DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOHANESS ECK TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA TSE Nº 168, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 84, § 2º, da Lei 8.112/1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2020.00.000002644-6, resolve: Retificar a Portaria TSE nº 133, de 2 de março de 2023, para que, onde se lê: "Técnico Judiciário-Área Administrativa", leia-se "Analista Judiciário-Área Judiciária", e também, onde se lê "a contar da supracitada data", leia-se "a partir da data de publicação desta portaria". RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA TSE Nº 176, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Fica designado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ- 2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 959, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 subsequente, página 53. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA TSE Nº 172, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designadas, para substituir a Assessora-Chefe da Assessoria de Inclusão e Diversidade, Nível CJ-3, da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Eliane Josimar Alves, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta; e II - Jândria Maria Rodrigues dos Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2º substituta. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 210, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Dispensar de função de confiança: DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assistente IV, código FC-4; MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Deyse Soares de Lara e Silva; DEYSE SOARES DE LARA E SILVA, matrícula S052820, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Murilo Lopes de Oliveira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 213, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar GEORGE MORET MULFORD BEZERRA DE FARIA, matrícula S063333, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin, na vaga decorrente da dispensa de Gil Luiz de Rezende. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 227, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar MAURICIO CESAR SOUSA MATOS, matrícula S042506, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Felix Fischer), na vaga decorrente da dispensa de Greice Kerr Mandruzato. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 3.982, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3056968, assim como o Termo de Posse nº 3085479, contidos no Processo nº 000062/23-07.75, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DECLARAR a vacância, a contar de 28 de fevereiro de 2023, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor ANTONIONI ASSIS ANDRADE DO MONTE, matrícula 1195, lotado na Auditoria da 7ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90. Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ATO Nº 3.985, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Processo nº 001162/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando que o Edital nº 3/2023 tornou público o resultado final do Processo Seletivo de Remoção, da Justiça Militar da União, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores listados abaixo: . Nome Matrícula Cargo Lotação de Origem Lotação de Destino . EDSON SALDIVA JORDÃO JUNIOR 1641 Analista Judiciário, Área judiciária Auditoria da 12ª C JM-Manaus STM-Brasília . FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS 9132 Técnico Judiciário, área Administrativa 1ª Auditoria da 3ª CJM-Porto Alegre STM-Brasília . MARCIO MARTINS BITES LÔBO 1727 Técnico Judiciário, área Administrativa Auditoria da 8ª C JM-Belém STM-Brasília . HELENO NASCIMENTO FERREIRA 1524 Técnico Judiciário, área Administrativa STM-Brasília Auditoria da 7ª C JM-Recife . PRISCILA DE PAULA REIS SILVEIRA DE SOUZA 7985 Técnico Judiciário, área Administrativa 4ª Auditoria da 1ª CJM- Rio de Janeiro 2ª Auditoria da 1ª CJM- Rio de Janeiro Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de trânsito ao servidores constantes do art. 1º, cuja remoção implicará mudança de sede, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato. Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ATO Nº 3.987, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEGED nº 3090500, contida nos autos do Processo nº 004478/23-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o Ato nº 3957/2022 (3041519) e o Processo de Remoção nº 001162/23-00.202, assim como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, KLEILER FARIAS, para exercer, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de VINICIUS MATHEUS FERREIRA LIMA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "A", padrão 1, nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, conforme inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, junto à Auditoria da 12ª CJM. Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ATO Nº 3.988, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a aposentadoria de Rita de Cassia Matos Marcellino da Silva, conforme o Ato 3984/2023 (3092897), contido nos autos do Processo nº 023117/22-00.146, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR, a contar de 8 de março de 2023, a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RITA DE CASSIA MATOS MARCELLINO DA SILVA, matrícula 268, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Conformidade e Transparência, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria do Superior Tribunal Militar. Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ATO Nº 3.992, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3083078, contido no Processo nº 000181/23-02.002, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de março de 2023, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIA MIYUKI MIHARA, matrícula 8967, lotada no Núcleo de Apoio ao Diretor do Foro da 2ª CJM, com fundamento no caput do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. GEN EX LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 358, DE 14 MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0027434-54.2020.4.01.8000, em sessão realizada no dia 9/03/2023, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, de 11/4/2023 a 10/5/2023, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO