DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600016 16 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.020651/2023-40, resolve: Art. 1º Designar AUGUSTO CARLOS AVELINO TEIXEIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1551952 CPF n.º 491.434-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º54000.021217/2023-87, resolve: Art. 1º Designar ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE n.º 1480209, CPF n.º 075.153-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.021217/2023-87, resolve: Art. 1º Dispensar ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE n.º 1480209, CPF n.º 075.153-, dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar AILTON ALEXANDRE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1367101, CPF n.º 005.484-*, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.021453/2023-01, resolve: Art. 1º Dispensar REAGAN TARGINO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 2083415, CPF n.º .478.934-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.051435/2020-01, resolve: Art. 1º Dispensar ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1942365, CPF nº .759.951-, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar MARCELO SCOLARI GOSCH, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1527950, CPF nº .034.601-*, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.079069/2019-11, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, SHEILA FREZ DA SILVA, matricula SIAPE n.º 1452955, CPF n.º .704.984-, do Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador - Geral, Código CCE-1.13, da Coordenação Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.021938/2023-97, resolve: Art. 1º Dispensar GUSTAVO FONTANA PEDROLLO, ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 3563029, CPF nº .303.930-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão Regional, Código FCE-1.07, da Procuradoria Fe d e r a l Especializada, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Porto Alegre/RS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 391, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541 da Presidência do Incra, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 35, de 30 de dezembro de 2022: Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - TCU); Considerando o disposto na Instrução Normativa/TCU Nº 71, de 28/11/2012, alterada pela IN/TCU Nº 76 de 23/11/16; Considerando a necessidade de cumprimento às disposições contidas na Portaria CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021, que revogou a Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013, orientando tecnicamente os órgãos e entidades sujeitas ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial; Considerando a Portaria TCU nº 122, de 20 de abril de 2018, que dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016; Considerando as irregularidades diagnosticadas pela Divisão de Prestação de Contas - DOC-2 no Despacho (SEI 6205059), Parecer nº 4050 (SEI 11748695), bem como o Despacho DOC-2 (SEI 14925924), referente ao Destaque Orçamentário registrado sob o número CRT/SP nº. 65.000/2005 (SIAFI Nº 524573), firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo - SR(SP) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Empresa pública vinculada ao Ministério das Minas e Energia, de que trata o processo administrativo nº 54190.001403/2005-28; Considerando que o Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, autorizou a abertura de Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao Destaque Orçamentário registrado sob o número CRT/SP nº. 65.000/2005 (SIAFI 524573), conforme Despacho Decisório (SEI 12973770);, resolve: Art. 1º. Instaurar Tomada de Constas Espacial - TCE, em face das irregularidades e possíveis prejuízos decorrentes do destaque orçamentário registrado sob o número CRT/SP nº. 65.000/2005 (SIAFI Nº 524573), firmado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo - SR(SP) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Empresa pública vinculada ao Ministério das Minas e Energia, que tinha por objetivo: "A perfuração e instalação de 116 (cento e dezesseis) poços tubulares profundos, a serem implantados em assentamentos rurais no Estado de São Paulo, de responsabilidade desta Autarquia Agrária", de que trata o processo administrativo nº 54190.001403/2005-28. Art. 2º Constituir Comissão de TCE com as servidoras: Joedna Gaspar Moreira, Economista, matrícula SIAPE nº 1568907, lotada na SR(BA)G que a presidirá, Maria Raimunda Alves dos Santos, Economista, matrícula SIAPE 1467743, lotada na DOC/DOC-3 e Erenice Gonçalves de Oliveira Batista , Assistente de Administração, matrícula SIAPE 71 8377, lotada na DOC/DOC-3, para, com observância da legislação ao vigente, objetivando apuração de responsabilidades civis referente a lacuna no dever de prestar contas, de não comprovação de aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênios ou instrumentos semelhantes, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda, a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte prejuízo aos cofres públicos, assim como, notificar os responsáveis sobre as prováveis irregularidades apontadas em suas análises. Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos desta Tomada de Contas Especial será de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante solicitação, observando-se os prazos estabelecidos para o encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, conforme art. 11, da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, antes do vencimento do prazo estipulado inicialmente. Art. 4º. Atribuir ao Coordenador Geral de Contabilidade - DOC e ao Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD a responsabilidade de supervisionar e acompanhar os trabalhos nas fases da instauração do processo de tomada de contas especial de que trata esta Portaria Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 36, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, seção 2, página 14, onde se lê: "... Art. 1º Exonerar, a pedido, ELGA SIQUEIRA DA SILVA,..." leia-se: "... Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 6 de março 2023, ELGA SIQUEIRA DA SILVA,...". DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.022065/2023-30, resolve: Conceder pensão a MARIA EMILCE ALVES COELHO, em razão do falecimento de PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO, ocorrido em 19/02/2023, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 155776, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DELANO GERALDO CAMARGOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria INCRA/P/Nº Portaria 341, de 03 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CARLOTA DA SILVA GUIMARÃES, viúva do ex-servidor, PEDRO RIBEIRO GUIMARÃES, falecido em 20 de janeiro de 2023, inativo no cargo de agente administrativo, classe "S", padrão "III", matrícula SIAPE nº 717191, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo 54000.017566/2023-02. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES