DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360, ROGERIO BRAGA PINTO- Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ANA CLAUDIA HENRIQUES DE ARAUJO para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, na Secretaria Executiva deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 148, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Seção 2, Página 57, onde se lê: "(...) NOMEAR LUANA ARRUGA SÊGA(...)" leia-se "(...) NOMEAR LUANA ARRUDA SÊGA, (...)". Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 196, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n° 12120.100067/2023-61, resolve: Designar o servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE n° 1338617, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Organismos Internacionais da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.13. RENATA VARGAS AMARAL INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 108, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000696/2023-57, resolve: Designar o servidor HELDER ROGÉRIO SANT'ANA FERREIRA, matrícula SIAPE nº XX597XX, para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral de Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 179 - Dispensar LUIZ CLEYTON HOLANDA LOBATO, CPF nº 659.530.882-72, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 16/03/2023. N° 180 - Designar JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO, CPF nº 168.099.632-00, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Rondônia, FCE - 1.11, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 183 - Designar MARILENE SILVA GURGEL SAMPAIO, CPF nº 391.308.003-15, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Ouro Preto, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 184 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA, CPF nº 663.124.347-53, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pensão, Aposentadoria e Proc. Judiciais, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 01/03/2023. Nº 185 - Designar DOUGLAS VANDERLEI DOS SANTOS, CPF nº 064.568.759-60, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Volta Redonda, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.003275/2023-78, resolve: Dispensar, a contar de 9 de março de 2023, a servidora ISABELA ALVES PEREIRA OLIVEIRA, CPF nº 034..-88, da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WANTHUYR JOSE ZANOTTI FILHO, matrícula SIAPE nº 2439532, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 20 a 24 de março de 2023 e JAYME ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação Civil, no período de 21 a 24 de março de 2023, a fim de realizarem simulador de voo FFS-B767-010 da CAE, em Lima - Peru, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.003998/2023-44. JULIANO ALCANTARA NOMAN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 24/SAF, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no Processo nº 50300.004167/2023-38, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2244461, do encargo de substituto do titular da Gerência Regional de Belém (GREBL- NORTE 2), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 25/SAF, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, e no Processo nº 50300.004167/2023-38, resolve: Art. 1º Designar o servidor EDIMAR COSTA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1542658, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência Regional de Belém (GREBL-NORTE 2), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 27/SAF, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 65 do Regimento Interno, e, em especial, a delegação que consta no art. 1º da Portaria-DG ANTAQ nº 333, de 28/04/2021, publicada na Seção 1 do DOU em 30/04/2021, e o que consta no processo nº 50300.001599/2023-97, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos calculados com base no art. 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor HAMILTON PESSOA PICANÇO, matrícula SIAPE nº 1545472, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, NS, Classe "B", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 50300.001599/2023-97). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Gerente de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do Regimento Interno da Autoridade Portuária de Santos, e a Portaria DIPRE nº 121.2022, de 18 de novembro de 2022, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 15.2023, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS ME, CNPJ nº 13.683.873/0001-98, constantes do Processo SDD nº 2863/2019. Art. 2º Designar Sergio Panariello Gonzalez, EP - Administrador, Registro nº 35.956-4, e Edson Henriques Acioly da Silva, Técnico Portuário, Registro nº 36.236--, para, sob presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEBORA DE OLIVEIRA ABREU TELEGINSKI