DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 552 - Designar GLEIDSON NONATO DA SILVA, matrícula nº 1707211, para exercer a Função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Divinópolis, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. Nº 553 - Designar SÔNIA FRANCO SOUZA, matrícula nº 1161535, para exercer a Função de Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Uberlândia, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19958.101001/2023-94, resolve: Nº 624 - Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2022, EDÉSIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 2271979, do encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Infraestrutura de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. Nº 625 - Designar THIAGO FERNANDES NEVES, matrícula nº 1268754, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Infraestrutura de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19956.100021/2023-68, resolve: Nº 627 - Designar MÁRIO CESAR DE SOUSA CHAVES, matrícula nº 0221402, ALINE MOREIRA MENDES PELLEGRINI, matrícula nº 1706147 e CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da Divisão de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.09, da Coordenação de Assuntos Trabalhistas da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. Nº 628 - Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624 e ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da Divisão de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. Nº 629 - Designar CLEIDE REGINA GOMES MARINHO, matrícula nº 1700624, ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e FERNANDA AULECELMA TIZOCO MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. Nº 630 - Designar ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA, matrícula nº 1812380 e FERNANDA AULECELMA TIZOCO MELGAÇO, matrícula nº 1699483, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Chefe do Serviço de Apoio Residual, código CCE 1.05, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Administrativos da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19964.103377/2023-54, resolve: Nº 631 - Dispensar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, da Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. Nº 632 - Designar SARAH DA SILVA MACEDO, matrícula nº 1704725, para exercer a Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 636, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10260.101638/2023-54, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2023, LUCILA LEMOS LALUCE RANGEL BARBOSA, matrícula nº 1559322, da Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Araçatuba, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 637, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19966.109302/2023-67, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 9 de março de 2023, RAQUEL LEMOS GONÇALVES PUTTINI, matrícula nº 1584828, para exercer da Função de Coordenador de Orçamento, Planejamento, Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 641, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 10263.100627/2023-27, resolve: Designar MARILENE MERCEDES SILVEIRA, matrícula nº 1935377, para exercer a Função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 642, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 13620.100473/2023-55, resolve: Exonerar, a contar de 4 de janeiro de 2023, MAYKY TAYLY GUIMARAES FRANCO, matrícula nº 1202833, do Cargo de Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, CCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho no Pará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 645, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023, e o Processo nº 19956.100023/2023-57, resolve: Designar TATIANA BANDEIRA DE CAMARGO MACEDO, matrícula nº 1312824, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Assuntos Trabalhistas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Trabalhistas, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 209, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9º, II, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 4º, II, da Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020, e considerando o que consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00107/2023/CORETRABNE/PRU1R/PGU / AG U da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, bem como na COTA nº 00503/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00410.006768/2018-01, resolve o seguinte: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 127, de 04 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 5 de dezembro de 2017, Seção 2, p. 45, que aplicou a penalidade de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público GILSON FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1738949, conforme textualiza o art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (CLT). Art. 2º Reintegrar GILSON FREITAS DA SILVA, portador da matrícula SIAPE n. 1738949, ao cargo anteriormente ocupado, com restabelecimento de todos os direitos e vantagens desde a data da demissão por justa causa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA NEPOMUCENO CAMPOS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 82, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.065664/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral desta Agência, com o objetivo de participar da Visita Técnica sobre Segurança Viária, integrante da 1ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2023, na cidade de Estocolmo, Suécia, no período de 15 a 23 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 83, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022 e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.059378/2023-51, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Cristiano Della Giustina, matrícula SIAPE 1329132, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer o cargo comissionado de Gerente, GF 0033, da Gerência de Planejamento de Empreendimentos, da Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S/A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 1.282, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000234/2013-09, resolve: CONCEDER PENSÃO a VERA LUCIA MARTINS DA SILVA, viúva do ex-servidor MANOEL PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 844732, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e o artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com vigência a partir de 21 de Fevereiro de 2023, data do óbito. FERNANDO LUIZ CORREIA