Contratada: Mendes Junior Soluções Ambientais Ltda, CNPJ 09.339.471/0001-01, NE 90.154/2023. Valor estimado do contrato: R$ 132.612,48. Vigência: 22.3.2023 a 21.3.2024. Assinatura: 20.3.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 153517. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: VIEWCLINIC S/C LTDA. e 01.698.978/0001-31. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 20.3.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 15146. Contrato Bacen/ADPAL 50166/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Regiões das Culturas - Sicredi das Culturas RS/MG. CNPJ 90.729.369/0001-22. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 17.3.2023. Assinatura: 17.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 123073. Contrato: Bacen/ADSPA-50177/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A.. CNPJ 01.023.570/0001-60. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 20/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 222818 - SumUp Instituição de Pagamento Brasil Ltda. (CNPJ 16.668.076). Assunto: alteração do capital de R$509.637.869,00 para R$621.479.869,00 (Alteração Contratual de 28.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.3.2023. 223530 - FC Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 36.583.700). Assunto: mudança da denominação social para Qista S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (AGE de 2.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.3.2023. 225681 - FC Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 36.583.700). Assunto: alteração do capital de R$79.033.903,00 para R$99.035.903,00 (AGEs de 6.2.2023 e 16.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 17.3.2023. 226423 - Banco Bari de Investimentos e Financiamentos S.A. (CNPJ 00.556.603). Assunto: alteração do capital de R$100.000.000,00 para R$104.500.000,00 (AGE de 28.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 17.3.2023. 226443 - Banco Paccar S.A. (CNPJ 28.517.628). Assunto: alteração do capital de R$738.250.000,00 para R$1.165.000.000,00 (AGE de 24.2.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTCUR. Data: 20.3.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.932, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de março de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.3.2023 a 17.4.2023 são, respectivamente: 0,9457% (nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1445% (mil, quatrocentos e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.930, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.931, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);