DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 100, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.10026.0001462/2023-87, resolve: Art. 1º Requisitar a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 2ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 27 de fevereiro a 6 de março de 2023 (PGEA nº 1.00.001.000017/2023-04), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país da Procuradora da República LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, lotada no 1º Ofício da Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ, para participar de Seminário de Doutoramento em Direito, na Universidade do Porto, em Portugal, de 26 de maio a 2 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 190, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011707/2021-29, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ BATISTA NEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004708-54.2022.2.00.0000, a realizar- se no dia 24 de março de 2023, às 10 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 192, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.017978/2022-79, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO MORAES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005326- 96.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, às 13 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para oitiva de testemunhas. Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 194, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício n° 18/2023-GABPC/PR/AL, 28 de fevereiro de 2023, da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Art. 2º Designar a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afastam a obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 39, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004849/2023-00 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1165/2023 - PGR-00092678/2023, resolve: Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte: - DEYGLISSON ALVES PEREIRA, matrícula MPF nº 14609, da Procuradoria-Geral da República para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; - DANIEL WESLEY MACIEL VALENTE, matrícula MPDFT nº 3932, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral do Trabalho; e - CÁSSIO DIVINO DE SOUZA MATOS, matrícula MPT nº 6008476-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho para a Procuradoria-Geral da República. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 250, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3122.0009701/2023-47, resolve: Art. 1º Designar, de 19 a 31 de março de 2023, a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO, matrícula 4347-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-03 (50090019), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-03 (50090016). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIA Nº 256, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4093.0012016/2023-92, resolve: Art. 1º Nomear ISABELLA ANGELICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105-2, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001039). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 306 -Art. 1º Designar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064- 4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001153), dispensando, em consequência, a servidora ALINE GONÇALVES DE MENDONCA , matrícula 5939-1. Art. 2º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC - 0 2 (66001154) (processo nº 19.04.4695.0011652/2023-17). Nº 307 - Nomear a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001218) (processo nº 19.04.3402.0011237/2023-62). Nº 312 -Designar a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, código FC-02 (68001081) (processo nº 19.04.3430.0011928/2023-94). Nº 313 - Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria/SG nº 211 de 16/02/2023, publicada no Boletim de Serviço, processo 19.04.3509.0007582/2023-45, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, até 30/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS SANTORO [...]," Leia-se: "Designar, até 07/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS SANTORO [...]," Art. 2º Retificar o artigo 2º da Portaria/SG nº 211 de 16/02/2023, publicada no Boletim de Serviço, processo 19.04.3509.0007582/2023-45, da seguinte forma: Onde se lê: "Dispensar, até 30/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS SANTORO [...]," Leia-se: "Dispensar, até 07/03/2023, a servidora MAURA LUIZA DA SILVA SANTOS SANTORO [...]," (processo nº 19.04.3509.0007582/2023-45). CLAUDIA MARIA RAMOS