DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DO VALE, matrícula SIAPE nº 1093249, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT V. Art. 2º Designar YARA BARBOSA FRANCO, matrícula SIAPE nº 1253412, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/235ª, de 10 de março de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Angela Regina Livino de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Presidente Interina. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODO: de 28 de abril a 06 de maio de 2023. FINALIDADE: Participar do evento "Offshore Technology Conference" (OTC) em Houston. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE Presidente do Conselho DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cancelar o afastamento do País da Presidente Interina da EPE Angela Regina Livino de Carvalho, com destino ao Chile, publicado no DOU nº 45, de 07 de março de 2023, Seção 2, página 48. JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE Presidente do Conselho Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 19, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00350.000138/2023-33, resolve: Art. 1º Fica criada a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura - CPTCE/SAP/MPA para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao erário, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, e da Decisão Normativa TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016. Art. 2º À Comissão Permanente compete: I - apurar os fatos; II - identificar os responsáveis; III - quantificar o dano ao erário; IV - formalizar, em processo administrativo, a instrução relativa aos procedimentos realizados; V - emitir o Relatório do Tomador de Contas. Art. 3º A Comissão Permanente será composta pelos seguintes servidores do MPA, indicados e designados pelo Ministro da Pesca e Aquicultura: I - Andrea Takeuti - Presidente; II - Valdirene Monteiro Silva - Presidente-Substituta; III - Seila Maria Lamounier - Membro; IV - Elken Ribeiro da Silva - Membro. Parágrafo único. A Comissão Permanente poderá convidar profissionais especializados para participar das reuniões, em caráter eventual, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências sejam necessários ao cumprimento de sua finalidade. Art. 4º A Comissão Permanente reunir-se-á, ordinariamente, de uma a três vezes por semana e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente. § 1º As reuniões da Comissão Permanente serão instaladas mediante presença da maioria de seus membros. § 2º As reuniões da Comissão Permanente serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência. § 3º As deliberações da Comissão Permanente serão tomadas por consenso ou, quando necessário, por maioria simples dos votos, presente a maioria de seus membros. § 4º Além do voto ordinário, o Presidente da Comissão Permanente terá voto de qualidade. Art. 5º A participação na Comissão Permanente será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA N° 150, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003897/2023- 06 resolve: Nomear ALEX SOUZA LIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA N° 151, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006070/2023- 46 resolve: Nomear ERIKA SANTOS MENESES TANAKA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação e Ev e n t o s , da Assessoria de Comunicação Social. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL MPA, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 147 - EXONERAR, a partir de 07/03/2023 MURILLO CESAR CESPEDES CAMPOS, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial. (Processo SEI nº 00350.000985/2023- 06) Nº 148 - NOMEAR LUANA ARRUGA SÊGA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial. (Processo SEI nº 00350.000985/2023-06) Nº 149 - DISPENSAR JEFFERSON FERREIRA ALVES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Paraíba. (Processo SEI nº 00365.000062/2023-87) ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Chefe de Divisão, lotado na Secretaria- Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Workshop Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseadas em Áreas relacionadas à Pesca e da 18ª Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura de Artesanal em pequena escala para a América Latina e o Caribe (COPPESAALC), em São José, República da Costa Rica, no período de 25.03.2023 a 02.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 00350.000649/2023-55). Autoriza MAURÍCIO NOGUEIRA CRUZ PESSÔA, Diretor de Desenvolvimento e Inovação, lotado na Secretaria Nacional de Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 18ª Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura de Artesanal em pequena escala para a América Latina e o Caribe (COPPESAALC), em São José, República da Costa Rica, no período de 27.03.2023 a 02.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 00350.000649/2023-55). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza FLÁVIA LUCENA FRÉDOU, Secretária Nacional, lotada na Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Internacional Blue Justice, em Copenhague, Dinamarca, e para participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, no período de 21.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). Autoriza ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Diretora de Registro e Monitoramento, lotada na Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, no período de 25.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, no período de 25.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Internacional Blue Justice, em Copenhague, Dinamarca, no período de 21.03.2023 a 25.03.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.004982/2023-83). Autoriza RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Internacional Blue Justice, em Copenhague, Dinamarca, e para partcipar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, no período de 21.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.004982/2023-83). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO