DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 855, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.109929/2022-27, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora SANDRA FERNANDES PERES ROSS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão II, matrícula Siape nº 1500142, para que retorne ao Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamentação no Artigo 25 da Lei nº 8.112/1990 c/c inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.644/2000. Art. 2º Na data de publicação desta Portaria, a servidora entrará em exercício na Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 690, de 03 de março de 2023, publicada na edição do D.O.U. n° 48, de 10.03.2023, Seção 2, Página 58, onde se lê: "Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: "Esta portaria tem vigência a partir de 09 de março de 2023". CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 622, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.622, de 15 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p.70, de 18 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 97, de 13 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 44, de 16 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106033/2022-96. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 623, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 51 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.768, de 03 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p.36, de 04 de agosto de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 104, de 13 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 44, de 16 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.105940/2020-56. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 624, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.462, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p.115, de 19 de setembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 111, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 35, de 18 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108486/2022-57. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 626, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 733, de 30 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.54, de 31 de março de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 106, de 13 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 11, Seção 2, p. 44, de 16 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102811/2021-97. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 628, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 110, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p. 35, de 18 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 184, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004154/2023- 10, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, dos Procuradores da República ALEXANDRE COLLARES BARBOSA e DANIEL HOLZMANN COIMBRA, no período de 21 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do Treinamento Regional sobre Assistência Técnica Jurídica Fluvial em Tráficos Ilícitos, a realizar-se entre os dias 22 e 29 de abril de 2023, em Turbo, na Colômbia. § 1º Os custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e traslados internos ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária internacional para cobertura do período de deslocamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 186, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004267/2021-53, resolve: Art. 1º Desonerar parcialmente o Procurador Regional da República WALDIR ALVES, lotado no 5º ofício Procuradoria Regional da República da 4ª Região, mantida sua atuação funcional em 50% (cinquenta por cento) dos feitos relativos às atribuições como Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, bem como a desoneração total das sessões junto ao TRF/4ª Região, em razão de sua designação na Portaria PGR/MPF nº 1021, de 30 de novembro de 2022, para representar o Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Processo SEI nº 19.04.5020.0008545/2023-73, resolve: Declarar vago, a contar de 14/2/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão 10, até então ocupado pela servidora ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 5204-3, por motivo de falecimento, com fulcro no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 319 - Nomear LAILA DE OLIVEIRA LIMA CRESPO, matrícula 5973-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000036) (processo nº 19.04.4091.0007610/2023-65). Nº 320 - Nomear RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078) (processo nº 19.04.3146.0010708/2023-46). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 323, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0012623/2023-10, resolve: Designar, até 21/03/23, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001060). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 325, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 886 de 10/03/2023, válida a contar de 20/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0012853/2023-80, resolve: