DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente prorrogação, justifica-se face a publicação deste aviso no Diário Oficial da União de forma tardia, e em observância ao princípio administrativo da publicidade e legalidade. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto no Decreto n° 10.024 de 20 de setembro de 2019, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. Pau dos Ferros - RN, 14 de março de 2023. DAVID JHENISON SOARES FERNANDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 105072202; CONTRATO N°. 009/2023; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros/RN; CONTRATADA: DIAS E CASTRO CONSTRUTORA LTDA - ME - EPP/CNPJ N°: 13.118.382/0001-02; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n° 009/2023, sendo o acréscimo de 2,17% sob o valor total do contrato, perfazendo o valor total acrescido de R$ 84.608,04 (oitenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e quatro centavos), em decorrência do aumento do salário mínimo Nacional desde o dia 01 de janeiro de 2023, por meio da medida provisória n° 1.143/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de dezembro de 2022, com o objetivo de manter a prestação do serviço de execução de coleta e destino final de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Pau dos Ferros/RN, a partir da data de assinatura deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, Unidade Orçamentária 7001 - Secretaria de Infraestrutura - Ação 2147 - Manutenção do Serviço de Limpeza Urbana - Classificação Econômica 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 15000000.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, II, alínea "d", 5§, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas estabelecidas e pactuadas no termo de contrato original permanecem inalteradas. ASSINANTES: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal - Contratante/ Euzimar Dias De Castro - Representante Da Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 OBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual Fornecimento de medicamentos básicos destinados as Unidades de Saúde deste Município de Rafael Fernandes-RN. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 09h29min do dia 03/04/2023. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h30min do dia 03/04/2023. TIPO: Menor Preço. Informações: www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.rafaelfernandes.rn.gov.br ou pelo e-mail [email protected] RAFAEL FERNANDES-RN, 17 de março de 2023 CID LEITE VIEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 OBJETO: Registro de Preços para futuro e eventual Fornecimento de medicamentos de referência, genérico e similar para atender os usuários do SUS - Sistema Único de Saúde - com base na listagem de "A" a "Z" da ABC Farma/Guia de Farmácia. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 07h59min do dia 03/04/2023. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 03/04/2023. TIPO: Maior Desconto. Informações: www.bbmnetlicitacoes.com.br, www.rafaelfernandes.rn.gov.br ou pelo e-mail [email protected] RAFAEL FERNANDES-RN, 17 de março de 2023 CID LEITE VIEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNIO Nº PE 202301002/2023 2ª Chamada Objeto: Aquisição gradual de combustíveis para suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais. ID do processo: 228189. (2ª CHAMADA pelo motivo de ter sido Deserta). Dia, Hora e Local: 31/03/2023, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/18, no site https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/licitacaolista.phd, e na sede da Prefeitura na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72, Centro, Rafael Godeiro/RN, das 8h30 às 12h00, bem como através de solicitação pelo e-mail: [email protected] - Informações: Tel. (84)3363.0062. Rafael Godeiro/RN, 20 de março de 2023 SANAILTON DE LIMA DIAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: C & C SAUDE E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.110.681/0001-83, sediada à: Rua Tabelião José Procópio de Moura, 77, Centro, Lajes/RN, que consistirá na: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde no que concerne a realização de análises patológicas e citológicas oncóticas, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mediante contratação direta, com vigência entre 20/03/2023 à 31/12/2023. Riachuelo/RN, 20 de março de 2023. JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5369/2022 AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL GRÁFICO, mediante necessidade conforme termo de referência. Recebimento das Propostas até o dia 05/04/2023, às 08h29min e início da disputa de preços às 08h30min (Horário de Brasília-DF). Informações pelo e-mail: [email protected], no horário de 07h00min às 13h00min. Disponibilização do Edital, a partir do dia 24/03/2023 nos endereços: www.portaldecompraspublicas.com.br ou http://www.santanadomatos.rn.gov.br. Santana do Matos/RN, 16 de março de 2023. MARIA DAS NEVES DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Objeto: Registro de Preços para futura Aquisição fracionada de material (tecidos, lonas, fraldas e plásticos) para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação deste município, conforme termo de referência. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br até 31/03/2023, às 8h29 e início da disputa de preços às 08:30 (Horário de Brasília-DF). Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (84) 3353-3294, no horário de 07h00 às 13h00. Disponibilização também do edital: www.saomiguel.rn.gov.br. ANTONIO MARCOS DE FREITAS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso - RN, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão, do tipo Eletrônico, n°. 005/2023- Menor Preço por Item - que tem por objeto aquisição de implemento agrícola, conforme Emenda Parlamentar 098/2021 do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04 de abril de 2023 às 09:01hs (Horário de Brasília). O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitações, situado na Av. dos Arrecifes, 1710 - Centro - CEP: 59.585-000, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 12:00hs, ou poderá ser solicitado no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.saomigueldogostoso.rn.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso-RN, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Pregão, do tipo Eletrônico, n°. 006/2023- Menor Preço por Item - que tem por objeto Aquisição de um Trator para o Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme Proposta Número 023381/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no dia 04 de abril de 2023 às 10:31hs (Horário de Brasília). O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição na sala da Comissão Permanente de Licitações, situado na Av. dos Arrecifes, 1710 - Centro - CEP: 59.585-000, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 12:00hs, ou poderá ser solicitado no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.saomigueldogostoso.rn.gov.br. São Miguel do Gostoso/RN, 20 de março de 2023 GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 - PMSGA A Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, comunica que até o dia 20 (vinte) de abril de 2023, das 08h ás 14h, na Rua Santo Antônio, 144, Centro, sede desta Prefeitura, estará recebendo Documentos para futuro Credenciamento, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, durante o exercício 2023, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 02 de abril de 2015. Informamos ainda que a sessão de abertura dos envelopes de Documentação e de Projeto de Venda acontecerá no dia 20 de abril de 2023 às 10 horas, na sede do Departamento de Licitação. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitação do Município de Senador Georgino Avelino/RN, no horário das 08h às 14h, ou no e-mail: [email protected]. Senador Georgino Avelino/RN, 20 de março de 2023 JOÃO BATISTA PAULINO DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Educação de Senador Georgino Av e l i n o PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.00028/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTAÇÃO DE USINA/SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO, A APROVAÇÃO DESTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, A INSTALAÇÃO E A EFETICAÇÃO DO ACESSO JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2022. DOTAÇÃO: ORGÃO: 0203; UND. ORÇA: 020300; AÇÃO: 1151; DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA SOLAR DE ENERGIA SOLAR; FONTE DE RECURSOS: 1500000; ELEMENTO DESPESA: 44905200. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos e: CT Nº 170301/2023 - 17.03.23 - H & B SOLUCOES ENERGETICAS LTDA CNPJ: 26.994.505/0001-02 - R$ 310.012,34. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.00028/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTAÇÃO DE USINA/SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO, A APROVAÇÃO DESTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, A INSTALAÇÃO E A EFETICAÇÃO DO ACESSO JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2022. DOTAÇÃO: ORGÃO: 0207; UND. ORÇA: 020700; AÇ ÃO : 1183; DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR; FONTE DE RECURSOS: 15001002; ELEMENTO DESPESA: 44905200. ORGÃO: 0207; UND. ORÇA: 020700; AÇÃO: 1183; DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR; FONTE DE RECURSOS: 16590000; ELEMENTO DESPESA: 44905200. ORGÃO: 0212; UND. ORÇA: 021200; AÇÃO: 1184; DES C R I Ç ÃO : AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR; FONTE DE RECURSOS: 16010000; ELEMENTO DESPESA: 44905200 VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos e: CT Nº 170304/2023 - 17.01.23 - H & B SOLUCOES ENERGETICAS LTDA CNPJ: 26.994.505/0001-02 - R$ 130.419,80.