DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 101, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.151179/2021-26 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00022/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00337/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00427/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Demitir SANDRA MAURA RIBEIRO FERREIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1746364, Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027302/2022-70 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 01013/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 05481/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00336/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR PAULA FOLLY VON HELD, matrícula SIAPE nº 1746761, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 201, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar JOSAFÁ SANTOS, matrícula no SIAPE nº 6225385, para substituir, no período de 13 a 30 de março de 2023, a Diretora, CCE 1.15, código nº 24.0116, do Departamento de Saúde Mental, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA COGAD/FNS Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023 combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto 3.964/2001, resolve: Art. 1º Designar, para promoverem acesso às informações de contas de depósitos judiciais realizados por este Fundo Nacional de Saúde-FNS, utilizando o sistema Portal Judicial administrado pela CAIXA, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo nº 25000.434870/2017-66, os seguintes servidores: . NOME SIAPE . ANA PAULA PEREIRA LIMA 2178841 . CARLOS EDUARDO SANDES LIMA 1737254 . CÁSSIA OLIVEIRA MIRANDA 1709883 . EWERTHON MARQUES 1708801 . JOSÉ EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS 1798583 . ROMIRAMES SANTANA D'ABADIA MIZUNO 2078214 . SILVIA VAZ IBIAPINA 1817967 . VANESSA BARBOSA DE PAULO 1475294 . WALQUÍRIA LINS DE LUCENA 1686195 DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: Conceder Aposentadoria Especial ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA, Matrícula Siape nº 518451, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0508039- 36.2015.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.001530/2019-86) DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL PORTARIA Nº 31, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor ARNALDO CAZUZA DE MELO, no Cargo de Agente Saúde Pública, Matrícula nº 517885, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0502155-89.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.001527/2019-62) DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL PORTARIA Nº 32, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor GABRIEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA, no Cargo de Agente Saúde Pública, Matrícula nº 517948, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0509732-21.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.002683/2019-41) DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL PORTARIA Nº 33, EM 14 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor FRANCISCO DE ASSIS AMORIM, no Cargo de Guarda de endemias, Matrícula nº 518452, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0507838-44.2015.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.000282/2018-75) DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO nº 11 de 06/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 08/03/2023, referente à alteração de aposentadoria por Ciriaca dos Anjos Leite, a servidora em causa passa a perceber proventos integrais na forma do Art. 190 da lei 8112/90 e isentos do IRRF, conforme o disposto no Art. 6°, item XIV, da Lei n.° 7713/88, com a redação dada pela Lei 11.052/2004, a contar de 02/05/2022, "onde se lê a contar de 02/05/2022, leia-se a contar de 15/02/2019" (25005.000109/2023-22). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGEP/MS Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de 25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de 27/01/2023, resolve: Conceder Pensão temporária à PRISCILA LOSANGELA DA SILVA, viúva do ex- servidor aposentado MIGUEL PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE 0507158, Agente de Saúde Pública(422/218), do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no Inciso I do art. 217 e item 4 alínea "b" do Inciso VII art. 222 da Lei 8.112/1990 com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e vigência financeira a partir da data do óbito. Processo nº 25006.000046/2023-02. MIRTA MIRANDA PEREIRA