DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100264 264 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 217/2022. Termos de Credenciamento: nº 173 e 174/2023 Partes: Município de Arapongas e JASMINE CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.434.800/0001-70, neste ato representada por LAURA CAROLINA MINÉ PIRES, CPF: n° 082.696.359-52; GB CLINICA MEDICA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.754.611/0001-8, neste ato representada por GIOVANNA BRANDOLIM DE OLIVEIRA, CPF: n° 068.718.749-41. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em Especialidades como, Psiquiatria e Ginecologia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 026/2022 - Chamamento Público nº 007/2021. Valor: R$ 2.851.200,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: Até 01/02/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 25 caput da Lei n° 8.666/93. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 04 de novembro de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: n° 016/2022, Inexigibilidade nº 001/2022 - 1° Termo Aditivo Partes: Município de Arapongas e CENTRO DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE VIDAS MORADA DE DEUS, CNPJ Nº. 81.764.532/0001-05 (Contrato 130/2022), neste ato representada por EDSON OTAVIANO DO NSCIMENTO, inscrito no CPF n° 120.959.808-67. Objeto: Credenciamento de entidades (pessoas jurídicas) especializadas em serviços de internamento de pessoas dependentes de substâncias psicoativas, masculino, feminino, menores de idade com autorização expressa do pai ou mãe, Ministério Público ou Juiz da Vara de Infância, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do Termo Aditivo: Conforme Processo Administrativo n° 4060/2023, acordam as partes, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por 120 (cento e vinte) dias a partir de 14/02/2023. As demais condições estipuladas no contrato original permanecem inalteradas. Data e assinaturas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Município de Cidade Gaúcha, através de seu Pregoeiro, torna público que no Processo Nº. 002/2023 - Pregão nº 002/2023 (eletrônico) cujo objeto é aquisição de equipamentos de rádio fusão para adequação da Rádio às tecnologias atuais houve a adjudicação do lote 01 - "Smart TV LED 43"" - para a empresa BRITO BELEGANTE SOLUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 1.723,00 (mil setecentos e vinte e três reais); do lote 07 - "MICROCOMPUTADOR NOTEBOOK" - para a empresa INFATEC COMPUTADORES LTDA, pelo valor de R$ 4.036,00 (quatro mil e trinta e seis reais); do lote 08 - "COMPUTADOR DE MESA" - para a empresa AC DE PAULA COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); do lote 09 - "IMPRESSORA LASER" - para a empresa para a empresa INFATEC COMPUTADORES LTDA, pelo valor de R$ 1.349,00 (mil trezentos e quarenta e nove reais); do lote 10 - "MONITOR 24" - para a empresa para a empresa INFATEC COMPUTADORES LTDA, pelo valor de R$ 1.159,00 (mil cento e cinqüenta e nove reais), sendo que os LOTES 02, 03, 04, 05 e 06 restaram fracassados. Em 20 de março de 2023 GEOVANE MARTINS DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 30/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada por meio do Sistema de Registro de Preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P45, para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Colombo-PR. Recebimento das Propostas: Das 09:00 horas do dia 22 de março de 2023 até às 08:00 horas do dia 04 de abril de 2023. Início da sessão de Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 04 de abril de 2023. (Horário de Brasília). Local de Abertura: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - Acesso Identificado no link (bllcompras.org.br). Preço Máximo: Constante no edital. Critério de Julgamento: Menor Preço. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8080 ou 3656-8138 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo, 20 de março de 2023. HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 04/2023 O Município de Diamante do Sul-PR, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DE VIAS URBANAS COM PISO INTERTRAVADO (PAVER), DE ACORDO COM OS PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO À PRESENTE SOLICITAÇÃO, DE ACORDO AINDA COM O CONTRATO Nº939674/2022 - FINISA/CAIXA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES. DATA DE ABERTURA: 06 de abril de 2023 às 09h00min. VALOR R$ 904.890,85 (novecentos e quatro mil oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Empreitada Global Tipo Menor Preço. INFORMAÇÕES: AV. Getúlio Vargas s/n - Departamento de Licitações. CEP 85.804-000, Diamante do Sul - Paraná. Fone: (45) 3230-1239, no horário de expediente. Edital e anexos disponíveis na Prefeitura Municipal de Diamante do Sul-PR e no sítio do Município www.diamantedosul.pr.gov.br. Diamante do Sul-PR, 20 de março de 2023. DARCI TIRELLI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, CONFORME ITINERÁRIO DEFINIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA. 1.Fica alterada a data de abertura do edital, devido a não publicação do aviso no Jornal de Beltrão. 2.As alterações estarão disponíveis aos interessados no site do Compras Governamentais endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no site oficial do município de Dois Vizinhos, endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br. 3.A nova data para a abertura do certame e horário do recebimento das propostas e dos documentos de habilitação será até 8h15min do dia 4/4/2023 e a data e horário da abertura da sessão pública será as 8h15min do dia 4/4/2023. 4.Permanecem inalteradas as demais condições do edital. Dois Vizinhos, 20 de março de 2023. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 OBJETO: registro de preços, objetivando a eventual aquisição de medicamentos para atender as demandas da farmácia municipal. Início da Sessão Pública: Dia: 3 de abril de 2023, Hora: às 8 horas e 15 minutos - Horário de Brasília. Valor: R$ 1.773.123,95 (um milhão, setecentos e setenta e três mil, cento e vinte e três reais, noventa e cinco centavos). O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitações, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br e no site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8851. Dois Vizinhos, 17 de março de 2023. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2023 BENEFÍCIOS (LEI COMPLEMENTAR 123/2006) EDITAL AMPLA PARTICIPAÇÃO O Município de Farol, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, pelo Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br às 11:00 horas do dia 03 de abril de 2023, a licitação modalidade Pregão Eletrônico do tipo, menor preço - por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO, DESTINADOS AO INCENTIVO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL VOLTADO À MELHORIA DA FERTILIDADE DO SOLO, OBJETO VINCULADO AO CONVÊNIO N° 242/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB - PROGRAMA DE MELHORIA DA FERTILIDADE DO SOLO AGRÍCOLA - MUNICÍPIO DE FAROL/PR, nos termos dos Anexos I e II do presente edital O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Farol - PR, no Setor de Licitação. Tel. (44) 3563-1101. Ou ainda em [email protected], em nosso no site: https://www.farol.pr.gov.br/index.php (aba serviço, menu licitações) e no Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 11:00 horas do dia 03 de abril de 2023. Após o horário estipulado ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA/LANCES. Farol/PR, 20 de março de 2023. WILLIAN JOSÉ MARQUES COSTA P R EG O E I R O PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBAU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 A Prefeitura Municipal de Imbaú torna público que realizará Pregão Eletrônico, com sessão de disputa de preços às 09:30 horas do dia 04 de abril de 2023, horário de Brasília - DF, com a finalidade de selecionar melhor para proposta para Aquisição de Retroescavadeira por convênio federal. Outras informações, bem como cópia do edital e anexos, completos, poderão ser obtidos junto ao site www.imbau.pr.gov.br, ícone Licitações ou junto a Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente no endereço da Av. Francisco Siqueira Kortz, nº 471, São Cristóvão, Imbaú/ PR. Fone (42) 32788125. Imbaú -PR, 20 de março de 2023. GEYSLA GEOVANA PRACHUM Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 60/2023 Processo Eletrônico Nº 24/2023. Licitação Nº 72/2023. (Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Federal 10.024/19). Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de dois caminhões trucado com caçamba basculante. Proposta 030117/2022 - Plataforma + Brasil, convênio no 939169-2022. Dotação orçamentária: 05001216062001101744905200000 0681 05001216062001101744905200000 0680. Motivo: Retificação do edital. Nova data limite para acolhimento de Proposta: 03/04/2023 - 09h00min. Nova data de início da fase de Lances: 03/04/2023 - a partir das 09h30min. Endereço eletrônico: http: www.bllcompras.org.br. Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ivai - PR - Rua Rui Barbosa, 606 - Centro - Ivaí - PR, Fone - (42) - 3247-1222 - ramal 216 - site: www.ivai.pr.gov.br. Ivaí, 20 de março de 2023. WELTON ADEMIR FERREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JANIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 987637 - SRP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2023 A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 04 de abril de 2023, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM (UNITÁRIO), que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E SIMILARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS VEICULOS QUE INTEGRAM A FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS - PARANÁ. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 04 de abril de 2023, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital na íntegra: à disposição dos