DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÂO No Despacho de 13 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, seção 2, página 38, Onde se lê: O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2023, sem ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China. (Processo SEI nº 19995.101361/2023-40). Leia-se: O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China. (Processo SEI nº 19995.101361/2023-40). SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 439, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº 19995.100269/2023-62, resolve: Art. 1º Nomear THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1790536, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração e Recursos Logísticos, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 440 , DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10951.101865/2023-00, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA LEAL BRAYNER, Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, para substituir a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no dia 23 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 441, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO VINÍCIUS DIAS FREITAS, matrícula Siape nº 2585849, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 447, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100859/2023-95, resolve: Art. 1º Nomear FLAVIA DE MOURA COIMBRA, matrícula SIAPE nº 1990874, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orientação, Cadastro e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF DE 15 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101895/2023-16, resolve: Nº 437 - Dispensar FABIANO DE FIGUEIREDO ARAÚJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1374371, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador-Geral, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 438 - Designar LUCIANA LEAL BRAYNER, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1550835, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador-Geral, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020, resolve: Art. 1° Designar a servidor NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 11888, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador ad hoc da Primeira Turma, na sessão de julgamento do dia 21 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 16, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.048068/2023-24, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal Sutri nº 11, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, página 42. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.081834/2023-55, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ, matrícula SiapeCad nº 00057151, para exercer mandato de julgador na Décima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13083.171915/2022-91, resolve: Nº 19 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE PONCE LEO N MORAES, matrícula SiapeCad nº 01574867, do mandato pro tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04. Nº 20 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE PONCE LEON MORAES, matrícula SiapeCad nº 01574867, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 368, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.048068/2023-24, resolve: Art. 1º Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal RFB nº 329 e 330, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, página 43. MIRIAN TAKADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.092350/2023-31, resolve: Nº 74 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS IWAMURA , matrícula Siapecad nº 01653775, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Assessoramento Técnico Aduaneiro (Soata) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FG-2. Nº 75 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RONAN COSTA PEREIRA , matrícula Siapecad nº 01590883, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FCE-1.05. Nº 76 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS IWAMURA , matrícula Siapecad nº 01653775, para a Função Comissionada Executiva de Delegado- Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FC E - 1.05.