DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600053 53 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 541, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar LEONEL GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1622621, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle e Contratos, FCE 1.05, código 24.0421, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 543, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar a pedido, WALLACE ROCHA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 501318, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Escritório Local - Espírito Santo, FCE 1.05, código 36.0151, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo, da Secretaria de Saúde Indígena. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 544, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar NAIRA MARIA MACHADO DUTRA, Matrícula no SIAPE nº 4499196, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Enfermagem, FCE 1.07, código 24.0430, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 545, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar LEONARDO ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE 1728695, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 24.0413, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES. MÁRCIA LUZ DA MOTTA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria de Pessoal GM/MS nº 410, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 50 de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 52, onde se lê: "CCE 1.13", leia-se: "CCE 1.10" SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 319, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 1.166 de 11 de julho de 2012, publicada no DOU nº 134, de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do NUP 33433.014915/2022-85, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício provisório da servidora JESSYCA DA SILVA PINHEIRO GROSSI, matricula 1753349, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe "C, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/RJ), para o Colégio Naval, da Marinha do Brasil (Ministério da Defesa), a fim de acompanhar seu cônjuge militar. Art. 2º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora, ao Ministério da Saúde, no término do exercício provisório. Art. 3º O exercício provisório objeto desta portaria cessará caso sobrevenha à descontinuação da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 4º Mensalmente, o órgão requisitante deverá encaminhar, ao Ministério da Saúde, documento comprobatório da frequência da servidora. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOZI DA ROCHA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 70, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.001568/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AMÉLIA MIGUEZ OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex- servidor DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0644383, aposentado em 23/02/1995, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 05/09/2022, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSE RUBERVALDO DA SILVA, no Cargo de Agente Saúde Pública, Matrícula nº 518576, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0502164-51.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.001472/2019-91). DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: INDEFIR, por falta de amparo legal, o pedido de Pensão por Morte, formulado por IRACEMA MARIA DA SILVA, na condição de eventual beneficiária, na qualidade de Companheira do ex-servidor MARIVAN PEDRO DUARTE, Matrícula SIAPE nº 530397, falecido em 06/03/2023, tendo em vista que a requerente não apresentou documentos suficientes e necessários para comprovação do vínculo de beneficiária, exigidos para fins de concessão de pensão pelo art. 7°, inc. II, alínea "c" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25020.000160/2023-46) DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Nº 146 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 74, de 27/02/2020, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2020, no interesse da servidora SONJA VERONICA VERISSIMO DE SOUZA DANTAS, Matrícula SIAPE nº 0587884, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.000677/2023-74 e 25019.000026/2020-31). Nº 147 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 137, de 30/03/2020, publicada no DOU nº 63, de 01/04/2020, no interesse do servidor CARLOS JOSE LAGO MULATINHO, Matrícula SIAPE nº 0584413, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.000678/2023-19 e 25019.000332/2020-78). Nº 148 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 216, de 28/04/2021, publicada no DOU nº 80, de 30/04/2021, no interesse da servidora TERESA CRISTINA GUEDES COSTA FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0587381, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.000680/2023-98 e 25019.000780/2021-52). Nº 149 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 434, de 01/12/2020, publicada no DOU nº 231, de 03/12/2020, no interesse da servidora MARIA DO CARMO DE JESUS COSTA, Matrícula SIAPE nº 0587444, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.000681/2023-32 e 25019.002120/2020-25). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 150, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 150, de 28/04/2022, publicada no DOU nº 81, de 02/05/2022, no interesse da servidora MARIA DAS GRACAS MEDEIROS GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0586860, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036. (Processo nº 25019.000682/2023-87 e 25019.000598/2022-82). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA