DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031500073 73 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 49, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora NATÁLIA FERNANDES GONDIM MARQUES, matrícula 22477, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Renan Paes Felix, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, nomeando para ocupar o referido cargo, o servidor HERNANDO LIMA ZACARIAS MARIN, matrícula 25942, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, código AN030101. JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA PORTARIA Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor HERNANDO LIMA ZACARIAS MARIN, matrícula 25942, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-04, do GabPR11, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba. JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA PORTARIA Nº 52, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CANDICE ALEXANDRA DUARTE SOBREIRA NUNES, matrícula: 18149, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do GabPR11, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando para ocupar a referida função, o servidor ANTÔNIO CÉSAR JORDÃO CHAGAS, matrícula 16030, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101. JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 220, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da Portaria PRRJ nº 195, de 6 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar, a partir de 13/03/2023, o servidor EMERSON CARNEIRO DINIZ, Matrícula nº 20554, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação de Comunicação, da Função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista. 2. Designar o servidor ALAN PESSOA DE MAGALHÃES SARAIVA, Matrícula nº 7921, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação de Comunicação, para a Função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar, a partir de 13/03/2023, o servidor GUILHERME AMÉRICO BUGNAR DE MELLO, Matrícula nº 14743, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Chefe Substituto Eventual da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Nomear, no período de 13/03/2023 a 13/04/2023, a servidora LIGIA CRISTINA AOYAMA, Matrícula nº 17239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de Chefe Substituta da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por ausência de titular e de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 68 /PGJM, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto na Portaria nº 241/PGJM, de 30 de novembro de 2022, contida no processo SEI nº 19.03.0000.0009709/2022-06, resolve: Art. 1º Designar a Dra. CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar, como Secretária-Adjunta da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas no âmbito do Ministério Público Militar, para um mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 353, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0700.0000484/2023-18, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta, da Vice-Procuradora-Chefe e do substituto. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 368, DE 13 DE MARÇO DE .2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0000784/2023-75, resolve: Art. 1º Remover os seguintes Procuradores e Procuradoras do Trabalho inscritos(as) no concurso de remoção objeto do Edital nº 17, de 01/03/2023, publicado na Seção 2 do DOU de 03/03/2023: . NOME ORIGEM D ES T I N O . ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO CO U T I N H O PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO -PB . ROGERIO SITONIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE . VANESSA PATRIOTA DA FONSECA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARUARU PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO -PE . MARCELA MONTEIRO DORIA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA . VANESSA GRIZ MOREIRA GIL R O D R I G U ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARUARU . CIBELLE COSTA DE FARIAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO -PR . TIAGO MUNIZ CAVALCANTI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ . MARIANA VIEIRA DA SILVA A L M E I DA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO -RJ . ERIK DE SOUSA OLIVEIRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO . LINCOLN ROBERTO NOBREGA CO R D E I R O PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA . DANIEL GEMIGNANI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMP. . ELCIMAR RODRIGUES REIS B I T E N CO U R T PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO -CAMP. . TIAGO SIQUEIRA BARBOSA CABRAL PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA . PRISCILA MORETO DE PAULA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU . HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO FILHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES . EDSON BEAS RODRIGUES JUNIOR PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA . LUIZA PRADO LIMA SANTIAGO RIOS BRITO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA . GUSTAVO ATHAIDE H A L M E N S C H L AG E R PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA . AMANDA FANINI GOMES A LC A N T A R A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR V A L A DA R ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE . MARIANA FURTADO GUIMARAES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR V A L A DA R ES . CLAUDIA LETICIA ALBA COLUCCI R ES E N D E PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GURUPI - REDIST PALMAS . JULIANA DE OLIVEIRA GOIS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA . OLAF SCHYRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS . HERMANO MARTINS DOMINGUES PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO . ELYSA TOMAZI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES . DANILO OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO -AM . ISABELA CALDEIRA LIMA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI . JESSICA ALVES RESENDE FREITAS PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA Art. 2º A autorização para o exercício no novo Ofício dar-se-á somente após a entrada em exercício de outra(o) Membra ou Membro no de origem, por remoção ou nomeação subsequente, após a posse dos(as) aprovados(as) no 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho. Art. 3º O período de trânsito será de 15 dias após a liberação para o exercício na nova unidade, conforme definido no inciso IV, exclusivamente, para os(as) membros(as) que, efetivamente, tenham que se deslocar para a nova sede, nos termos do art. 18 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA