DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 112 TRT-SP, DE 12 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Remoção PROAD nº 9256/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 1001, de 11 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 49, em 14 de dezembro de 2017, que removeu, de ofício, o servidor RENATO PORTO, matrícula nº 102997, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RENATO PORTO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR tem efeitos retroativos a contar de 09 de março de 2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.076, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1218/2023, resolve: DESIGNAR a servidora NORAH COSTA BURCHARDT (96539), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Biblioteca do Tribunal, no período de 15-3-2023 a 17-3-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.359, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.117/2020 (PROAD), resolve: REINTEGRAR KATSUO TAKEUCHI ao cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em cumprimento à tutela provisória de urgência deferida nos autos da Ação Ordinária n° 5038562- 83.2020.4.04.7100, em tramitação na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor PAULO ROBERTO TEIXEIRA. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO V I C E - P R ES I D Ê N C I A PORTARIA Nº 229, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 7751/2016 - PROAD; resolve: Tornar sem efeito a Portaria TRT5 N. 1017, de 05 de outubro de 2016, publicada em 17/10/2016, que concedeu revisão de proventos ao servidor aposentado JOSÉ CARLOS ALMEIDA PEREIRA, para incluir a vantagem pessoal decorrente da opção prevista no art. 2º da Lei 8.911/94, reunidos os requisitos previstos no art.193, da Lei 8.112/90, com fundamento no Ato TRT5 Nº194/2016. Des. ALCINO FELIZOLA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 167, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 3337/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora MARCELA VALENTE HAUN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 18ª Região, mediante permuta com a servidora CAMILA LUCENA DE MEDEIROS, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora MARCELA VALENTE HAUN; III. LOTAR a servidora CAMILA LUCENA DE MEDEIROS na 22ª Vara do Trabalho do Recife. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 1535/2023, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Amara Maria da Silva, na condição de companheira do ex-servidor aposentado Everaldo da Mota Barros, a partir de 16/01/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 77, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho ADG nº 174/2023, resolve: Declarar o período de 3/12/2022 a 2/12/2024 como primeiro mandato do servidor FABRÍCIO TEILO DE ARAUJO no exercício da direção da Secretaria de Auditoria Interna deste Tribunal em cumprimento à determinação constante nos arts. 6º e 22, da Resolução CNJ nº 308/2020 e nos arts. 9º e 47 da Resolução CSJT nº 282/2021. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 54, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar ANA PAULA SIQUEIRA FIRMINO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 11444), código TRT 9ª CJ-2, da Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10791), código TRT 9ª FC-6, Núcleo De Governança Orçamentária, a partir da mesma data (Despacho ADG nº 165/2023); II - Dispensar FERNANDO CESAR BELINCANTA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-11444), código TRT 9ª CJ-2, Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação (Despacho ADG nº 165/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 23/SGP, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o requerimento do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, LELIO BENTES CORRÊA acerca da remoção, de ofício, para o Tribunal Superior do Trabalho - TST, da servidora HISMÊNIA PIRES LEMOS, protocolado no e-SAP sob o DP-16792/2022; Considerando As Informações Constantes do Dp-16792/2022; Considerando O Disposto Nos Arts. 18 e 36, I, da Lei 8.112/90, Art. 7º, I, e Art. 27, Parágrafo Único, da Resolução 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: Ad Referendum: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora HISMÊNIA PIRES LEMOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe A, Padrão A-1, para o Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 14/03/2023. Art. 2º Conceder à referida servidora 15 (quinze) dias de trânsito, contados a partir de 14/03/2023, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Art. 3º Este ato entra em vigor na data da publicação. Desª. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 16 - DLP, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15044/2019, resolve: Conceder aposentadoria à servidora OZENIR APARECIDA DUTRA SANTORO, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º e artigo 26, caput, e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 649, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1535/2023, CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei 8.112/90, no artigo 20 da Lei n° 11.416/06, no Anexo IV da Portaria Conjunta STF/CNJ nº 3/07 e na Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve: Art. 1º Remover a servidora CAMILA LUCENA DE MEDEIROS, ocupante de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com a servidora MARCELA VALENTE HAUN, ocupante de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Art. 2º Conceder período de trânsito de 15 (quinze) dias para que a servidora CAMILA LUCENA DE MEDEIROS possa retomar o efetivo desempenho das atribuições do seu cargo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO