DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100135 135 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 20/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 20/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 20/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Pregoeira do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço à empresa: Lote 1: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. (CNPJ 35.473.014/0001-07). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. nº 19.00.6300.0001040/2022-42). FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 0004277/2022-94. Objeto: Contração de empresa especializada para fornecimento de uniformes, sociais (terno completo) e operacionais para os Agentes de Segurança Institucional que desempenham as funções operacionais típicas do cargo no Conselho Nacional do Ministério Público.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 02 Lote 03, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5- 00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 17/03/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126000689/2023-13. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, anual e de forma parcelada, de diversos materiais de limpeza, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, durante o exercício de 2023, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2023) 200090-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1091/2021 Espécie:Termo de Credenciamento nº 1091/2021, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DE OLHOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo: 1.14.000.001262/2021-83. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2027. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelos Credenciados THAYS MARQUES BARBOSA e ALEXANDRE GARCEZ LEITAO GUERRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1740/2022 Espécie: Termo de Credenciamento nº 1740/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e KELLY NUNEZ PAULO DOS SANTOS para prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.34.012.000.770/2022-01. Vigência: 09/03/2023 à 10/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL pelo Credenciado KELLY NUNEZ PAU LO DOS SANTOS (Representante Legal). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato nº 027/SG/MPDFT/2019. Processo SEI nº 19.04.5553.0003017/2023-05. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: Repactuar os preços praticados em 5,628% (cinco inteiros, seiscentos e vinte e oito milésimos por cento), a contar de 1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação do contrato original e na Medida Provisória n.º 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que alterou o salário mínimo para R$ 1.302,00 (mil, trezentos e dois reais), com amparo no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018. Valor anual estimado: R$ 493.040,52. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339037. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ALINE DARIA FERREIRA PONTE, Procuradora Legal. Data de assinatura MPDFT: 14/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/3/2023. AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato do Secretário-Geral Adjunto, resolveu aplicar à empresa LOGIDATA SOLUÇÕES E COMERCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 30.695.994/0001-79, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o MPDFT por 6 (seis) meses, a contar de 21/3/2023, com o consequente descredenciamento no SICAF, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Edital nº 94/2022, item 1, Capítulo XII, conforme itens 1 e 6 do Capítulo XIII - Das Sanções Administrativas do Edital nº 94/2022, com amparo nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 7.892/2013 c/c no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, conforme Decisão de peça 0196468 do procedimento SEI nº 19.04.5503.0003461/2023-19. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa INOVE SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA (CNPJ nº 12.065.201/0001-56). Objeto: prorrogação do Contrato n° 06/2022, cuja vigência expira em 09/05/2023. Vigência da prorrogação: de 10/05/2023 até 09/05/2024. Data da assinatura: 20/03/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Joao Bosco Ribeiro Carvalho, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000664/2022-41. EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 12/2019 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, e a empresa Sanear Saúde Ambiental EIRELI (CNPJ 12.187.302/0001-08). Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 12/2019, de prestação de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água das Procuradorias da República nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, conforme Cláusula Décima Terceira, §2º, alínea "b", do referido contrato, e nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: a partir de 15/03/2023. Data da assinatura: 14/03/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Matto, pela Contratante, e Daniela Santos Silva, pela Contratada. Processo de Gestão Administrativa nº 1.14.000.002365/2019-46. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2019 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01), e empresa TC MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EIREL (CNPJ nº 11.203.800/0001-26). Objeto: alteração do endereço da empresa TC MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EIRELI e a prorrogação do Contrato 07/2019, cuja vigência expira em 31/05/2023. Vigência da prorrogação: de 01/06/2023 até 31/05/2024. Data da assinatura: 20/03/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Tycianna de Magalhães Lopes Ribeiro Lima, pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001652/2019-39. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200031 Nº Processo: 114000416/2023-81. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e chás diversos, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), em Salvador, conforme especificações constantes dos anexos do Edital.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o menor preço por item/lote.. GRASIELE RODRIGUES ALVES LIMA Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2023) 200100-00001-2023NE000001